Página 95 da Caderno Judicial - SJRO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Dezembro de 2017

prazo para tanto, REGISTREM-SE os autos conclusos. Demais pedidos, VENHAM os autos conclusos.(...)"

Numeração única: 738-77.2016.4.01.4101

738-77.2016.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

PROCUR 


GO00026153 - JAIRO DA SILVA 

REU 


EDER VASCONCELOS BORGES 

ADVOGADO 


SE00004278 - MARCIO CARDOSO DE BARROS 

ADVOGADO 


RO00002480 - DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA 

ADVOGADO 


SE00003910 - MATHEUS DANTAS MEIRA 

ADVOGADO 


SE00002884 - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS 

ADVOGADO 


SE00004177 - FABIO BRITO FRAGA 

ADVOGADO 


SE00003277 - MICHELLE MARTINS OLIVIERA DE MOURA 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Decido. 1. Defiro em parte o pedido formulado pelo réu Eder Vasconcelos Borges, para que o juízo deprecado, 1ª Vara Federal da SJSE autos n. 080311972.2017.4.05.8500, nos termos determinado pelo artigo 159 do CPP, nomeie um perito oficial para realização da prova requerida, inscritos nos quadros do Poder Judiciário, ou, na ausência, daqueles cadastrados junto à Polícia Federal. Ademais, registro que questões relacionadas à referida perícia, dentre elas a intimação das partes, devem ser decididas pelo próprio juízo deprecado (art. 177, CPP). Encaminhem-se àquele juízo os quesitos apresentados pelo MPF às fls. 833-835. Servirá esta decisão como OFÍCIO/GABJU n. 295/2017. 2. Designo para o dia 05/02/2018, às 15h00min (17h00min no horário oficial de Brasília), para oitiva das testemunhas de defesa Ricardo Duarte de Melo e Roberto Vilas Boas Monte e interrogatório do acusado Eder Vasconcelos Borges, por meio de videoconferência com a SJSE autos n. 0804859-65.2017.4.05.8500. Depreque-se à SJSE a intimação das testemunhas e do denunciado, solicitando, ainda, a disponibilidade de espaço físico e equipamento técnico para realização do ato. Servirá esta decisão como OFÍCIO/GABJU n. 296/2017.(...)"