Página 3 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 5 de Dezembro de 2017

8.666/93, com base no parecer emitido, resolve, ANULAR o Processo de adesão a ata de registro de preço nº 26/2015, gerenciada pela prefeitura Municipal de Santana do Ipanema/AL, para fornecimento de material de construção, por razões de interesse público decorrente de vícios insanáveis.

Outrossim, assegura a empresa: ALMIR R. DA SILVA EIRELLE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.407.969/0001-46, o disposto no Parágrafo Terceiro do referido artigo, restando a todos interessados vistas à integra dos autos.

Maravilha/AL, 04 de Setembro de 2017

MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeita do Município de Maravilha/AL

Publicado por: Juan Rocha Soares

Código Identificador:971AF63E

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, buffet e quentinhas com refrigerantes sob Registro de Preços, destinados a manutenção das atividades das diversas Secretarias do Município de Poço das Trincheiras - AL.DATA, HORA E LOCAL: Dia 15 de dezembro de 2017, às 09h00min, no auditório, anexo a Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras, sediada na Praça Leopoldo Wanderley, 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras - AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520 de 17/07/2002, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas vigentes.

INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 12h00. Fone para Contato (082) 3626-1151.

RENATA CAVALCANTE DA SILVA

Pregoeira

Publicado por:

Railma Alencar Correia da Silva Código Identificador:73CFE8CA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA

CIVIL

PORTARIA Nº 426 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº 426/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92 (Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Gersiane Moreira da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 2001002047416, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 066.100.504-65, para ocupar o Cargo Comissionado de Subsecretária Municipal de Proteção e Defesa Civil, símbolo CCN2, com exercício a partir de 01 de Novembro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 029, de 19 de Outubro de 2017.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e

Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Novembro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA

Prefeito

Publicado por:

Givanilda Maria Nascimento Araujo

Código Identificador:9D1BB16A

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Prefeito da Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe os artigos 20 e art. 31, § 5º da lei federal nº 13.465/2017 e Lei Federal nº 11.977/2009, FAZ SABER ao (s) notificado (s) ao final elencados, que o poder público municipal realizou a DEMARCAÇÃO URBANISTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, da área situada no Bairro: Centro (Rua Vereador José Faustino, Rua São Cipriano, Rua Manoel Pedro da Silva e Rua Francisco Natividade Costa), e neste município, com as seguintes características: com área total de 101.684,45 FOI DEMARCADO pela equipe técnica da secretaria de Finanças deste município, conforme Planta, Memorial Descritivo, Planta de sobreposição e Certidão (ões) do Registro Imobiliário.

Dessa forma, ficam OS ABAIXO NOMINADOS, assim como TODOS OS DEMAIS INTERESSADOS, cientificados de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de que poderão apresentar, no Registro de Imóveis desta Comarca, nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO da demarcação urbanística realizada, conforme lhes é facultada pelos parágrafos 1º, e do art. 20 da Lei nº 13.465/2017.

Por fim, consignamos no presente edital, que o mesmo fora afixado no Mural da Prefeitura de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas e no mural do Serviço Notarial e Registral do Único Oficio de Junqueiro/AL, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2017.

NOTIFICADOS: De acordo a relação das quadras que seguem abaixo relacionadas e denominadas com confrontações e medidas específicas:

Teotônio Vilela, Estado de Alagoas aos 07 de novembro de 2017.

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Suely Cristiane da Silva Código Identificador:524E9DB3