Página 2748 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2017

cidade de Cândido Mota, residentes à Rua José do Belém, 264, Vila São Judas.Oficie-se à Casa São Rafael, comunicando esta decisão.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/ SP)

Processo 0000926-53.2016.8.26.0120 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.F. e outro - Vistos.Diante do parecer favorável da equipe técnica do serviço de acolhimento e da concordância do Ministério Público, concedo a autorização para que o menor Isaac de Souza Francisco, filho de Vanderson Francisco e de Valquíria dos Santos de Souza, possa visitar o Zoológico de Bauru, juntamente com a Coordenadora da Instituição, Sra. Vilma Chagas dos Santos Pagnan no dia 01/02/2017. Oficie-se à Casa São Rafael, comunicando esta decisão.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)

Processo 0000926-53.2016.8.26.0120 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.F. e outro - Vistos.Remetamse os autos ao Setor Técnico.Int. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)

Processo 0000926-53.2016.8.26.0120 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.F. e outro - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o PIA Plano Individual de Atendimento juntado a fls. 228/237.Int. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)

Processo 0000926-53.2016.8.26.0120 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.F. e outro - Vistos etc. Designo audiência concentrada para o dia 17 de novembro de 2017, às 14:00 horas.Intimem-se os genitores dos menores, a (s) assistente (s) social (is) deste Juízo, bem como as técnicas da casa de Acolhimento São Rafael, bem como a coordenadora, e o membro do Conselho Tutelar responsável pelo caso, para que compareçam à audiência supra. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/ SP)

Processo 0000926-53.2016.8.26.0120 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.F. e outro - Vistos.Fls. 270/271: Diante do parecer favorável do Ministério Público (p. 275), concedo a autorização para que o menor ISAAC DE SOUZA FRANCISCO, possa realizar passeios no município e região na companhia do Sr. Bruno Chadi, RG. 46.311.800, residente na Rua São Paulo, 1065, neste município.Oficie-se à Casa São Rafael, comunicando esta decisão.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: FABIO JUNIOR DIAS (OAB 274611/SP)

Processo 1000148-32.2017.8.26.0120 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - I.D.S.S. - M.C.M. - Não obstante a certidão de p. 378, determino a intimação pessoal do réu (art. 183, do CPC) da sentença proferida.Expeça-se mandado, com urgência. - ADV: EDUARDO BEGOSSO RUSSO (OAB 109208/SP), SANDRA REGINA FRANCO DE ARRUDA (OAB 352662/SP)

Processo 1000456-05.2016.8.26.0120 - Procedimento ordinário - Guarda - O.P. - Ante o parecer do Ministério Público, o qual opinou pela extinção do feito e consequente arquivamento dos autos, tendo em vista a perda de seu objeto, julgo extinta a ação de Guarda, requerida por OSVANDIR PERES em face de FABIANA GONÇALVES, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios em 70% da tabela do Convênio da PGE/OAB. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça (m)-se certidão (ões) e arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.P.R.I. -ADV: MARINA SACHETTI FONTANA DIAS (OAB 264567/SP)

Processo 1000773-66.2017.8.26.0120 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - D.M.C. - M.P.P. - Vistos.Pedido de página 71: defiro a vista dos autos. Após, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA (OAB 159696/SP), JOAO BATISTA DE MELO JABUR (OAB 19666/SP), CAMILA GOTTARDO PINHEIRO (OAB 299824/SP)

Processo 1001059-44.2017.8.26.0120 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - M.P.E.S.P. - P.S.S. - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do menor GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS.Aduz o autor que tomou conhecimento da situação de risco em que o menor Gabriel se encontrava através da Ação de Guarda ajuizada sob nº 1002365-82.2016.8.26.0120, onde consta que sua genitora é usuária de drogas e entregou o mesmo recém-nascido aos cuidados de terceiras pessoas, que julgava serem supostos avós paternos. Naqueles autos restou constatado a situação de risco do menor Gabriel através da elaboração de estudo social, o qual foi conclusivo em declarar que a requerida não possui condições, nem interesse em cuidador do menor.As alegações vieram corroboradas por relatórios do Setor Técnico de fls. 16/23 e demais documentos de fls. 06/53, demonstrando a situação de risco do menor, o que evidencia a negligência da genitora.Considerando os argumentos expendidos pelo autor, entendo presentes os requisitos do fumus boni juris e o periculum in mora, de rigor a suspensão do poder familiar afastamento do menor acima qualificado do convívio familiar com a requerida.Diante do exposto, defiro a liminar e determino o afastamento do menor GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS do convívio familiar com a requerida, devendo permanecer acolhido na instituição de acolhimento local.No mais, autorizo a visitação do menor pelos demais familiares nos horários e dias estabelecidos pelo abrigo, consignando-se ainda que, de acordo com orientação da Coordenadoria da Infância e Juventude, através da Recomendação CIJ Nº 1/2016, as crianças e adolescentes acolhidos podem exercer amplamente o direito à convivência familiar, em ambiente que garanta seu desenvolvimento saudável, mediante saída para residência de seus pais e familiares, aos finais de semana, feriados, férias escolares e festividades, com ou sem pernoite, independente de autorização judicial específica, se houve parecer favorável da equipe técnica do serviço de acolhimento, nos termos do art. 92, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, inscrevendo-se, obrigatoriamente, a medida no PIA - Plano Individual de Atendimento, salvo expressa determinação judicial em contrário, se constatada a existência de situação de risco.Oficie-se à Casa São Rafael, comunicando esta decisão.Cite-se a requerida dos termos e atos da ação proposta para, querendo, contestá-la no prazo de 05 dias.Servirá o presente como ofício e mandado, instruído com cópia da inicial que segue em anexo e fica fazendo parte integrante.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Remetam-se os autos ao Setor Técnico do juízo para ciência, anotações de praxe e elaboração de relatório preliminar, bem como acompanhamento do caso a fim de subsidiar este juízo na homologação do PIA - Plano Individual de Atendimento, com demais considerações que entenda relevante, inclusive para fins de orientação, apoio e esclarecimentos à genitora no caso de consentimento quanto à entrega da criança para adoção, nos termos do art. , § 5º e art. 166, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Int. - ADV: MARIANA MAIA (OAB 230224/SP)

Processo 1001059-44.2017.8.26.0120 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - M.P.E.S.P. -P.S.S. - Vistos.Remetam-se os autos ao Setor Técnico, para manifestação sobre o PIA.Int. - ADV: MARIANA MAIA (OAB 230224/ SP)

Processo 1001059-44.2017.8.26.0120 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - P.S.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir a parte ré Patricia da Silva dos Santos do poder familiar em relação às crianças Gabriel R. S.Por consequência, torno definitiva a guarda concedida em favor do casal pretendente à adoção, regularmente habilitado, os Srs. S.M.S.S e R.C.S, já qualificados (p. 157), que deverão ser intimados a fim de comparecerem ao Fórum local para assinatura do respetivo termo, bem como serem orientados quanto ao pedido de adoção que poderá ser formulado diretamente em cartório, independente de advogado, dispensado o contraditório, nos termos do art. 166, da Lei