Página 244 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Novembro de 2017

Expediente do dia: 29/11/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0013377-32.2017.8.19.0036 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS ALVES PEDROSA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ-076662), Dr (a). CARLA MORINI DA SILVA (OAB/RJ-213182) As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu, sendo certo ainda que foi obedecido o requisito previsto no artigo 41 do CPP. Assim designo AIJ para o dia 14/12/2017, às 15:00 horas. Requisitem-se os réus. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Expeça-se Precatória, se o caso, para oitiva destas no Juízo Deprecado.Ciência ao MP e à Defesa.

Proc. 0066131-42.2017.8.19.0038 - M.P. X D.B.A. (Adv (s). Dr (a). LOIS PASTEUR SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-212433), Dr (a). PATRICIA MACHADO VIANA DA SILVA (OAB/RJ-189356) Decisão: Fl.305: Defiro. Oficie-se à SEAP comunicando àquele órgão que o transporte do acusado para comparecimento da AIJ designada para o dia 07/12/2017, deverá ser separado dos presos comuns, conforme dicção do artigo 295, inciso VII, § 4º, do CPP. Publique-se.

Proc. 0087259-60.2013.8.19.0038 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FIRMINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (OAB/RJ-115306), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.223 nos seus regulares efeitos (artigo 597 do Código de Processo Penal). Venham as razões. Após, ao recorrido para contrarrazões. Ao final, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Proc. 0088716-30.2013.8.19.0038 - MP X WALDEY DA SILVA LIRA FILHO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ-079723), Dr (a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (OAB/RJ-149704), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ-100884), Dr (a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ-103374), Dr (a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-142973), Dr (a). ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ-076662) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDA MENTE INTIMADOS DA R. SENTENÇA ABAIXO E DO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES

DE APELAÇÃO, EM COMO DA DECISÃO RECEBENDO OS RECURSOS JÁ ARRAZOADOS:".....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em consequência, CONDENO WANDERLEY FERNANDES CONCEIÇÃO a 17 (dezessete) anos e 03 (três) meses de reclusão, 09 (nove) meses de detenção e 2974 (dois mil novecentos e setenta e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, MESAQUE COSTA DE ARAUJO, JULIO CESAR LOURENÇO DA SILVA e RODRIGO PEREIRA MARINHO a 17 (dezessete) anos e 03 (três) meses de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 2974 (dois mil novecentos setenta e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima e WALDEY DA SILVA LIRA FILHO, RAFAEL ANDRÉ DE LIMA, RAI CESAR SATORNA FELIPE, MESSIAS MATIAS DA SILVA, BRUNO TOME DA SILVA, MICHEL DA CRUZ DE OLIVEIRA, RAFAEL PEREIRA LOPES E EDUARDO DA MOTA FRANÇA a 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 2150 (dois mil cento e cinquenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 33 c/c art. 40, IV e VI, 35 c/c art. 40, IV e VI todos da Lei 11343/06 e art. 329.""1 - Certifique se as razões de apelação do recorrente de fls. 1469 foram apresentadas;2 - Certifique se todas as CES referentes aos acusados presos foram expedidas, considerando o que se requer às fls. 1632/1633.3 - Dos autos, verifico que Rodrigo, Waldey, Messias, Michel e Rafael Pereira já interpuseram recurso e apresentaram as razões, conforme fls. 1598/1629, o qual fica recebido nesta oportunidade em seus regulares efeitos.4 - A Defensoria interpõe recurso de apelação em prol de Mesaque, Julio Cesar, Rafael, Messias (embora este esteja sendo patrocinado por advogado, conforme o item anterior desta decisão), Bruno e Rai. Consequentemente, RECEBO o recurso de apelação de fls.1642 nos seus regulares efeitos (artigo 597 do Código de Processo Penal). Venham as razões. 5 - À Defesa para que apresente as razões de apelação em relação ao acusado Eduardo da Motta, ante o decidido às fls. 1532.6 - Com todas as razões nos autos, ao Ministério Público para contrarrazões.Após, voltem conclusos para posterior remessa dos autos ao E. TJRJ."

Proc. 0259228-21.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). JADIR DE SOUSA (OAB/RJ-069841) Decisão: ...Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório. Destarte, forte, nestas razões, afasto a absolvição sumária.No mais, o alegado pelas defesas, como questão de mérito, será apreciado oportunamente, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para 21/03/2018. Intimem-se, requisitando-se, expeça-se Carta Precatória se necessário. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Publique-se.

Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0065744-95.2015.8.19.0038 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (OAB/RJ-145294) Decisão: Considerando que o acusado se encontra preso por outro processo-crime; considerando que, em razão da referida prisão, foi revogada a decisão que determinou a suspensão condicional deste processo (fl.90); DETERMINO a continuidade da presente ação penal, devendo o advogado do acusado ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.

Auto de Prisão em Flagrante

Proc. 0130553-26.2017.8.19.0038 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA COSTA (Adv (s). Dr (a). LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-172987) Decisão: "...Pelas razões expostas, converto a prisão em flagrante de BRUNO DE OLIVEIRA COSTA, já qualificado, em prisão preventiva, o que faço como garantia da ordem pública, nos termos dos artigos 310, inciso II, 311, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal. Em consequência. INDEFIRO o pleito libertário formulado pela Defesa às fls.63/65.Expeça-se mandado de prisão com validade até 08/11/2037; procedam-se às comunicações necessárias; ciência ao Ministério Público."