Página 9 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 23 de Novembro de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92 (Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Senhora Ceicibel Batista Accioly Tavares, portadora da Cédula de Identidade nº 1246233, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 994.511.584-72, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado símbolo- CCN3, de Assessor de Apoio ao Estudante, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 01 de novembro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 029/2017, de 19 de outubro de 2017.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Novembro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA

Prefeito

Certifico que esta portaria foi Publicada no mural da Prefeitura Em____/______/_______.

THACYO DIEGO CALHEIROS DE OMENA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

Givanilda Maria Nascimento Araujo

Código Identificador:C74F5BFF

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N. 033/2017- OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Locação de relógios de ponto ele eletrônico biométrico com impressão de recibo, bem como na prestação dos serviços de instalação, configuração e adequação dos equipamentos com software de sistema de controle de registro de ponto eletrônico. Abertura: 07 de dezembro de 2017, às 09:00h. Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, LC 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Praça Ernesto Gomes Maranhão, n. 55, Centro, São Luiz do Quitunde das 08:00 às 11:00 horas.

São Luiz do Quitunde, 23 de novembro de 2017.

ENÁ MIGUEL DOS SANTOS FILHO

Pregoeiro

Publicado por:

Iago Santos Lins de Albuquerque Código Identificador:5C6BF677

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO Nº: 274/2017- GP

Teotônio Vilela, 21 de Novembro de 2017.

Ofício nº: 274/2017- GP

o Ilustríssimo Senhor

PETRUCIO PILAR

Gerente do Banco do Brasil – Agencia 3721-4

Teotônio Vilela - Alagoas

O Município de Teotônio Vilela, por meio do Chefe do Executivo, o Senhor João José Pereira Filho, vem por meio deste, informar os responsáveis pelas movimentações bancárias do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEOTONIO VILELA - SAAE, vinculados ao CNPJ: 11.513.268/0001-43, com poderes para alterar limite de movimentações; solicitar saldos, extratos de conta corrente e aplicações; emitir cheques; abrir contas de deposito; solicitar saldos, extratos de aplicação e poupança, requisitar talonário de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheques, sustar/ contra ordenar cheques; cancelar cheques, baixar cheques; efetuar resgates/aplicações, cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; efetuar transferências para mesma titularidade, encerrar contas de depósito, solicitar e emitir comprovantes, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviço.

1 – LUCAS DINIZ MARTINS.

CPF: 116.903.664-35

2 - MIRIAN VILELA DA SILVA

CPF: 090.454.854-60

Sem mais para o momento, manifesto votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito

Publicado por: Suely Cristiane da Silva Código Identificador:21B0E329

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Prefeito do Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigos 20 e art. 31, § 5º da lei federal nº 13.465/2017 e Lei Federal nº 11.977/2009, FAZ SABER ao (s) notificado (s) ao final elencados, que o poder público municipal realizou a DEMARCAÇÂO URBANISTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, da área situada no Bairro: Centro (Rua Vereador José Faustino e Rua Manoel Pedro da Silva), e neste município, com as seguintes características: com área total de 101.684,45m² FOI DEMARCADO pela equipe técnica da secretaria de Finanças deste município, conforme Planta, Memorial Descritivo, Planta de sobreposição e Certidão (ões) do Registro Imobiliário.

Dessa forma, ficam OS ABAIXO NOMINADOS, assim como TODOS OS DEMAIS INTERESSADOS, cientificados de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de que poderão apresentar, no Registro de Imóveis desta Comarca, nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO da demarcação urbanística realizada, conforme lhes é facultada pelos parágrafos 1º, e do art. 20 da Lei nº 13.465/2017.

Por fim, consignamos no presente edital, que o mesmo fora afixado no Mural da Prefeitura de Teotônio Vilela, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2017.