Página 165 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Novembro de 2017

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pela Prefeita Municipal Senhora SUELY ALVES PEREIRA SILVA, brasileira, casada, portador do RG n.º 5.276.469-6 e inscrito no CPF sob o n.º 802.134.059-20, residente e domiciliado, nesta cidade de Rancho Alegre D’Oeste - Paraná.

TOMADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ CNPJ nº 75.838.672/0001-70 instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública através das Leis Federais nº.13.019/2014 e 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 1.270/2017, situada na Rua Mario Ribeiro nº. 77 – JD. Lindoia na Cidade de Goioerê-Pr, doravante e denominada, simplesmente TOMADOR, neste ato representado por seu Presidente Sr. MOACIR FORTIS, portador da Cédula de Identidade nº 854743-2 SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 156.725.739-91, residente e domiciliado na cidade de Goioerê-PR..

OBJETO:

VALOR: O valor global ajustado para este Termo de Fomento é da ordem de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), que serão repassados em parcelas mensais, conforme cronograma de desembolso, que faz parte, do Plano de Trabalho apresentado.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro 2.017.

FORO: Comarca de Goioerê, Estado do Paraná.

Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2017.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Concedente

MOCAIR FORTIS

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê

Tomador

Publicado por: Sueli Batista Alves

Código Identificador:C369C7E7

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº 05/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2017

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE – PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 95640132/0001-94, estabelecido à Avenida Paraná, nº 530, centro, nesta cidade de Rancho Alegre D’Oeste – PR, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal Senhora SUELY ALVES PEREIRA SILVA, brasileira, casada, portador do RG n.º 5.276.469-6 e inscrito no CPF sob o n.º 802.134.059-20, residente e domiciliado, nesta cidade de Rancho Alegre D’Oeste - Paraná.

TOMADOR: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE RANCHO ALEGRE D’OESTE CNPJ nº 08.628.811/0001-43 instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública através das Leis Federais nº.13.019/2014 e 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 1.270/2017, situada na Avenida Paraná nº 110 na Cidade de Rancho Alegre D’Oeste-Pr, doravante e denominada, simplesmente TOMADOR, neste ato representado por seu Presidente Sr. DIONE TAVARES, portador da Cédula de Identidade nº 12920346-3 SSP/PR, e inscrito no CPF sob o nº 103.033.219-38, residente e domiciliado na cidade de Goioerê-PR..

OBJETO:

VALOR: O valor global ajustado para este Termo de Fomento é da ordem de R$ 27.777,30 (Vinte sete mil setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), que serão repassados em parcelas mensais, conforme cronograma de desembolso, que faz parte, do Plano de Trabalho apresentado.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro 2.017.

FORO: Comarca de Goioerê, Estado do Paraná.

Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2017.

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

Concedente

DIONE TAVARES

ASSUNRAD- Associação dos Universitários de Rancho Alegre D’Oeste

Tomador

Publicado por: Sueli Batista Alves

Código Identificador:A5950752

EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001 /2017

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE– PR

Departamento Municipal de Rancho Alegre D’Oeste-PR

SÚMULA: Normatiza audiência publicada do Plano Municipal de Educação – PME Lei Municipal nº 608 de 24 de junho de 2015, “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão final”

O Departamento Municipal de Educação de Rancho Alegre D’Oeste, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 007/07/2017 de 03/01/2017, e tendo em vista que a Diretora do Departamento Municipal de Educação de Rancho Alegre D’Oeste, com fulcro na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/1996, Lei 13005/2014 e no Decreto nº 8.243/2014, Art. 2.º, inciso VIII, que trata de Audiência Pública enquanto mecanismo participativo, de caráter presencial dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.

RESOLVE

Art. 1.º Instituir a Normatização da Audiência Pública sobre Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, constante no Anexo desta resolução, com o intuito de fixar procedimentos capazes de efetivar a melhor mediação dos trabalhos inerentes ao ato.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rancho Alegre D’Oeste, 20 de novembro de 2017

ADRIANA AMARO ALVES PEPECE

Diretora do Departamento Municipal de Educação

Departamento Municipal de Educação- Rancho Alegre D’Oeste/PR

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 001 /2017 – Rancho Alegre D’Oeste-PR

NORMATIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE-PR

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Audiência Pública, de que trata esta normatização, será realizada no Município de Rancho Alegre D’Oeste - Paraná, em 28 de novembro de 2017, das 08h às 12h, com intervalo de 15minutos para Coffee Break.

A Audiência Pública tem por finalidade:

Apresentar à sociedade civil e política os resultados alcançados e consolidados no documento “Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão final”, a ser elaborado em consonância com a Lei do Plano Nacional de Educação - PNE nº 13.005/2014, e seu anexo (metas e estratégias).

Democratizar, conferir a transparência e assegurar a participação popular, incluindo a sociedade civil e política, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas, objetos das discussões, bem como todo e qualquer cidadão que se interesse pelo assunto, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal da República de 1988.

A Audiência Pública será realizada conforme o item 4 desta normatização.