Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2017

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Centro Comunitário do Caraminguava sito a Rua Dr. Itatiba 427 no Município de Peruíbe com área total de 711,05m², conforme projeto às fls. 11/41.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 134.940,14, dos quais R$ 100.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 51.01.06 - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - SRM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2828.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da CC/SRM.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 21-11-2017

Processo: 1114313/2017

CONVÊNIO: 294/2017

PARECER JURÍDICO: 748/2017

PARTÍCIPES: CASA CIVIL/SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE PIRAJU

Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a execução de obras de infraestrutura Urbana em via do município de Piraju compreendendo: 7.216,78m² de recapeamento asfáltico tipo CBUQ, com espessura final de 3,0cm, conforme projeto às fls. 10/28.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 204.660,05, dos quais R$ 200.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 51.01.06 - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - SRM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2828.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da CC/SRM.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 21-11-2017

Processo: 970380/2017

CONVÊNIO: 295/2017

PARECER JURÍDICO: 765/2017

PARTÍCIPES: CASA CIVIL/SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a execução de obras de infraestrutura na Rua Projetada 26, no Bairro do Sitio, em toda extensão, exceto a área do entroncamento com Rua Racine Venâncio, conforme projeto às fls. 10/32.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 157.112,25, dos quais R$ 150.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 51.01.06 - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - SRM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2828.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da CC/SRM.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 21-11-2017

Retificação do D.O. de 22-9-2017

Termo de Convênio

Processo: 545504

Convênio: 209/2017

Partícipes: Casa Civil / Subsecretaria de Relacionamento com Municípios e o Município de Guareí

Onde se lê:

potência mínima de 110HP

Leia-se:

Potência até 100HP

Governo

UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO

ESTADO

Extrato do 1º Termo de Aditamento

Convênio: Processo 112016-2015 - Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo, por meio da Unidade do Arquivo Público do Estado representado por seu Coordenador, e a Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A representado por seu Diretor Presidente - Objeto: o presente 1º Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar por 24 meses com início no mês 11-2017 e término no mês 11-2019, o prazo de vigência do Termo de Convênio a que alude o Processo CC 112016-2015, visando a continuidade dos trabalhos de capacitação em procedimentos de restauro, conservação e guarda de desenhos, mapas e plantas, bem como a sua captura digital de aproximadamente 9000 documentos de propriedade da Dersa - Demais cláusulas: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original, não alteradas pelo presente instrumento - Data da assinatura: 23-10-2017.

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 764933/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Barra do Chapéu – Educação Infantil Lealdina Rodrigues Paz, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, com vista a implantação e execução do Programa “Horta Educativa”.

Valor do Convênio: R$ 51.429,80, sendo R$ 1.029,80, de responsabilidade do Fussesp, relativos ao “Kit Horta”, e R$ 50.400,00 de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 622205/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Barra do Chapéu – EMEIF Professora Leonor Mendes de Barros, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, com vista a implantação e execução do Programa “Horta Educativa”.

Valor do Convênio: R$ 51.706,06, sendo R$ 1.006,06, de responsabilidade do Fussesp, relativos ao “Kit Horta”, e R$ 50.700,00 de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 1089987/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Campos Novos Paulista, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 17.456,95 sendo R$ 13.856,95 de responsabilidade do Fussesp e R$ 3.600,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 682847/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Dumont, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 26.933,85 sendo R$ 13.889,85 de responsabilidade do Fussesp e R$ 13.044,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 232456/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Guararapes, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola da Construção Civil – Pedreiro”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 26.637,15, sendo R$ 11.237,15 de responsabilidade do Fussesp e R$ 15.400,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 162695/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Guararapes, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola de Beleza – Depilação e Design de Sobrancelhas”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 29.506,45 sendo R$ 14.506,45 de responsabilidade do Fussesp e R$ 15.000,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 502135/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Ilhabela – EM Prefeito Leonardo Reale, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, com vista a implantação e execução do Programa “Horta Educativa”.

Valor do Convênio: R$ 67.182,18, sendo R$ 1.245,18, de responsabilidade do Fussesp, relativos ao “Kit Horta”, e R$ 65.937,00 de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 614680/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Mariápolis, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 26.873,81 sendo R$ 13.865,81 de responsabilidade do Fussesp e R$ 13.008,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 400065/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Registro – EMEB Brigadeiro do Ar Alberto Bertelli, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, com vista a implantação e execução do Programa “Horta Educativa”.

Valor do Convênio: R$ 91.023,22, sendo R$ 2.236,78, de responsabilidade do Fussesp, relativos ao “Kit Horta”, e R$ 88.786,44 de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 415171/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Registro – EMEB Prefeito José Mendes, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, com vista a implantação e execução do Programa “Horta Educativa”.

Valor do Convênio: R$ 91.959,42, sendo R$ 3.172,98, de responsabilidade do Fussesp, relativos ao “Kit Horta”, e R$ 88.786,44 de responsabilidade do MUNICÍPIO.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 965192/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Santa Rita D’ Oeste por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola da Construção Civil – Pedreiro”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 19.597,15, sendo R$ 11.237,15 de responsabilidade do Fussesp e R$ 8.360,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

Extrato de Termo de Convênio

Processo Fussesp: 1041290/2017

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de Taboão da Serra por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira – Do Objeto: Transferência de recursos materiais e financeiros, com vista à implantação e execução do Projeto “Escola da Construção Civil – Assentador de Pisos e Azulejos”.

Cláusula Segunda – Do Valor e dos Recursos Financeiros: R$ 19.267,49, sendo R$ 10.531,49 de responsabilidade do Fussesp e R$ 8.736,00 de responsabilidade do CONVENENTE.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a cargo do Fussesp onerarão nas naturezas de despesas 334030-01 e 334039-01, classificação funcional programática 08244510243250000, da dotação orçamentária.

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura.

Data da Assinatura: 21-11-2017.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Despacho do Diretor, de 14-11-2017

O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT.DOP.0049/16, conforme DI.DOP.0028/17 e que seja imposta à CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A – INTERVIAS, a penalidade de multa, nos termos da Tabela de Classificação de infrações e Valores de Multa do Termo Aditivo Modificativo Coletivo – TAMC/2006, letra D – Gerência de Sinalização e Segurança, item 7, do Grupo ARTESP I, Nível ARTESP F, não repor ou não substituir, no prazo de 48 horas, placa de sinalização de regulamentação e/ou de advertência, nos termos estabelecidos em contrato.

Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 dias.

(Processo 022.322/2016 - Protocolo 339.695/16).

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA

Despacho do Diretor, de 21-11-2017

Protocolo 375.054/17 – Hugo Alves da Silva Transportes – EPP. Aprovo o novo padrão visual na frota do Serviço de Fretamento da empresa HUGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES - EPP, CNPJ sob 01.778.459/0001-83, apresentado através de fotos autuadas às fls. 07/08 do presente e, Concedo o prazo de 180 dias, para que a empresa complemente os serviços de pintura dos veículos.

Autos 3334/DER/59 – 12º vol. – Rodoviário Ibitinguense Ltda. Defiro o pedido de fl. 386, e assim Autorizo, em caráter precário, a operação da presente permissão, conforme tabela de horários e distâncias de fl. 373.

Protocolo 371.466/17 – Adimari Viagens e Turismo Ltda. Concedo o prazo de 12 meses, para que a empresa ADIMARI VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ sob 00.029.190/0001-70, opere com o veículo de placas EJW-8170, fora do padrão visual aprovado pela ARTESP, para atendimento a contratante de seus serviços.

CASA MILITAR

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

Extratos de Protocolo de Intenções

Assunto: Assinatura de Protocolo de Intenções - Signatários: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de São Paulo e a Casa Militar, representada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Objeto: Programação e o desenvolvimento de atividades voluntárias, respeitando a vocação da organização voluntária, que decorram de interesses para as instituições signatárias, para as demais instituições do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, objetivando a prevenção, preparação e a resposta (na fase de assistência) a eventos adversos, beneficiando todos que contribuam para um melhor cumprimento das suas respectivas missões relativas a incidentes, emergências e desastres - Data da assinatura: 7-11-2017.

Assunto: Assinatura de Protocolo de Intenções - Signatários: União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia e a Casa Militar, representada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Objeto: Programação e o desenvolvimento de atividades voluntárias, respeitando a vocação da organização voluntária, que decorram de interesses para as instituições signatárias, para as demais instituições do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, objetivando a prevenção, preparação e a resposta (na fase de assistência) a eventos adversos, beneficiando todos que contribuam para um melhor cumprimento das suas respectivas missões relativas a incidentes, emergências e desastres - Data da assinatura: 7-11-2017.

Assunto: Assinatura de Protocolo de Intenções - Signatários: União dos Escoteiros do Brasil - Região de São Paulo e a Casa Militar, representada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Objeto: Programação e o desenvolvimento de atividades voluntárias, respeitando a vocação da organização voluntária, que decorram de interesses para as instituições signatárias, para as demais instituições do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, objetivando a prevenção, preparação e a resposta (na fase de assistência) a eventos adversos, beneficiando todos que contribuam para um melhor cumprimento das suas respectivas missões relativas a incidentes, emergências e desastres - Data da assinatura: 7-11-2017.

Planejamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Chefe de Gabinete, de 13-11-2017

Processo SPG: 0221/2017

Interessado: Departamento de Apoio Logístico

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte mediante locação de 01 (um) veículo novo de representação do Grupo ``A´´ e (dois) veículos novos de representação do Grupo ``B´´, em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção.

À vista da solicitação da empresa “Cooper Transrod”, às fls. 683/684, concedo, excepcionalmente, a prorrogação de prazo de até 30 dias contados a partir de 11.11.17, atualizando-se oportunamente as informações relativas ao processo judicial em curso, para a entrega do último veículo novo, sem prejuízo para a Administração, uma vez que a empresa já disponibilizou um veículo “Toyota Corolla seminovo” para atender à Pasta, conforme objetiva o Edital de “prestação de serviços de transporte de 3 veículos seminovos”, porém deverá ser atendido oportunamente, conforme Proposta Comercial.

Despacho do Secretário, de 17-11-2017

Processo 0741/2017

Interessado Gabinete do Secretário

Assunto Contratação dos reeducandos para a Secretaria de Planejamento e Gestão

I - Ratifico, nos temos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, a Declaração de Dispensa de Licitação, proferida pelo Chefe de Gabinete, com base no artigo 24, Inciso XIII, da citada legislação, visando contratar a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”- FUNAP para fornecimento de mão de obra por meio do Programa de Alocação de Mão de Obra Carcerária, para auxílio em serviços diversos junto à Secretaria de Planejamento e Gestão;

II - Publique-se o item I;

Termo de Doação de Bens

Processo: SPG 0055/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATADA: DOADOR e a FUNDAÇÃO EDITORA DA UNESP - FEU

CNPJ 54.069.380/0001-40

Cláusula Primeira – Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a doação dos direitos autorais patrimoniais relativos à obra “Dicionário de Políticas Públicas”, Volumes 1 e 2, ISBN 978-85-393-0577-3, coletânea que teve como organizadores Geraldo Di Giovanni e Marco Aurélio Nogueira.

Cláusula Segunda – Da Propriedade e dos Poderes de Disposição

O DOADOR declara ser detentor dos direitos autorais patrimoniais da OBRA objeto do presente ajuste, indicada na Cláusula Primeira, detendo o poder de disposição sobre os mesmos.

Cláusula Terceira – Da Transferência e da Aceitação

O DOADOR transfere à DONATÁRIA todos os direitos autorais patrimoniais que detém sobre a obra indicada na Cláusula Primeira, em caráter definitivo, exclusivo, irrevogável, a título não oneroso, para que a DONATÁRIA possa deles usufruir e dar-lhes adequado destino, utilizando-os como instrumento de suas finalidades institucionais, observadas as disposições da Lei federal 9.610, de 19-02-1998.

Parágrafo único – A DONATÁRIA declara que aceita esta doação na forma estipulada, para que lhe fiquem pertencendo os direitos autorais patrimoniais da obra indicada na Cláusula Primeira ora doados, sem qualquer condição, a não ser a estipulada na Cláusula Quinta do presente.

Cláusula Quarta – Do Valor do Bem Doado

O valor estimado dos direitos autorais patrimoniais do presente contrato é de R$ 8.000,00, segundo avaliação constante dos autos do Processo SPG 0055/2017, fls.35/36.

Cláusula Quinta – Do Encargo

Estabelecem as partes que a DONATÁRIA assume o encargo de entregar a cada um dos organizadores 10 exemplares das futuras reimpressões e/ou novas edições da obra.

Cláusula Sexta – Da Rescisão do Contrato de Coedição da Obra

A assinatura do presente termo rescinde de pleno direito, por perda de objeto, o contrato de coedição da obra indicada na Cláusula Primeira, celebrado entre a DONATÁRIA e o DOADOR, este na condição de sucessor dos direitos e obrigações da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP.

Parágrafo único – A partir da data de assinatura deste termo fica expressamente vedado e impedido o DOADOR distribuir, comercializar ou divulgar por qualquer meio o conteúdo do texto cujos direitos são cedidos por este instrumento.

Cláusula Sétima – Do Foro

Fica eleito o foro do Município de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, que não forem solucionadas pelas partes.

Assinatura: 17-11-2017

Retificação do D.O. de 17-11-2017

Processo Nº: SPG 0238/2016

Assunto: Extrato de Contrato – Prestação de Serviços de Implantação e Monitoramento de Programa Integrado de Controle de Vestores de Pragas Urbanas

Onde se lê:

Contratado: Cláusula Primeira – Da Altetrção do Objeto

O objeto do contrato passa a ser executado na Av Rangel Pestana, 300 – 1º andar – São Paulo /SP e fica modificado (acrescido e reduzido) conforme descriminado no Anexo I, que faz parte deste Termo de Aditamento.

Leia-se:

Contratado: Objeto: Contratação de prestação de serviços de implantação de monitoramento de programa integrado de controle de vetores de pragas urbanas, desratização, desinsetização geral e insetos rasteiros, no prédio sede deste Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, e no Arquivo Central em Franco da Rocha.

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS

HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO

ESTADO

Despacho do Diretor, de 21-11-2017

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88.

Secretaria da Educacao

ALESSANDRA RODRIGUES TRINDADE - 25007905 - Protocolo SGP/1163495/2017; Visando atender ao pedido de vistas ao prontuário informa-se que: a) Compete ao requerente ou seu procurador, devidamente identificado, obter vistas e ou fazer retirada (s) da (s) cópia (s) solicitada (s), mediante o preenchimento de formulário de solicitação de cópias fornecido pelo DPME; b) O custo da cópia deverá ser recolhido, conforme o disposto na Resolução SF 24, de 26-03-2014, publicada no D.O. de 27-03-2014 - Executivo I, página 31: Item - Descrição do Serviço - Valor (R$) 1 - Cópia reprográfica - por página - 0,50; 2 - Digitalização - por página - 0,25; c) Entrar em contato pelo e-mail: prontuariosmedicos@sp.gov.br para agendar dia e hora; d) O Procurador deverá apresentar a procuração com fins específicos de vistas e/ ou cópia do prontuário

COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME

DE TEMPO INTEGRAL

Comunicado CPRTI 006/2017

Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico - Ano 2017: Deferimento e Indeferimento das Inscrições.

O Presidente da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral – CPRTI – em cumprimento ao exposto no artigo , inciso II, do Decreto 22.158, de 03-05-1984, comunica aos interessados no PROCESSO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O ACESSO NA SÉRIE DE CLASSES DE PESQUISADOR CIENTÍFICO

- Ano 2017, o seguinte: