Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Dezembro de 2017

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O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em votação nominal, contando os Vetos, o segundo da pauta.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Conforme o conversado com V.Exa., eu gostaria que fossem chamados os trabalhos à ordem porque estamos solicitando a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, esse não. Esse é um acordo para derrubada do Veto. V.Exa. deve estar falando do que fala sobre os enfermeiros.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, o próximo, vamos tentar falar aqui com as pessoas porque houve um desentendimento lá dentro, mas seria este, se V.Exa. pudesse chamar os trabalhos à ordem.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, esse é para derrubar o Veto.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, para retirar de pauta, porque tem um Projeto que, na outra Sessão de derrubada de Veto, pedi a retirada dele e hoje houve o acordo, então, às vezes, é o tempo, o momento.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, votamos este, derrubamos o Veto, vira lei e o outro, retiramos em acordo com o Governo, sem problemas.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Este é para derrubar o Veto?

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, Deputada.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Estou confundindo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Calma que ajudamos aqui.

Atenção, Srs. Deputados! Estamos em processo de votação nominal.

A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, pede para liberar o terminal porque eu não estou conseguindo dar presença.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Favor liberar o terminal.

O SR. MILTON RANGEL - Não estou conseguindo dar presença.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A bancada à direita da Mesa Diretora.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência quer esclarecer aos Srs. Deputados presentes - atenção, Srs. Deputados -que vamos votar na Ordem do Dia o Projeto do passe para os estudantes das escolas federais.

Deputado Flávio Serafini, a Presidência está propondo um acordo para não haver Emendas. Há uma exigência do Secretário de Estado para que possamos criar a mesma obrigação dos diretores das escolas estaduais, que é atestar o número de alunos e atestar os alunos que utilizam o passe. Então, vamos fazer essa Emenda pela Comissão que vai dar o parecer e incorporamos essa exigência. Vamos abrir para os demais Deputados que quiserem assinar como coautores. A ideia é que possamos trazer de volta na 5ª feira, Deputado Gilberto Palmares - havendo esse acordo na próxima 5ª feira -para dar tempo de o Governo sancioná-lo, antes da virada do ano, para poder valer para o próximo ano.

A Deputada Márcia Jeovani presente vai votar.

Em seguida...

O SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.

O SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é importante o empenho de V.Exa. no sentido de conseguirmos resolver esse problema, que não deveria nunca ter aparecido, da situação do RioCard dos alunos das redes federais e municipais do Estado do Rio de Janeiro.

Tenho sido procurado por uma série de estudantes, tanto da rede federal quanto estadual, no sentido de tentar aproveitar, já que estaremos procedendo a essa votação, para resolver alguns problem a sd oR i o C a r d .

Poderíamos fazer uma reunião hoje, antes da Ordinária, em que podiam estar presentes V.Exa., o presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, e o líder do Governo, Deputado Tutuca, para vermos em que podemos avançar, pois sabemos que esse é um projeto que precisa de um acordo para conseguirmos defini-lo antes do ano. A questão do RioCard vem arrastando uma série de problemas. Diante disso, poderíamos aproveitar essa oportunijdade para resolvê-los.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem prejuízo de incorporarmos os pareceres ao projeto, mas, não avançando, sem problema nenhum. Podemos tentar um diálogo após a votação do Orçamento, depois das 14 horas, já que será rápida.

A Presidência fará a 2ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado.

Votaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais de votos “sim”, 39; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 40.

O Veto está rejeitado.

Nós fizemos um acordo no Colégio de Líderes, para votarmos, sem discussão e sem declaração de voto, deixando para o final da pauta.

A Presidência chama os trabalhos à ordem. Há um acordo para votarmos o projeto número um:

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. destacou os artigos 3º, 4º e 7º?

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Vou deixar o líder do Governo falar, que disse que há um acordo.

O SR. LUIZ PAULO - Mas tem que destacar por escrito.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. Está destacado, diz a assessoria da Mesa.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peça a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Como aqui na pauta está em primeiro lugar esse projeto que V.Exa. anunciou agora, achei que estávamos votando o primeiro da pauta.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Se V.Exa. quiser refazer o voto, podemos...

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Qual foi a votação?

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O PL da Enfermeira Rejane.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Inverteu. Sr. Presidente, então, quero votar meu voto aqui para 'sim'.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção da Mesa Diretora, para mudar o voto do Deputado Flávio Bolsonaro, de 'não' para 'sim'.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Aproveito para fazer uma rápida justificativa. Eu estava na audiência da Comissão de Segurança Pública e não participei da reunião de líderes.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.

Então, vamos encerrar a votação do segundo projeto da pauta e retornar ao primeiro.

Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.

Em votação o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 842-A/2015, salvo os Destaques.

O painel está aberto.

Vamos manter o Veto e vamos votar os Destaques às três Emendas acordadas.

Pendendo de parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcos Muller, presidente da Comissão.

O SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, pela manutenção do Veto, salvo os Destaques.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca, pela liderança do Governo; em seguida, o Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.

O SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”, pela manutenção do Veto, salvo os Destaques.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. “Não” mantém o Veto...

O SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) -“Não” mantém o Veto, salvo os Destaques.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.

O SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB concorda com o acordo do Colégio de Líderes: votando “não”, isto é, reconhecendo os Vetos com exceção dos Artigos 3º, 4º e 7º, que serão destacados. E aí, votaremos, “sim”, pela derrubada do Veto.

O SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, peço para orientar a bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Rafael Picciani, pela liderança do PMDB.

O SR. RAFAEL PICCIANI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero orientar o voto “não” à bancada do PMDB, assim como dito pelo nobre Deputado Luiz Paulo, esse é um acordo estabelecido no Colégio de Líderes.

Eu quero aqui estabelecer que a Deputada Martha Rocha foi atenciosa a este tema, num momento em que eu estava licenciado desta Casa, reconhecendo a prática esportiva na modalidade paintball e air soft trazendo a sua regulamentação.

Portanto, o voto “não” pela manutenção do Veto e, na sequência, nos Destaques, nós votaremos favorável ao Destaque, trazendo o objetivo...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias. Nós atendemos dois representantes de vocês. Vamos deixar a pauta correr normalmente e, após a fala ou então, após a votação, se quiser aplaudir ou vaiar, mas vamos aguardar o exercício parlamentar para que possamos nos manifestar.

O SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado, Sr. Presidente.

Então, concluindo, o voto é “não” e votaremos “sim” aos destaques.

Muito obrigado.

O SR. MILTON RANGEL - Pelo DEM, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Milton Rangel, pelo DEM.

O SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Seguindo, Sr. Presidente, o acordo do Colégio de Líderes, encaminho o voto “não” à bancada do DEM e, depois, “sim” aos Destaques apresentados.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em votação nominal. A Presidência fará a 1ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.

Votou “Sim” o Senhor Deputado Iranildo Campos.

Votaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Carlos Macedo, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Totais de votos “sim”, 1; votos “não”, 42; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 43.

O Veto Parcial está mantido salvo os Destaques.

Há sobre a mesa Requerimento de Destaque ao Artigo 3º. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Está incorporado ao texto o Art. 3º.

Há sobre a mesa Requerimento ao texto destacado ao Art. 4º.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Há sobre mesa Requerimento de Destaque ao Art. 7º, autoria da Deputada Martha Rocha.

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

A matéria aprovada e destacada será incorporada ao texto. O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, rapidamente?

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - De oito Vetos do Veto Parcial derrubamos três Vetos. Foram três, quatro e sete. Votamos. Mantivemos o Veto e fizemos os Destaques. Entendido, Deputado?

Questão de Ordem, Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para mim essas votações deveriam ser nominais. O acessório é seguindo o principal. Só para não criar um precedente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só o principal que é no painel.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO O acessório não segue o principal, nesse caso?

O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, entendo eu...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É porque fizemos um acordo, Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, sou a favor das matérias. Essa é uma questão regimental. Sempre que se abre um precedente que...

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.

Vamos votar no painel o destaque à Emenda nº 3, da Deputada Martha Rocha.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Com prudência.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votação nominal no painel, por favor.

O SR. MILTON RANGEL - É um Destaque só, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou propor com os líderes, um Destaque só para os três Artigos. Está certo?

O SR. MILTON RANGEL - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Artigos 3º, 4º e 7º de Destaque.

Todos concordam?

Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada.

Em votação no painel Destaque aos Artigos 3, 4 e 7, de autoria da Deputada Martha Rocha.

Votando “sim aprova os Destaques.

O SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, encaminhar o voto sim”

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal por determinação do nobre Deputado Rosenverg Reis.

(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.

(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Carlos Macedo, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.

Votou “Não” o Senhor Deputado Iranildo Campos.

Totais de votos “sim”, 41; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 42.

Os Destaques foram aprovados.

De novo, pergunto aos líderes: podemos votar, simbolicamente, a matéria destacada? Os três Destaques?

Em votação as matérias destacadas: Artigos 3, 4 e 7. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)

Aprovada. Está incorporada ao texto.

Anuncia-se a Discussão Única do:

VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3163/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2017), QUE REVOGA O ART. 31 DO DECRETO-LEI 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACESSO NA HIERARQUIA DE BOMBEIRO-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO DE FORMA SELETIVA GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias. Não houve acordo para votarmos esse Projeto. Então, achamos por bem retirá-lo de pauta, com o compromisso do líder do Governo de que irá falar agora para vocês.

O SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, como foi relatado por V.Exa., como não chegamos a um acordo no Colégio de Líderes, e o nosso trabalho é para que possamos avançar nessa pauta da categoria, optamos pela retirada de pauta, neste momento, para que volte, depois de uma conversa com o Governo, na próxima pauta de vetos que vai ser apresentada nesta Casa.

Então, para que possamos avançar na pauta com um encaminhamento positivo, vamos retirar a matéria de pauta.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias. Eu já atendi na semana passada. O meu voto será 'sim', mas se votarmos agora, não vamos aprovar. Então, é melhor esperar mais um pouquinho. Vamos tentar, na próxima semana, uma reunião com o Governador. O parlamento é assim. Senão, se votarmos agora, o veto será mantido e aí não vamos avançar.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane, autora das emendas.

A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Autora junto com quase a metade do Parlamento.

Há um documento que foi assinado por 31 Srs. Deputados. Para votarmos hoje e conseguirmos derrubar, precisamos de 36 votos. Se o Presidente encaminhar pela manutenção do veto, vamos perder. Sei que vocês vieram do interior, de vários locais. Precisamos conseguir mais cinco assinaturas. Há Deputados aqui que estão sensíveis a isso, porque já houve negociação com o Governo Dornelles e, aqui dentro, com o Deputado Edson Albertassi, que era o líder do Governo. O Deputado Gustavo Tutuca está entrando agora e está sensível a escutar. Nós vamos votar esse projeto na semana que vem. Temos que ter mais cinco assinaturas. Como disse, há Deputado aqui dentro que está muito sensível e disse que vai assinar. Na semana que vem, temos certeza de que iremos derrubar o veto. Hoje, não temos. Então, para corrigir a injustiça, precisamos de mais cinco assinaturas para votarmos.