Página 12 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 21 de Novembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Goiás
ano passado

8801-0721 inscrita na Marinha do Brasil, sob nº 521-007869-8, denominada “Marlene“, localizada no rio Paranã, Município de Nova Roma/GO.

Valor: R$ 7.000,00(sete mil reais).

VIGÊNCIA: imediato.

Jailton Paulo Naves

Liquidante da PRODAGO em liquidação

Leila Liberato

Presidente Comissão de Licitação

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Protocolo 47961

Secretaria de Desenvolvimento Econômico,

Cientifico e Tecnológico e de Agricultura,

Pecuária e Irrigação - SED

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2013 Processo nº: 2011000090000938 de 29/06/2011; 2014000090002020 de 06/10/2014 e 2015140304001782, de 28/09/2015.

Modalidade: Concorrência nº 001/2013

Identificação do Termo : 4º Termo Aditivo ao Contrato 031/2013

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

Objeto original : Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão de execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade e o direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral.

Contratante: Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, inscrito no CNPJ sob o 21.652.711/0001-10. Contratada: LOGOS PROPAGANDA LTDA. - CNPJ nº 37.269.412/0001-31

Vigência: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de novembro de 2017, vigorando até 21 de novembro de 2018.

Dotação Orçamentária: 2017.36.51.04.122.4001.4001.03 (220), para o valor de R$ 103.333,33 (cento e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para o ano de 2017, e o restante, no exercício subsequente sob dotações orçamentárias apropriadas da SED.

Legislação Vigente: Lei 8.666/93 e suas alterações.

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Protocolo 47996

<#ABC#47837#12#59981>

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO 02/2017-SED

Processo: 201714304000961

Objeto: O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Indiara, a título gratuito, para que esta as use em conformidade com os dispositivos pactuados, as 1.000 (mil) unidades de mudas descritas no Termo de Recebimento, para a recuperação da Área de Proteção Permanente do Ribeirão Galheiros.

Francisco Gonzaga Pontes

Secretaria de Desenvolvimento

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Protocolo 47837

<#ABC#47838#12#59982>

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO 01/2017-SED

Processo: 201714304000958

Objeto: O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Indiara, a título gratuito, para que esta as use em conformidade com os dispositivos pactuados, as 1.000 (mil) unidades de mudas descritas no Termo de Recebimento, para a recuperação da Área de Proteção Permanente do Ribeirão Galheiros.

Francisco Gonzaga Pontes

Secretaria de Desenvolvimento

<#ABC#47838#12#59982/>

Protocolo 47838

Companhia De Desenvolvimento Econômico De

Goiás – CODEGO

<#ABC#47833#12#59976>

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO

CONTRATADA : AQUALITY TECNOLOGIA EM SANEAMENTO

LTDA - EPP - CNPJ nº: 01.657.265/0001-20.

Processo nº 693.08/2015 - SEPNET nº 201510216000041.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015.

Objeto: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2015, que tem por objeto a execução de análises físico-químicas e microbiológicas para os sistemas de abastecimento e água e esgoto dos Distritos Agroindustriais de Itumbiara, Goianésia, Luziânia e Uruaçu, de reajuste do valor do contrato em 2,9066100%, o que equivale a um acréscimo de R$ 1.067,10, passando o valor do contrato de R$ 36.712,75 para R$37.779,85, e ainda, de prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2017 a 20/10/2018.

Data da Assinatura: 20/10/2017.

Goiânia, 20 de novembro de 2017.

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Protocolo 47833

<#ABC#47834#12#59977>

ERRATA

REF.: EXTRATO DE CONTRATO, relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2017, Proc. 1135.08/2017- SEI nº 201710216000065 -CODEGO, publicado no DOE, em 14/11/2017, p. 7.

Onde se lê:

Vigência: 12 dias.

Leia-se:

Vigência: 12 meses. Goiânia, 20 de novembro de 2017.

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Protocolo 47834

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos

Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos

Metropolitanos - SECIMA

<#ABC#47933#12#60089>

PORTARIA Nº 250/2017-GAB.

O Secretário no uso de suas atribuições, que lhe conferem o art. 24 do Decreto Estadual nº 8.580, de 24 de fevereiro de 2016, e considerando que o inciso I do art. da Lei Federal 12.305/2010 estabelece que os planos de resíduos sólidos são instrumentos das Políticas Nacional.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos constante no Processo Administrativo nº 201200017000855 e disponível em http://www.secima.go.gov.br/post/ver/200725/plano-estadual-de-residuos-solidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente, RecursosHídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, em Goiânia, aos 14 de novembro de 2017.

Vilmar da Silva Rocha

Secretário de Estado

<#ABC#47933#12#60089/>

Protocolo 47933

<#ABC#47934#12#60090>

PORTARIA nº 263 /2017-GAB

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, § 1º do, art. 40 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de indicação junto ao Conselho Regional de Química - XII Região de um Responsável Técnico pelo laboratório desta Secretaria;

Considerando a Resolução Normativa nº 12 de 20 de outubro de