Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos
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CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS

CONSELHO REGIONAL DE CONT

RESOLUÇÃO Nº 405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova o orçamento e o plano de trabalho para o exercício de 2018 e dá outras

O Conselho Federal de Economistas Domésticos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

providências.

conferidas pela Lei n.º 8.042, de 13 de junho de 1990, e conforme a decisão do Plenário na 64ª reunião,

realizada no dia 06 de outubro de 2017.

O CONSELHO REGIONAL DE CONT

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento, correções, e inclusões de disposições que amuso de suas atribuições legais e regimentais - Artigo 15, item VI e VII, do Reg

pliam os procedimentos do Processo Eleitoral. Resolve:

aprovado nos termos do Artigo 10, letra e, do Decreto-Lei número 9.295, de 27 de maio de 1946, com Art. Aprovar o Regulamento do Processo Eleitoral do Sistema CFED/CRED com alterações

alterações feitas pela lei nº 12.249 de 1

introduzidas, ficando revogado, integralmente, o Processo Eleitoral anterior, instituído pela Resolução

Art. 1º - O orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, para o exercício CFED nº 013 de 18 de novembro de 2000.

financeiro de 2018, estima a Receita em R$ 13.945.000,00 (treze milhões, novecentos e quarenta e cinco Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

mil reais) e fixa a sua Despesa em igual importância.

Art. 2º - As Receitas serão realizadas e as Despesas executadas, conforme ab

JOANA D''ARC UCHÔA DA ROCHA




Na Resolução nº
DEZEMBRO DE 2017"
CONSELHO REGIONAL DE CONT
O CONSELHO REGIONAL
atribuições legais
Trabalho para o Exercício de 2018, nos termos do artigo 1
pela Deliberação CFC Nº 130 de 22/1
PROPOST 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RETIFICAÇÃO
1.191, publicada em 8/12/17 no DOU
ABILIDADE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 393, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no
e regimentais faz saber que, o Plenário do
1, inciso VI do Regimento Interno e homologado
1/2017, conforme quadro seguinte:
A ORÇAMENTÁRIA SINTÉTICA-EXERCÍCIO DE 2018 (em reais) 

Presidente do Conselho
nº 235, Seção 1,
CRCMG aprovou o 

p.292, leia-se"2 DE
uso de suas
Orçamento e Plano de 

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Conta
6.2.1.
6.2.1.1
6.2.1.1.01
6.2.1.2
6.2.1.2.01
6.2.1.2.02
6.2.1.3
6.2.1.3.02
6.2.1.3.03
6.2.1.3.04
6.2.1.3.05
6.2.1.4
6.2.1.4.01
6.2.1.9
6.2.1.9.01
6.2.1.9.02
6.2.1.9.03
6.2.2
6.2.2.2
6.2.2.2.01 

. 6.2.1
. 6.2.1.1
. 6.2.1.2
. 6.2.1.3
. 6.2.1.4
. 6.2.1.9
. 6.2. 2
. 6.2.2.2 

RECEITAS CORRENTES
Contribuições
Exploração de Bens e Serviços
Financeiras
Transferências
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Alienações de Bens 

24.869.072,00
1.394.595,00
7.635.303,00
78.843,00
693.187,00
49.000,00 

34 . 671 . 000 ,00
49.000 ,00 

.
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Conta
6.3.1
6.3.1.1
6.3.1.1.01
6.3.1.2
6.3.1.2.01
6.3.1.3
6.3.1.3.01
6.3.1.3.02 

.
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. 6.3.1
. 6.3.1.1
. 6.3.1.2
. 6.3.1.3
. 6.3.1.4
. 6.3.1.5
. 6.3.1.6
6.3.1.9 

TOTAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Benefícios Assistenciais
Uso de Bens e Serviços
Financeiras
Transferências Correntes
Tributárias e Contributivas
Outras Despesas Correntes 

12.607.709,00
500,00
13.778.250,00
323.000,00
280.000,00
6.154.900,00
133.790,00 

34 . 720 . 000,00
33.278.149 .00 

.
.
.
.
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.
.
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.

6.3.1.4
6.3.1.4.01
6.3.1.5
6.3.1.5.01
6.3.1.6
6.3.1.6.01
6.3.1.9
6.3.1.9.01
6.3.2
6.3.2.1
6.3.2.1.01
6.3.2.1.03
6.3.2.1.05 

. 6.3.2
. 6.3.2.1 

DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 

1.441.851,00 

1.441.851,00 

.
.

6.3.3
6.3.3.1.01 

Especificação

Receitas Correntes

Receitas de Contribuições

Anuidades

Exploração de Bens e Serviços

Exploração de Bens

Exploração de Serviços

Financeiras

Juros de Mora

Atualização Monetária

Multas e Encargos

Remuneração de Dep. Banc. e Aplic. Financ.

Transferências

Transferências

Outras Receitas Correntes

Multas

Indenizações e Restituições

Receitas Não Identificadas

Receitas de Capital

Alienações de Bens

Alienações de Bens Móveis

Especificação

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos

Pessoal e Encargos

Benefícios Assistenciais

Benefícios Assistenciais

Uso de Bens e Serviços

Material de Consumo

Serviços

Financeiras

Financeiras

Transferências Correntes

Transferências Correntes




. 6.3.1.1
. 6.3.1.2
. 6.3.1.3
. 6.3.1.4
. 6.3.1.5
. 6.3.1.6
6.3.1.9
. 6.3.2
. 6.3.2.1

Pessoal e Encargos
Benefícios Assistenciais
Uso de Bens e Serviços
Financeiras
Transferências Correntes
Tributárias e Contributivas
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL 

12.607.709,00
500,00
13.778.250,00
323.000,00
280.000,00
6.154.900,00
133.790,00
1.441.851,00 

1.441.851,00
34.720 .000 ,00 

Tributárias e Contributivas

Tributárias e Contributivas

Outras Despesas Correntes

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

Investimentos

Obras, Instalações e Reformas

Equipamentos e Materiais Permanente

Intangível

Reserva de Contingência Orçamentária

Reserva de Contingência Orçamentária

Art. 3ª - Fica o Presidente

limite de 30% (trinta por cento) da despesa

recursos.

ROGÉRIO MARQUES NOÉ Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Aprovada na 12ª Reunião Plenária de 2017, realizada em 10 de outubro de 2017.

Presidente do Conselho

Homologação Conselho Federal de Contabilidade - Deliberação nº 143/2017 -nº 2017/001997 - Ata CCI/CFC nº 297 - Ata Plenário CFC nº 1035 - Brasília-DF 24

MAURO BENEDITO PRIMEIRO

Gerente de Contabilidade do CRCMG

CPF nº 682.100.946-53 - CRCMG 054.453/O-3

ABILIDADE DE SANTA CATARINA

ABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no

imento Interno do Órgão,

1 de junho de 2010. Resolve:

aixo:



  
Sub Parcela 

Parcela 

Total 
      
13.900.000,00 
    
11.300.000,00 
  
  
11.300.000,00 
    
    
294.574,00 
  
  
115.800,00 
    
  
178.774,00 
    
    
1.502.463,00 
  
  
518.488,00 
    
  
229.918,00 
    
  
70.057,00 
    
  
684.000,00 
    
    
78.842,00 
  
  
78.842,00 
    
    
724.121,00 
  
  
704.207,00 
    
  
4.548,00 
    
  
15.366,00 
    
      
45.000,00 
    
45.000,00 
  
  
45.000,00 
    

TOTAL DAS RECEIT 

AS 
  
13.945.000,00 
  
Sub Parcela 

Parcela 

Total 
      
13.590.000,00 
    
6.250.963,00 
  
  
6.250.963,00 
    
    
34.000,00 
  
  
34.000,00 
    
    
4.035.911,00 
  
  
496.600,00 
    
  
3.539.311,00 
    
    
312.000,00 
  
  
312.000,00 
    
    
135.000,00 
  
  
135.000,00 
    
    
2.790.126,00 
  
  
2.790.126,00 
    
    
32.000,00 
  
  
32.000,00 
    
      
335.000,00 
    
335.000,00 
  
  
105.000,00 
    
  
156.000,00 
    
  
74.000,00 
    
    
20.000,00 

20.000,00 
  
20.000,00 
    

TOTAL DAS DESPESAS 
    
13.945.000,00 

do CRCSC autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o

fixada, sendo indispensável a indicação das fontes de

Processo CFC/CCI /11/2017.

MARCELLO ALEXANDRE SEEMANN

Presidente do Conselho


. IV 

Inscrição secundária 

245,39 

. V 

Inscrição remida/remida secundária 

245,39 

. VI 

Expedição de carteira profissional 

116,88 

. VII 

Expedição de 2º via de carteira profissional 

116,88 

. VIII 

Renovação de carteira profissional (Resolução Cofen nº 510/2016) 

ISENTO* 

. IX 

Anotação/Registro de especialização, qualificação ou título 

157,89 

. X 

Transferência de inscrição 

245,39 

. XI 

Reinscrição / revalidação de registro 

162,94 

. XII 

Renovação de autorização 

138,61 

. XIII 

Suspensão temporária de inscrição** 

ISENTO 

. XIV 

Cancelamento de inscrição e registro 

50,81 

. XV 

Anotação de Responsabilidade Técnica 

189,47 

. XVI 

Certidão de Responsabilidade Técnica 

63,16 

. XVII 

Emissão de declaração ou validação de registro para outros países 

202,10 

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE

SÃO PAULO

DECISÃO Nº 5, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e, em consonância com as disposições previstas no Regimento da Autarquia aprovado pela Decisão CORENSP/DIR/03/2013, devidamente homologada pela Decisão Cofen 062/2013,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução Cofen nº 563/2017, que dispõe que os Conselhos Regionais de Enfermagem as taxas e emolumentos dos serviços das pessoas físicas e jurídicas a serem prestados no exercício de 2018 poderão ser reajustados pelos Conselhos Regionais de Enfermagem nos mesmos índices praticados no artigo primeiro da referida Resolução, qual seja 1,63% (um virgula sessenta e três por cento), a teor do que estabelece o artigo , § 1º da Lei nº 12.514/2011;

CONSIDERANDO o disposto no artigo , da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO o disposto no artigo e seguintes, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-SP em suas 1035ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2017,

CONSIDERANDO a homologação do Conselho Federal de Enfermagem, por meio da DECISÃO COFEN Nº 244/2017, decide:

Art. 1º Reajustar no percentual de 1,63% (um vírgula sessenta e três por cento) os valores de serviços relacionados com as atribuições legais do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP devidos pelas pessoas físicas inscritas no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, que vigorarão durante o exercício de 2018, conforme tabela abaixo.


. Item 

Serviço - Descrição 

Valor- R$ 

. I 

Autorização atendente/estrangeiro 

138,61 

. II 

Inscrição e registro de pessoa física 

245,39 

. III 

Inscrição e registro de pessoa jurídica 

353,94