Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 1890

Diário Oficial da União
há 128 anos

A Q1'1: EnEFERE O DECEETO N.

crarsr-s.ss

O engenho central poderá ser appareaado para trabalhar pelo system da difrusão 250 toneladas de canna por dia, peio mi-Mino, durante a safra calculada cru 100 dias.

A garantia do juros do 6 V. ao anno sobre o capital

750:000:=s, que for effectivamentt empregado será durante o

. o pagamento só será efrectuado quando o prazo de 25 annos, e

engenho houver trabalhado, pelo, menos, 15.000 toneladas de canna durante a safra de 100 dias:

Tu

concessionarios, ou a companhia que organizaram, ficam Os

obrigados a estabelecer no engenho um laboratorio chimico e

estação meteorologica

u ma:

IV

concossionariwi, ou companhia que organizarem, ficam Aos

marcados os seguintes prazos, eontaios da data da publicação cio presente decreto:

Do dons movas para assignatura do contracto;

0

1.

De quatro mezes para organização da companhia;

2. 0

• seis mezes para apresentação das plantas e orçamento

0 De

3

das oSras;

Do 24 mezes para inauguração do engenho central.

4. 0

Ministerio do Interior

Por decreto de 24 do corrente rnez, foi nomsado cavalleiro da Ordem de Aviz o capitulo'

do corpo de engenheiros Antonio Maria de

Albuquerque O' Connell Jersoy.

Por outros de 30 do mesmo mez, foram agraciados com os seguintes'grãos da dita ordem:

Official

0 classe Dr.

Tenente coronel medico de 2

Pedro Borges;

classe —Dr. Ray-Sa

Majores medicos de

mundo de Castro ;

Dr. Flavio Augusto Falcão;

Dr. Pedro Augusto Borges ;

Diogo Fernandes Alvares Fortuna

Dr. Jo.:è Lopes da- Silva Junior ;

classe Dr. Yirgillo

1

Capitão medico de 4

Tavares de Oliveira ;

- classe—Luiz

3

Capitães pharmaceuticos de 3

Antonio Murtinhe ;

Norberto da Silva Ferraz;

Augusto Ferreira Chaves Accioly ;

batalhão de infantaria Fran-0

Alferes do 1

cisco Flerys da Cruz.

•n•nn•nn••••FM

Ministerio da Justiça

decretos de 30 do corrente: •

Por"

Foram aposentados, a podido, com todos

vencimentos, os desembargadores da Reos

lação de Porto Alegre, José do Araujo Brusque e Francisco Gonsalves Martins;

Foram nomeados desembargadores da Relação do Porto Alegro os juizes do direito

Trajano Viriato de Medeiros e Herminia

Francisco do Espirito Santo;

Foi removido o juiz do direito João Paulo

Gomes de Mattos da comarca do Pacatube,

V

927 TEETA. DATA.

ss-; e)nessionOrio.

r companhia nu a orga a isa rem, ficam re-)01.)SaVeiS poranto Nemo pela efrectiviusbs do fornecimento

t mataric prima co

,:(etada ; sendo suspensa a garantia de

, .ros, si o dito forme—mento não se olevar a 15.000 toneladas,

, de

de 20 entrando, no estado

de Itagnally, da 3 entrono

Janeiro;

Foi dispensado o Dr. -Jos

da Cunha Lima do cargo do

do estado da Parahyba, pc

pedido.

Ministerio da 11

Por decreto de 30 do correi

rutilado com o art. 22 do

nexo ao decreto n. 921 de

reformado o mestra dá' 2,

de officiaes marinheiros da

Ler10 dos Passos, na l

a classi

da 2°, visto contaismaiS

viço e haver sido julgado inc

Por outro de igual data,

Bernardo Cardoso Ayres, nc

toiro do arsenal de marinha

deral, a pedido, e visto soffis

que o impossibilitam de

emprego.

álo menos, salvo caso de força maior a juizo do governo.

Capital Federal, 24 de outubro de 1890. —Francisco Glicerio.

•••nn •n1

DECRETO N. 935— DR24 DE OUTUBRO DE

189)

n-isidera da utilidade publica -para o fim do serem clesapraprinclus os predioS nR. 2 e 1 da prava da Republica 0,-52 e 51 da rua do Visconde do Rio Branco.

O chefe do Governo Provlsorio constituido pelo Exercito e moda, em nome da Nação, considerando de urgencia a realizato dos melhoramentos dá que precisa o editicio do Museo aciona], resolve na forma, do decreto n. 811, de 4 do corrente 'az, considerar de utilidade publica para o fim de serem ssapropriados na fôrma da lei vigente os predios de proprieide particular na. 2 o 4 da praça da Republica e 52 e 54 da ia do Visconde do Rio Branco desta capital, e aproveitados no argamento do mencionado editicio do Museo Nacionais

O general de brigada Benjamim Constant Botelho de Mailhães, Ministro o -Secretario de Estado dos Negocios da strueço Publica, Correios o Tele,graphos, assim o faça exator com os despachos necessarios.

Sala das sessões do Governo Provisorio da Republica dos lados Unidos do Brazil, 24 de outubro do 1890, 2° da apublica,.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Benjnnin Constant Botelho de Magalhaes.

)Ceará, para a

vencimentos ou 480$ annuaes por terem com-, no do Rio de pletado 10 anno3 cio serviços distinctos

no

mag,isterio, conforme o art. 19 do decreto Antonio Maria

n. 6379, de 30 de novembro do 1876 o art. 14 hefe do policia

do decreto n. 6179, de 18 de janeiro de

1877.

assim o haver

SECRETARIAS DE ESTADO

rinha

;e, e de cantorllinisterio do Interior

gulamento an-21 deste mez,

ExTediente do dia 23 de outubro do 1300

alasse do corpo

armada Pedro . Autorizou-se o inspector geral de Hyeiene

a providenciar afim de que se obtenha uma e com o soldo

lancha que possa ser adquirida para o ser-.-10 annos de serviço de transporte de variolosos dando conhecimento ao Ministerio do Interior do preço caz do mesmo.

que for pedido.

roi aposentado

—Declarou-se ao director geral da assistogar de' portencia-medieo-legal de alienados que o Miia Capital Fepisterio do Interior resolveu seja admittido gratuitamente no Hospicio Nacional ,satisfeitas , do mole.stias

as disposições regalamentares, o enformo de :ercer aquelle

quem trata o officio do provedor da Santa Casa da Misoricordia, desta capital de 25 do setembro findo. — Deu-se conhecimento ao dito provedor.

apublica,.

de 20 entrando, no estado

)Ceará, para a

de Itagnally, da 3 entrono

, no do Rio de Janeiro;

Foi dispensado o Dr. -Jos

Antonio Maria

da Cunha Lima do cargo do hefe do policia do estado da Parahyba, pc

assim o haver pedido.

Ministerio da 11

rinha

Por decreto de 30 do correi ;e, e de cantorrutilado com o art. 22 do

gulamento annexo ao decreto n. 921 de

21 deste mez,

reformado o mestra dá' 2,

alasse do corpo

de officiaes marinheiros da armada Pedro Ler10 dos Passos, na l

a classi e com o soldo

da 2°, visto contaismaiS 10 annos de serviço e haver sido julgado inc

caz do mesmo.

Por outro de igual data,

roi aposentado

Bernardo Cardoso Ayres, nc togar de' portoiro do arsenal de marinha

ia Capital Federal, a pedido, e visto soffis

, do mole.stias

que o impossibilitam de :ercer aquelle emprego.

Ministerio da Instruo io Publica,

Correios e Telegi Lplios

Por decretos do 23 de corre: á

Foi nomeado o bacharel ntonio Antero Alves Monteiro para o legar á delegado da Inspeetoria Geral da lustra

ao Primaria o

&caiai:iria no estado das Ala; Sas ;

Foi cone-dida a Florisbel Moratorio de Azambuja, Neves e Carolina Dias da Silvá. Braga, esta professora da

escola publica

de meninas da freguezia d Sant'Anna e aquella la da freguezia • Logán a, a gratificação addicional do um uinto de seus

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Benjnnin Constant Botelho de Magalhaes.

vencimentos ou 480$ annuaes por terem completado 10 anno3 cio serviços distinctos

no

mag,isterio, conforme o art. 19 do decreto n. 6379, de 30 de novembro do 1876 o art. 14 do decreto n. 6179, de 18 de janeiro de 1877.

SECRETARIAS DE ESTADO

llinisterio do Interior

ExTediente do dia 23 de outubro do 1300

. Autorizou-se o inspector geral de Hyeiene a providenciar afim de que se obtenha uma lancha que possa ser adquirida para o ser-.-viço de transporte de variolosos dando conhecimento ao Ministerio do Interior do preço que for pedido.

—Declarou-se ao director geral da assistencia-medieo-legal de alienados que o Mipisterio do Interior resolveu seja admittido gratuitamente no Hospicio Nacional ,satisfeitas as disposições regalamentares, o enformo de quem trata o officio do provedor da Santa Casa da Misoricordia, desta capital de 25 do setembro findo. — Deu-se conhecimento ao dito provedor.

Ao governador do estiá° do Maranhão, em resposta ao officio do 3 do corrente mez, que fica approvado o credito de 20:000$, que abriu, autorizado por tele,gramma, para occorrer ás despezas não só com o tratamento do indigentes acommettidos da variola na capital, mas tombem com as medidas sanitarias adoptadas no intuito de prevenir a propagação da molestia.

Ao do estado de Gonz, em solução do officio de 27 de setsmbro proximo passado, e para o fazer constar á

thesouraria de fazenda, que fica approvado o de 187$500, aberto sob sua responsabilidade, para pagamento de despezaa feitas com acquisição de papel, impressão de titulos de eleitores o do regulamento, eleitoral.— Communicou-se ao Ministerio da Fazenda,