Página 2645 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dayane Marangoni Frota Gomes (OAB: 317078/SP) - Antonio Cezar Scalon (OAB: 113933/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

0004223-70.2013.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Diplomata Transportes LTDA - Interessado: Ernesto Antonio da Silva - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Jarbas Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE NA QUAL TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES FORAM ABORDADOS COM CRITÉRIO E COESÃO, ENCONTRANDO-SE A DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A CONVICÇÃO DA E. TURMA JULGADORA, MORMENTE PORQUE FORAM CLARAMENTE ESTABELECIDOS OS LIMITES IMPOSTOS PELO ALUDIDO “DECISUM”, O QUE DISPENSA, À EVIDÊNCIA, A DECLARAÇÃO NA FORMA EM QUE PLEITEADA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 199,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Arenales Franco (OAB: 88395/SP) - Robson da Sanção Lopes (OAB: 226746/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

0004317-08.2015.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e outro - Apelado: Maria Estael Ferreira - Magistrado (a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AUTOR OBJETIVA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE SEU FILHO, TENDO EM VISTA SER DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À SAÚDE. DEPENDENTE QUÍMICO, PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. ADMISSIBILIDADE, ANTE A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198, INCISO II E § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 3º, E DA LEI Nº 10.216/01. AÇÃO PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danilo Emanuel Bussadori (OAB: 254605/SP) - Daniela Dellapina (OAB: 323531/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

0004734-10.1998.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Apelado: Claudia Barbosa Pereira - Apelado: Francisca Lúcia da Costa - Apelado: Luíz Antônio Diniz - Apelado: José Nilton Brito da Silva - Apelado: José Francisco da Silva - Apelado: Maria das Graças Lima da Silva - Apelado: José Bezerra - Apelado: Antônio Braga Souza - Apelado: Rita de Cássia Silva Souza - Apelado: Edivane Gonçalves da Silva - Apelado: José Berlamino Campos - Apelado: Maria do Socorro Barros Campos - Apelado: Benedita Catarina de Oliveira - Apelado: Maria Costa Bezerra - Apelado: João Batista Rodrigues - Apelado: Rosângela Alves da Silva - Apelado: Armando Tavares Filho -Apelado: Antônio Zacarias Cavalcante - Apelado: Maria de F. Cavalcante - Apelado: Valdécia Leão Silva - Apelado: Erivan Paulo Damaceno - Apelado: Sílvia Cristina Lima de Carvalho - Apelado: Paulina Josefa da Conceição Santos - Apelado: Dedimar Barbosa de Barros - Apelado: Jolimar Barbosa Barros - Apelado: Maria de F. Cavalcante - Magistrado (a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso em relação ao tema do reexame necessário e, no mais, dele não conheceram, v.u. - PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AFASTADA SUA APRECIAÇÃO, POIS AS RAZÕES DEDUZIDAS NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA E DE CONGRUÊNCIA COM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA. EXAME DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.RECURSO NÃO CONHECIDO NA MAIOR PARTE E DESPROVIDO NO RESTANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Monaco (OAB: 34015/SP) (Procurador) - Roberval Bianco Amorim (OAB: 171003/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

0005255-03.2015.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Apelado: valdir paulino - Magistrado (a) Jarbas Gomes - Não conheceram da apelação posteriormente interposta pelo Município e acolheram o reexame necessário para, ‘ex officio’, extinguir o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil, v.u. - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA, ANTE A INTERPOSIÇÃO, EM DUPLICIDADE, DE RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA UNICIDADE.RECURSO POSTERIORMENTE INTERPOSTO NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’. SERVIDOR MUNICIPAL INATIVO. RECÁLCULO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE, VISTO QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA -IPREMT ASSUMIU, A PARTIR DE JANEIRO DE 1998, A GESTÃO E O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS , E 67 DA LEI Nº 2.929/98, QUE O CRIOU, E DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.029/13, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.REEXAME NECESSÁRIO ACOLHIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do