Página 52 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 21 de Novembro de 2017

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

URBANISMO - SEDUR

INTIMAÇÃO

O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR,

tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das

operações fiscais.

Resolve Intimar, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município, para tomar conhecimento do teor do AUTO DE INFRAÇÃO:

A.I. 315165/2017 AUTUADO: Pleno Engenharia e Construção Ltda

DESCRIÇÃO DO FATO : Autuada por iniciar obra de construção sem a devida licença emitida pela

Sedur/PMS.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Art. 16º da Lei Municipal 3.903/88.

PRAZO DEFESA : 10 dias, a contar da data desta publicação.

AUTUADO: Hamilton Sacramento

A.I. 315166/2017

DESCRIÇÃO DO FATO : Autuada por iniciar obra de ampliação sem a devida licença emitida pela

Sedur/PMS.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Art. 16º da Lei municipal 3.903/88.

PRAZO DEFESA : 10 dias, a contar da data desta publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, 20 de Novembro de 2017.

SÉRGIO GUANABARA

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

RETIFICAÇÃO

EDITAL DE LEILÃO - TRSSA 05.2017 - VEÍCULOS E SUCATAS

PUBLICADO NO DOM Nº 6.965, 11 A 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PÁG 55.

ONDE SE LÊ:

4.1.2. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estão disponíveis no portal do leiloeiro oficial RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, ;

LEIA-SE:

4.1.2. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estão disponíveis no portal do leiloeiro oficial JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, ;

ONDE SE LÊ:

14.1.6.2. O pagamento de cada lote arrematado será feito via boleto bancário, do cujo pagamento, será remunerado o Leiloeiro Oficial RUDIVAL ALMEIDA GOMES JÚNIOR, que após a quitação do boleto, será dada a quitação referente à comissão a que faz jus;

LEIA-SE:

14.1.6.2. O pagamento de cada lote arrematado será feito via boleto bancário, do cujo pagamento, será remunerado o Leiloeiro Oficial JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, que após a quitação do boleto, será dada a quitação referente à comissão a que faz jus;

ONDE SE LÊ:

20.1.17. A Comissão de Leilão prestará informações complementares, em dias de expediente normal, das 8h30 às 16h, pelos telefones (71) 3202-8566, diretamente com a Comissão e/ou no Escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. RUDIVAL ALMEIDA GOMES JÚNIOR, estabelecido na Av. Tancredo Neves nº. 620, Sala 812, Ed. Mundo Plaza, Caminho das Árvores, Salvador (BA), até um dia antes da realização do Leilão e/ou no site do leiloeiro: ; telefones: (71) 3602-1128, 3602-9272, 3602-9130

LEIA-SE:

20.1.17. A Comissão de Leilão prestará informações complementares, em dias de expediente normal, das 8h30 às 16h, pelos telefones (71) 3202-8566, diretamente com a Comissão e/ou no Escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, estabelecido na Av. Tancredo Neves nº. 620, Sala 812, Ed. Mundo Plaza, Caminho das Árvores, Salvador (BA), até um dia antes da realização do Leilão e/ou no site do leiloeiro: ; telefones: (71) 3602-1128, 3602-9272, 3602-9130.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal 11.725/97 c/c Lei Municipal n.º 5.503/99, NOTIFICA o Sr. Sérgio Ricardo Braga Lima, permissionária (a) licenciado (a) para exploração de atividade de venda de artesanato, no Mercado Municipal de Itapuã, Setor 2, Box 10 por esta CFM, para tomar ciência do PROCEDIMENTO de CASSAÇÃO da sua licença no processo nº 4600/2017, iniciado pela Notificação Preliminar nº 136338 por descumprimento do que determina a legislação em vigor:

- Inadimplência com o pagamento do preço público - Art. 12, § 2º do Decreto Municipal n.º 11.725/97, e

- Permanecer com o Box fechado por mais de 30 (trinta) dias sem justificativa legalmente comprovada - Art. 21 do Decreto Municipal n.º 11.725/97.

Constando nos autos que o (a) permissionário (a) se encontra em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADO para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias CORRIDOS, a contar da sua publicação, apresentar DEFESA, Art. 20, inciso III e Art. 22 do Decreto Municipal n.º 11.725/97, por escrito, na CFM/SEMOP, situada na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, s/n, Mata Escura, Salvador, Bahia (Antiga empresa Revita), nesta capital, no horário de 08:00h às 17:00h, de segunda-feira à sexta-feira, devendo alegar de uma só vez a matéria que entender útil, indicando ou requerendo as provas que pretende produzir, juntando, desde logo, as que possuir, sob pena de ser considerado (a) revel e CASSAÇÃO da autorização.

Para ciência do (a) permissionário (a), é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município.

Salvador, 20 de novembro de 2017.

DENES HENRIQUE S. OLIVEIRA

Coordenador da CFM/SEMOP


DIÁRIO OFICIAL DO 
  
  
Rua Guedes de Brito, n° 1 - Centro 
  
Órgão responsável Salvador - Bahia - Brasil 
  
CEP: 40020-260 - Tel.: 3202-6261/6262 

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Coordenador de Tecnologia

Claudio Raphael Pinto

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