Página 2390 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2017

MEDIÇÕES ANTERIORES, TAMBÉM INDICADA NO LAUDO. O VALOR DA CAUÇÃO ESTIPULADA EM CONTRATO FICARÁ EM FAVOR DA RÉ, A FIM DE COMPENSÁ-LA DOS TRANSTORNOS QUE SOFREU COM OS ATRASOS, SENDO ESTA SUA FINALIDADE DETERMINADA NO CONTRATO.O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER O MOMENTO EM QUE O VALOR DEVERIA SER PAGO E NÃO FOI REALIZADO, OU SEJA, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, VERIFICADO EM JULHO DE 2004, CONFORME CONSTA NAS CONTAS APRESENTADAS E NO LAUDO PERICIAL. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO (ARTIGOS 240, DO CPC/15 E 405, DO CC).HÁ SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. A AUTORA, EMBORA VENCEDORA NO PEDIDO CONDENATÓRIO, OBTEVE MENOS DO QUE POSTULOU. DAÍ PORQUE DEVEM SER REPARTIDAS AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO, DEVENDO SER FIXADA A VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA EM 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA RÉ DEVEM SER ARBITRADOS EM 12% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Irene Romeiro Lara (OAB: 57376/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Sandro Bento Silva (OAB: 131820/SP) - São Paulo - SP

0025602-81.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jacozinho Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Sidnei Barbosa da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO PROPOSTA PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER INEXISTÊNCIA DE MURO DE ARRIMO ENTRE AS PROPRIEDADES CONFRONTANTES CONFISSÃO DO RÉU NA CONTESTAÇÃO – PERDA DE OBJETO SOMENTE EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, UMA VEZ QUE O RÉU ERIGIU O MURO DE ARRIMO, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO AÇÃO ACOLHIDA, PORÉM, NO MÉRITO PEDIDOS INDENIZATÓRIOS INDEFERIDOS PROVA PERICIAL DEMONSTRANDO INCÚRIA DE AMBAS AS PARTES NO CUMPRIMENTO DE POSTURAS MUNICIPAIS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Luis Bacani Pereira (OAB: 233141/SP) (Defensor Público) - Fabiana Vancim Frachone Neves (OAB: 146300/SP) - São Paulo - SP

0047825-85.2010.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: SECID -Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Embargdo: Alexandre Dias de Andrade - Magistrado (a) Kioitsi Chicuta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO QUE VISA REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO V. ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIAS DE INSURGÊNCIA EXAMINADAS EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO JURÍDICO QUE SE APLICA AO COMODATO. EMBARGOS REJEITADOS. O ACÓRDÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, POIS O ENFOQUE FOI NO SENTIDO DE QUE HOUVE EMPRÉSTIMO AO ALUNO E A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 238 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SE APLICA AO COMODATO, POIS NÃO HOUVE DESÍDIA A IMPLICAR EM RESPONSABILIDADE DO ART. 582 DO CC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB: 99985/SP) - Larissa Leal Silva Maciel (OAB: 338434/SP) - São Paulo - SP

0049264-13.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. - Apelado: Atm Automação Ltda - Magistrado (a) Kioitsi Chicuta - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DO ART. 93, IX, DA CF. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EVENTUAL FATO IMPEDITIVO OU CAUSA INTERRUPTIVA. NECESSIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.EMBORA NÃO TENHA A MM. JUÍZA SE ALONGADO NA EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS, A R. DECISÃO PERMITE PERFEITA DE COMPREENSÃO DE SEU CONTEÚDO, ATENDENDO AO COMANDO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGE A INTIMAÇÃO PESSOAL, O QUE NÃO SE VERIFICOU NA HIPÓTESE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER AFASTADA A EXTINÇÃO. A SITUAÇÃO FÁTICA É ANTERIOR AO ADVENTO DO NOVO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - São Paulo - SP

0049933-31.2003.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cleusa Weber (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luiz Constantino Fornazieri Dinhani - Embargdo: Banco Itauleasing S/A - Magistrado (a) Kioitsi Chicuta - Acolheram em parte os embargos, com observação. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DIPLOMA VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 1025 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM