Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2017

Diário Oficial da União
ano passado

dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.42609, de 27 de setembro de 2017, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 9 de outubro de 2017, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar o 3ºSG-EL 99.2098.11 ROBERTO CORRÊA SOARES NETO, a partir de 9 de outubro de 2017.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, § 1º, inciso II; e 30 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

PORTARIA Nº 2.480/DPMM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SOES 85.1946.11 ADILSON FONSÊCA AFONSO, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; 30 e 33 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANTONIO REGINALDO PONTES

LIMA JUNIOR

SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 371/SVPM DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016 e pela Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017, da SEGRT, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários civis, aniversariantes do mês de SETEMBRO, que não aten deram à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2017, conforme estabelecido no inciso a do Art. 11 da Orientação Normativa nº 1/2017 da SEGRT:

M AT R Í C U L A ; N O M E ; C P F ; U PA G ; V Í N C U L O

976738;ADALBERTO DA SILVA ROSA;542.468.497-15;296;aposentado

979099;ADILSON BERRIEL;902.023.927-91;296;aposentado

964977;ALDO ALVES CHAVES;077.982.457-15;296;aposentado

969215;ALICE CASTRO DA SILVA;272.034.767-15;296;aposentado

972670;ANTONIO BISPO DE SANT ANNA;076.642.735-87;296;aposentado

959037;CELINA GOMES DOS SANTOS;223.809.731-72;296;aposentado

955297;COSME JOSE DE SOUZA BATISTA;369.625.897-00;296;aposentado

972793;DOMINGOS NASCIMENTO SANTOS ARAUJO;892.655.998-04;296;aposentado

967185;DORALICE VIEIRA DA SILVA;729.714.607-20;296;aposentado

979692;DOUGLAS BATISTA DE OLIVEIRA;371.948.607-91;296;aposentado

960524;EDGARD DE SOUZA DIAS;056.420.867-15;296;aposentado

970706;ELIAS PEDRO DO NASCIMENTO;265.863.557-53;296;aposentado

977426;EMILSON SALLES CARDOSO;545.775.277-15;296;aposentado

975695;ERITON JORGE DE CARVALHO LIMA;296.823.987-20;296;aposentado

970667;FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA;472.601.067-00;296;aposentado

978030;GLEYSON LUIZ LIMA DE ARAUJO;617.269.907-53;296;aposentado

969607;GUIOMAR MARIA DA S CARVA LHO;238.433.147-72;296;aposentado

976883;JAIME DE BONA;594.068.017-87;296;aposentado 977516;JEFERSON IRINEU RODRIGUES;468.520.857-91;296;aposentado

961453;JOAO GOLSTORFF GONCALVES;013.607.280-15;296;aposentado

1046967;JORGE DA SILVA PORTO;844.431.467-68;296;aposentado

972194;JORGE SERGIO CALIXTO;255.924.837-91;296;aposentado

975536;JOSE CLEBER VERAS;628.545.857-04;296;apo sentado

974564;JOSE LUCIANO DE SOUSA;701.334.687-04;296;aposentado

965462;JOSE MONTEIRO EMERICK;246.741.507-44;296;aposentado

789852;JOSE ROBERTO STEINBERGER;021.318.204-10;296;aposentado

974137;LUCIA ROSSETTO DA SILVA MONTEIRO;776.421.477-91;296;aposentado

978535;LUIZ CARLOS DA GAMA;428.406.197-68;296;aposentado

972572;MARIA ANTONIA SILVA DOS ANJOS;783.902.817-91;296;aposentado

955760;MARIA DA PENHA DIAS DE OLIVEIRA;470.441.017-04;296;aposentado

956704;MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA;165.969.434-53;296;aposentado

975161;MARIA FRANCISCA DUARTE GARCIA;391.349.460-04;296;aposentado

956272;MARILENE CLAUDINA RIBEIRO;112.136.205-20;296;aposentado

979383;MIGUEL AIRES CABRAL;418.707.787-15;296;aposentado

966603;MIGUEL BESSA DE SOUZA;066.829.447-72;296;aposentado

956664;NOEMIA VICENTE FERREIRA;400.886.934-49;296;aposentado

958475;PEDRO LUIZ CABRAL;411.526.547-72;296;apo sentado

956311;RAIMUNDO GARCIA DA SILVA;039.358.764-91;296;aposentado

959355;RITA DE CASSIA V. PEREIRA DA COSTA;375.425.327-15;296;aposentado

974766;ROSEMARY BORGES DA SILVA;554.606.317-34;296;aposentado

978671;ROZETE RODRIGUES REGIS NASCIMEN

TO;011.089.747-16;296;aposentado

970022;SUELI DA SILVA COSTA;585.619.607-44;296;aposentado

5502241;ALVILENE PIEDADE DO NASCIMENTO FER

REIRA;013.667.767-39;296;beneficiário

5505712;ANDREA CRISTINA CAVALCANTE;596.661.614-00;296;beneficiário

1033263;ANGELA MARIA MACHADO;222.429.297-04;296;beneficiário

5924375;ANTONIA MARIA PEREIRA;072.642.607-55;296;beneficiário

1153668;ANTONIA PRUDENCIO DE PAULA;266.076.383-68;296;beneficiário

1113542;ARGENTINA SOUZA DO CARMO;353.171.165-20;296;beneficiário

900079;ARINDA VIEIRA FERREIRA;172.505.607-00;296;beneficiário

5590647;ATAIR GULART DE SOUZA;678.423.999-72;296;beneficiário

4683757;BEATRIZ ANTUNES LIMA;004.780.557-90;296;beneficiário

1105264;BERENICE GONCALVES BRAGA;554.478.057-91;296;beneficiário

4829573;CIDINEIA NUNES FERNANDES;012.879.807-67;296;beneficiário

5537576;DAMIANA CELIA BELARMINO DA CONCEICAO;074.498.497-12;296;beneficiário

2931079;DILMA ARAUJO SANTOS;459.653.745-34;296;beneficiário

6122540;DILMA DE AGUIAR FERREIRA;076.935.217-04;296;beneficiário

1013831;ELBA MATOS DE CASTRO;529.396.937-49;296;beneficiário

2694859;ELZA BARBOSA FERREIRA;643.896.777-72;296;beneficiário

5276641;ESMERALDA COSTA LEITE;006.415.787-33;296;beneficiário

5787122;FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR;176.020.637-75;296;beneficiário

1148966;FLORA RAHMEIER DE ALMEIDA;003.348.459-71;296;beneficiário

801801;GABRIELA MARTINS DA SILVA;045.536.687-00;296;beneficiário

3549933;GLORIA DA COSTA ARAUJO;400.129.307-25;296;beneficiário

5576563;HELZY BALKAU DE MORAES;070.734.987-73;296;beneficiário

6104649;IRACY DE CARVALHO CORREA;073.701.027-42;296;beneficiário

5414733;IRINEIA DA LUZ NASCIMENTO;596.490.892-68;296;beneficiário

2631385;IZAURA PEREIRA;374.843.387-53;296;beneficiário

3391370;JACYNEIA DE SOUZA MARTINS;054.103.827-30;296;beneficiário

1474570;JACYRA QUADROS MONTENEGRO;329.724.827-00;296;beneficiário

865095;JANETE TEIXEIRA LEITE;625.136.567-68;296;beneficiário

5320216;JAQUELINE DE SOUZA LINO;073.702.517-48;296;beneficiário

3558886;JUREMA DE MELLO FIGUEIREDO;597.383.917-68;296;beneficiário

992283;LAURA BARCELLOS DA SILVA;044.455.337-18;296;beneficiário

2598833;LIDIA RAIMUNDA DA SILVA;010.487.367-17;296;beneficiário

2782235;LINDAURA DA SILVA CAMIZA;341.228.427-00;296;beneficiário

2108038;LUIZ GONZAGA PERES DE OLIVEIRA;505.693.927-72;296;beneficiário

5867576;LUIZA MARIA VIANNA M. DE SOUZA E SIL

VA ; 5 4 2 . 7 2 7 . 7 7 7 - 3 4 ; 2 9 6 ; b e n e f i c i á r i o

1434268;MAIZA DE FATIMA GONCALVES

DIAS;729.459.827-49;296;beneficiário

6155103;MARCOS AURELIO FELIPE COSTA;095.358.487-98;296;beneficiário

5946581;MARIA APARECIDA DA CRUZ LIMA;070.606.917-07;296;beneficiário

6026851;MARIA AUXILIADORA SIMEAO DA SILVA ; 0 3 2 . 3 5 9 . 4 4 7 - 6 1 ; 2 9 6 ; b e n e f i c i á r i o

3500675;MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA;025.691.507-54;296;beneficiário

5381924;MARIA CRISTINA ALVES COSTA;408.090.647-15;296;beneficiário

3446727;MARIA DE LOURDES DA SILVA;044.599.697-85;296;beneficiário

5854148;MARIA DE LOURDES DE AMORIM RIBEIRO;011.092.337-52;296;beneficiário

959189;MARIA DE LOURDES GONCALVES;040.332.807-15;296;beneficiário

902799;MARIA DO CARMO GAMA CESAR;522.536.867-00;296;beneficiário

5326338;MARIA HELENA ABIB DA SILVA;210.923.462-87;296;beneficiário

5604788;MARIA HELENA DE MENEZES IRMAO;897.923.787-15;296;beneficiário

4851277;MARIA JOSE CAMPOS FERREIRA;372.002.834-87;296;beneficiário

4426673;MARIA JOSE CAVALCANTI DE OLIVEIRA;235.359.974-53;296;beneficiário

1073354;MARIA LIMA DE OLIVEIRA;348.584.747-04;296;beneficiário

5702534;MARIA LUCIA ANTONIO MALLET;038.068.377-67;296;beneficiário

2697980;MARILENE PEREIRA BISPO;633.295.734-49;296;beneficiário

5306370;MARINALVA GOMES DA FONSE

CA;193.622.184-53;296;beneficiário

889636;MARLENE MEDEIROS DOS SANTOS;009.273.517-73;296;beneficiário

4821556;MARLENE TEIXEIRA DE CARVA

LHO;362.327.777-00;296;beneficiário

4620119;NACYR LEITE DE OLIVEIRA;120.957.897-25;296;beneficiário

5572924;NATIVA CHAVES DE SOUZA;127.526.567-77;296;beneficiário

1280309;NEIDE CORDEIRO DE SOUZA GRACIOSA;813.604.287-04;296;beneficiário

893536;NEIDE VITALIANO BATISTA;013.680.657-08;296;beneficiário

5280079;NELCI DE SOUZA AGUIAR;032.315.087-03;296;beneficiário

5043191;NEUZA DE OLIVEIRA HENRIQUE;819.883.971-20;296;beneficiário

1172743;ONEIDE DUARTE DA SILVA;056.084.302-04;296;beneficiário

3571386;ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA ; 0 1 9 . 0 5 7 . 9 5 7 - 9 3 ; 2 9 6 ; b e n e f i c i á r i o

2264099;ROSA SANTOS DE OLIVEIRA;071.504.427-30;296;beneficiário

6155758;ROSANGELA MARIA BARBOSA;520.561.397-15;296;beneficiário

1137701;TANIA REGINA MOTTA;412.980.477-49;296;beneficiário

6167951;TEREZA FIORESI OLIVEIRA;256.312.097-72;296;beneficiário

5066930;VALDETE OLIVEIRA SANTOS;778.384.165-15;296;beneficiário

3493431;VANDA CÂMARA BEY;370.942.115-20;296;beneficiário

2246627;ZELIA MATOS BRAGA;279.497.967-15;296;beneficiário

965481;ZULEIDE GONZAGA XAVIER;414.118.114-53;296;beneficiário

926361;ZULEIKA DA COSTA MENEZES;704.048.877-91;296;beneficiário

Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2017.

Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2017, da SEGRT, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.svpm.mar.mil.br.

Art. 4º O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será(ão) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.