Página 356 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Dezembro de 2017

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Expediente do dia: 05/12/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0007813-18.2017.8.19.0054 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO WILLIAN SANTOS DA SILVA (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (OAB/RJ-134581) Despacho: Considerando que o acusado, em assentada acostada às fls. 144/145, manifestou interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, e que esta já atuou nos autos apresentando alegações finais, acolho o requerimento do anterior patrono do acusado. Publique-se, conforme requerido.

Proc. 0286518-11.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS ALVES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (OAB/RJ-154706), Dr (a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (OAB/RJ-052333) Decisão: Notifiquem-se os denunciados para oferecerem Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 55 da Lei 11.343/06, por Advogado que venha a constituir ficando ciente que o não oferecimento de Defesa no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais (art. 55, § 3º, Lei 11.343/06).

Carta Precatória Criminal

Proc. 0031406-76.2017.8.19.0054 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON DE PAULA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB/RJ-138482), Dr (a). MÁRCIO RANGEL MARQUES (OAB/RJ-183284), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). HEBERT DA SILVA PY (OAB/RJ-122946) Despacho: Considerando a certidão de fls. 57, bem como a consulta ao site dos correios de fls. 58, nos quais constam a infornação de que o endereço a ser diligenciado não pertence a esta comarca, retiro o feito de pauta e determino a sua remessa a uma das varas criminais da comarca da capital, tendo em vista o caráter itinerante das cartas precatóriasAlém disso, determino que sejam canceladas as requisições de fls. 50/51.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando, bem como dê-se baixa da distribuição.

Expediente do dia: 06/12/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0026396-51.2017.8.19.0054 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIS FERREIRA (Adv (s). Dr (a). ANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS (OAB/RJ-097829) Decisão: 1 - Desta forma, MANTENHO o recebimento da denúncia oferecida em face do réu e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2018 às 13h30min, providenciando a Serventia os atos necessários à realização da mesma. 2 - Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO DO ACUSADO SERGIO LUIS FERREIRA e fixo o cumprimento das seguintes MEDIDAS CAUTELARES:I - Proibição de se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo, por mais de 3 (três) dias;II -Comparecimento periódico em Juízo, a ser realizado mensalmente, a fim de informar e justificar suas atividades. III - Obrigação de informar o endereço e mantê-lo atualizado, juntando aos autos cópia atual do comprovante de endereço, bem como de comparecer a todos os atos processuais quando intimado.

Proc. 0027123-10.2017.8.19.0054 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAINT CLAIR LUIZ MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO (OAB/RJ-174079) Decisão: Desta forma, MANTENHO o recebimento da denúncia oferecida em face do réu e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2018 às 14:30 h, providenciando a Serventia os atos necessários à realização da mesma.

Proc. 0029586-03.2009.8.19.0054 (2009.054.029906-2) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ AMARAL DE ARAUJO (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ-096153) Despacho: Tendo em vista a suspensão dos prazos e o recesso forense no mês de janeiro de 2018, tratando-se o presente de réu com patrocínio de advogado, redesigno a sessão plenária para o dia 24/01/2018, às 9h.No mais, mantenho o despacho retro tal como lançado. Prossiga-se nos seus termos.

Proc. 0035886-46.2010.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PEREIRA CAMPOS (Adv (s). Dr (a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB/RJ-064998) Despacho: Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências de réus presos, redesigno a audiência para o dia 01/02/2018, às 16:00 horas.Intime-se o acusado. Requisite-se a testemunha Marcelo Soares Martins.Ciência às partes. Publique-se.

Proc. 0037999-26.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY DA COSTA NUNES AFFONSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788), Dr (a). MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ-144089) Decisão: 1 - (...) Por todo o exposto, indefiro os requerimentos defensivos. Ciência às partes. Publique-se.2 - Certifique-se a serventia se as cartas precatórias de fls. 123/124 já foram cumpridas, bem como qual o resultado, dando-se vista ao MP.3 - Após, aguarde-se a realização da audiência já designada.

2ª Vara Criminal

id: 2879339

Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa

Responsável pelo Expediente: Joselidia Carla de Senna