Página 1434 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2017

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP)

Processo 1012561-74.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.N.A. e outro - Ciência do ofício recebido de fls. 130/134. - ADV: ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP)

Processo 1012588-57.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.R.S.S.N. e outro - Vistos.Deverá o exequente promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, considerando-se seu silêncio como satisfação do crédito. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente, e, na hipótese de ser negativa a diligência, expeçase edital, com prazo de 20 dias.Int. - ADV: CARINA JOSE CARDOSO FELIX (OAB 321366/SP)

Processo 1012855-58.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Exoneração - R.S.I. - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela, em observância aos termos da Súmula 358, do STJ, que dispõe: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”Cite-se, ficando o (a) réu (ré) advertido (a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: VALDECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 59385/SP)

Processo 1013696-53.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - P.N. - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora nos presentes autos, às fls. 45, com a anuência do Ministério Público, às fls. 48, e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada a parte e o MP, certifique-se o trânsito em julgado.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.P.R.I. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP)

Processo 1014688-48.2016.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Família - D.M.F.S. - Vistos.Fls. 92: indefiro o pedido que deve ser deduzido em autos próprios.No mais, atenda-se a cota do M.P., comprovando-se a citação do réu.Int. - ADV: KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP)

Processo 1015330-21.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.C. - - V.R.C. - A.S.C. - Ao Apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO JUNIOR (OAB 147518/ SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP), SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP)

Processo 1016483-55.2017.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Giselle Cristina Pita Miranda - - Wagner Pita Miranda - Carlos Alberto Pita Miranda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cite-se o herdeiro Carlos Alberto, inclusive para se manifestar acerca da possibilidade de sua nomeação como inventariante.Int. - ADV: SORAIA OMETTO MAZARÃO (OAB 270143/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)

Processo 1016576-18.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.B.O. e outro - D.F.O. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada com base na Lei 5478/68. Há prova preconstituída do parentesco.Arbitro os alimentos provisórios em favor dos filhos em 01 salário mínimo federal mensal, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, e em 30% dos rendimentos líquidos mensais do réu, incidentes sobre todas as verbas, com exceção do FGTS, em caso de trabalho com vínculo empregatício, oficiando-se a empregadora para que proceda aos descontos.Em qualquer hipótese, os alimentos serão devidos a partir da citação.Para a audiência prévia de tentativa de conciliação, designo o dia 27/03/2018 às 15:30h.Na audiência de tentativa de conciliação não será admitida a juntada de quaisquer documentos apresentados fisicamente, com exceção do instrumento de procuração e comprovante do recolhimento das custas, bem como declaração de pobreza, se o caso.Cite-se o (a) réu (ré), a fim de que compareça à audiência, acompanhado (a) de seu advogado, bem como intime-se para pagamento dos alimentos provisórios acima fixados.Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Deverá o (a) ilustre advogado (a) providenciar o comparecimento do (a) autor (a) para os fins especificados.Caso não obtida a conciliação na data fixada, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, por meio digital, contado a partir da realização da audiência, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo CivilAudiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Vinte e Tres de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SP.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Fica terminantemente proibido qualquer depósito judicial nos autos, salvo expressa autorização deste Juízo.Dê-se ciência a Douta Promotoria. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int. - ADV: ELIEZER RODRIGUES MARTINS (OAB 341252/SP)

Processo 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G.S. - R.C.F.S. - Manifeste-se o requerido. -ADV: KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP), PRISCILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 331933/SP)

Processo 1017356-55.2017.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.A.L. - Vistos.Fls. 64: concedo o prazo de trinta (30) dias tal como requerido contados da data do protocolo do pedido.Decorridos com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem-me conclusos.Int. - ADV: ALESSANDRA TURZI (OAB 160477/SP)

Processo 1017602-22.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.B.D.F. e outro -I.S.F. - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 214, intimando-se os exequentes pessoalmente ou por edital.Int. - ADV: ANA CAROLINA RODRIGUES LEITE (OAB 388032/SP)

Processo 1017737-97.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.M.C. -Wanderson Correia da Silva - Ciência das pesquisas BacenJud, Infojud e Renajud. - ADV: LEONARDO POLSAQUE (OAB 335540/SP), LEDA DE LIMA LINO FASSINA (OAB 282635/SP)

Processo 1017737-97.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.M.C.