Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2017

Diário Oficial da União
ano passado

c) SO-Refº-AR 71.3134.78 CLÓVIS VIANA SILVA, a partir de 10/01/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.41493, de 04/10/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

II) Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art. 104, inc. II; art. 106, inc. II; art. 107, parágrafo único; art. 108, inc. V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea c:

- CB-Refº-AR 52.1492.69 SEVERINO ALBINO DE LUCENA, a partir de 30/05/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31297, de 18/07/2017, da JRS/Com8ºDN, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) SO-Refº-ES 46.0533.36 MISSIAS DE ABREU FREITAS, a partir de 26/12/2012, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31676, de 07/08/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-AT 52.5074.32 DURVAL DA SILVA, a partir de 06/07/2016, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31776, de 09/08/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-AR 71.3134.78 CLÓVIS VIANA SILVA, a partir de 10/01/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.41493, de 04/10/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

IV) CB-Refº-AR 52.1492.69 SEVERINO ALBINO DE LUCENA, a partir de 30/05/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31297, de 18/07/2017, da JRS/Com8ºDN, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Assegurar aos militares abaixo relacionados a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004:

I) SO-Refº-ES 46.0533.36 MISSIAS DE ABREU FREITAS, a partir de 26/12/2012, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31676, de 07/08/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-AT 52.5074.32 DURVAL DA SILVA, a partir de 06/07/2016, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31776, de 09/08/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-AR 71.3134.78 CLÓVIS VIANA SILVA, a partir de 10/01/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.41493, de 04/10/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

IV) CB-Refº-AR 52.1492.69 SEVERINO ALBINO DE LUCENA, a partir de 30/05/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31297, de 18/07/2017, da JRS/Com8ºDN, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 343/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir 16 de agosto de 2017, ao CB-Refº-ES 67.5321.36 RUY OLIVEIRA SANTOS, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.32573, datado de 16 de agosto de 2017, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 344/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 3 de agosto de 2017, ao 1ºSG- Refº-MR 46.6005.40 JOSÉ LUIZ FILHO, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.31784, datado de 3 de agosto de 2017, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 19 de janeiro de 2011, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES PORTARIA Nº 345/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do SO-Refº-ET 53.0101.32 LUIZ CAMPOS VASCONCELOS FERREIRA, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por invalidez definitiva, a partir de 20 de dezembro de 2016, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104 inciso II, art. 106 inciso II, art. 107 parágrafo único, art. 108 inciso V e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.30257, datado de 14 de junho de 2017, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília, homologado, em 20 de julho de 2017, pela Junta Superior Distrital, do Comando do 7º Distrito Naval.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 20 de dezembro de 2016, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 346/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIO NISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do 2ºSG-Refº-TL 59.6264.45 LUIZ EDVAL CUELLO, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por invalidez definitiva, a partir de 27 de março de 2017, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104 inciso II, art. 106 inciso II, art. 107 parágrafo único, art. 108 inciso V e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.29680, datado de 18 de julho de 2017, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 27 de março de 2017, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 347/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do 1ºSG-Refº-MO 54.5170.36 JACYMIR DE OLIVEIRA, falecido, reformado por idade-limite de permanência na reserva remunerada, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por invalidez definitiva, a partir de 18 de novembro de 2013, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104 inciso II, art. 106 inciso II, art. 107, parágrafo único, art. 108 inciso V e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.27079, datado de 28 de março de 2017, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, homologado, em 23 de junho de 2017, pela Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval.

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 18 de novembro de 2013, data da preexistência da doença especificada em Lei, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES PORTARIA Nº 348/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 12 de junho de 2017, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1ºe alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-TE 83.1614.06 EZEQUIAS FERREIRA DE CARVALHO, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.29385, datado de 19 de junho de 2017, da Junta Regular Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado, em 11 de julho de 2017, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval.

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 12 de junho de 2017, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 349/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, no período de 16 de novembro de 2012 a 17 de outubro de 2016, data do seu falecimento, ao ex-1ºSG-Refº-TL 61.3174.38 JOSÉ CARNEIRO DE ARAUJO, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.26236, datado de 4 de outubro de 2016, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Belém, ho mologado, em 5 de outubro de 2016, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 350/SVPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 5 de maio de 2015, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1ºe alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3ºSG-RM1-MA 79.3109.74 JOÃO MARIA FERREIRA, falecido, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.26221, datado de 29 de maio de 2017, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado, em 13 de junho de 2017, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, no período de 5 de maio de 2015 a 1º de novembro de 2015, data do seu falecimento, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, art. 11, inciso II, da Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 5 de maio de 2015, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 352/SVPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir da presente data, nos termos do art. 78, parágrafo único, do Decreto nº 4.307/2002, do 1ºSG-FN-Refº-OI 50.0565.65 ANTONIO BEZERRA DA ROCHA, por ter declarado que exerce atividade remunerada privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) RICARDO LUÍS VELOSO MENDES

PORTARIA Nº 353/SVPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIO NISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: