Página 25 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 21 de Novembro de 2017

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
há 23 dias

Expedientes necessários.

Aracati -CE, 16/11/2017.

Jamyerson Câmara Bezerra

Juiz Eleitoral

Editais

EDITAL Nº 036/2017

PRAZO DE 05 DIAS

O Excelentíssimo Sr. Jamyerson Câmara Bezerra, MM. Juiz Eleitoral da 8ª Zona, Aracati-CE, no uso de suas atribuições legais, etc

TORNA PÚBLICA a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, nos termos do art. 15 da resolução TSE nº 23.465/205, que se encontra disponível no cartório deste Juízo Eleitoral a lista de apoiamento à criação do PARTIDO IGUALDADE (referente ao protocolo nº 39.653/2017), cadastrados no Sistema de Apoiamento a Partido Político em Formação, tendo sido gerado 01 (um) lote de numeração CE00080000004, para os fins que específica o art , , § 1º da Lei nº 9.096/1995. Outrossim, ainda conforme o art. 15 da Resolução TSE nº 23.465/2015, as listas e formulários disponíveis em cartório poderão ser impugnados por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação.

E, para que se dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume, bem como publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta Cidade de Aracati/CE, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete. Eu, Glaucio Lucas Silva de Souza, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral da 8ª ZE/CE.

Jamyerson Câmara Bezerra

Juiz Eleitoral da 8ª Zona/CE

Edital nº 039/2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA – ELEIÇÕES 2016

O Excelentíssimo Juiz desta 8ª Zona Eleitoral, Dr. Jamyerson Câmara Bezerra, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a todos quanto do presente edital virem ou dele tiverem ciência, que os candidatos discriminados no ANEXO I do presente edital, apresentaram ao Cartório Eleitoral da 8ª Zona a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAIS, referente à arrecadação e utilização de recursos financeiros e estimáveis, referente ao pleito municipal de 2016, nos termos na Resolução TSE 23.463/2015.

O detalhamento das receitas e despesas, bem como os doadores, fornecedores de serviço e demais informações poderão ser consultadas através do endereço eletrônico "http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2016/2/CE/municipios" ou diretamente na sede do cartório Eleitoral da 8ª Zona para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste edital, qualquer interessado possa impugná-lo mediante petição fundamentada e acompanhada de provas, na forma do artigo 51 e parágrafos, da citada Resolução.

E para que se lhe dê ampla divulgação, inclusive nos meios de comunicação existentes nas localidades abrangidas pela zona eleitoral, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral que fosse afixado o presente edital no local átrio do Cartório Eleitoral, bem como publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Aracati/CE, aos 17 de novembro de 2017. Eu, Glaucio Lucas Silva de Souza, Chefe de Cartório, matrícula 68354, digitei. O MM. Juiz da 8ª Zona Eleitoral, subscreve abaixo.

Jamyerson Câmara Bezerra

Juiz da 8ª Zona Eleitoral

Edital 039/2017 - Anexo I




CANDIDATO 

PROTOCOLO 

DATA 

PROCESSO 

MUNICÍPIO 

ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO 

171724/2016 

26/10/17 

807-63.2016.6.06.0008 

ICAPUÍ 

TATIANA DA SILVA DAMIÃO 

171741/2016 

26/10/17 

824-02.2016.6.06.0008 

ICAPUÍ 

JEKSON LENO RODRIGUES DE OLIVEIRA 

171730/2016 

26/10/17 

813-70.2016.6.06.0008 

ICAPUÍ 

MARIA NUBIA DE GOMES 

171738/2016 

26/10/17 

821-47.2016.6.06.0008 

ICAPUÍ 

EVERTON ANTONIO DE ALMEIDA 

171725/2016 

10/11/17 

808-48.2016.6.06.0008 

ICAPUÍ 

014ª Zona Eleitoral

Decisões

PUBLICAÇÃO DECISÃO

EXECUÇÃO FISCAL.

PROCESSO N.º : 3863-96.2010.6.06.0014.

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL.

EXECUTADO: FUNDAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE OTONI LOPES DE OLIVEIRA – RÁDIO ELO FM.

ADVOGADO: ALEXANDRE EUGÊNIO DE ALMEIDA SOUZA OAB/CE 6677