Página 6971 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

outros delitos, causa também desestruturação do núcleo celular da sociedade, que é família, afetando negativamente todas as políticas públicas voltadas ao atingimento dos preceitos e objetivos fundamentais de nossa República, assentados no preâmbulo e art. da Constituição Federal de 1988.

Não há, pois, como desprezar os efeitos nocivos do delito imputado em tese aos flagranteados, exigindo cautela do Poder Judiciário, em especial na Comarca de Guaíba, onde a situação relacionada a tais crimes atingiu níveis alarmantes, trazendo riscos à segurança da população, especialmente pelo fato de que a dependência de drogas e disputa por pontos de tráfico têm aumentado de forma significativa o número de homicídios na região.

Assim demonstradas a materialidade do fato, havendo também indícios veementes de autoria, entendo que a ordem pública encontra-se gravemente ameaçada, ensejando a adoção de medida cautelar compatível com a infração em tese praticada.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar