Página 966 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Dezembro de 2017

9002470-10.2016.8.21.0039(CNJ) - ALINE MARTINS (GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/RS) XOI S.A (TERESA CRISTINA

FERNANDES MOESCH 8227/RS). VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. VISTA AO AUTOR DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ.

9005650-97.2017.8.21.0039(CNJ) - ANA LUCIA AMORIMDA SILVA (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN RAFAEL

DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) XCLARO SA (GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). DECISÕES: HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO EMAUDIÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO. AGUARDE-SE O DEPÓSITO

9003780-17.2017.8.21.0039(CNJ) - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (ELIZANDRA SANHUDO GOULART

88358/RS) XOI S.A (LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS, TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR

CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAMOS AUTOS À TURMA RECURSAL

9006096-03.2017.8.21.0039(CNJ) - BRUNA BIANCA VIEGAS DEMARE (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECISÕES:ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NA FL. 56. INCABÍVEL A REPRESENTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE

CITAÇÃO.INTIMEM-SE.

9006002-55.2017.8.21.0039(CNJ) - PAULA FERNANDA FREITAS DE LEME (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN

RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) XCLARO SA (GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). DECISÕES: HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO EMAUDIÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO.

AGUARDE-SE O DEPÓSITO

9003296-02.2017.8.21.0039(CNJ) - NEIDI BORGES DA SILVA (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN RAFAEL DE

ARAUJO MOREIRA 105920/RS) XAES SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (MARIA TERESA GOLDSCHMIDT 80299/RS, MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA 37798/RS). DECISÕES: INTIME-SE A

PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAMOS AUTOS À TURMA RECURSAL

9002943-30.2015.8.21.0039(CNJ) - DEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (FERNANDA DA SILVA D'AVILA 94621/RS, LUIS

FRANCISCO MORAES DEIRO 57718/RS) XJOSÉ OLMIRO RODRIGUES DO PRADO ME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE

9001846-24.2017.8.21.0039(CNJ) - NICOLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO 56387/RS,

VIVIANE VAZ DE MENEZES 74356/RS) XOI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: VISTOS. CONSIDERANDO O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERIDA, FIQUEMOS AUTOS SUSPENSOS. INTIMEM-SENOTA RETIFICADORA.

9005065-45.2017.8.21.0039(CNJ) - CARMOSINA DE FREITAS DUTRA (CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 85896/RS).

COMPARECEU A AUTORA EMCARTÓRIO NESTA DATA, REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA LHE ACOMPANHAR NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2018 AS

16H30MIN. DESIGNEI O DR. CARLOS ALBERTO.

9004365-69.2017.8.21.0039(CNJ) - CRISTIANO DORNELES RODRIGUES (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN

RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) XVIVO TELEFÔNICA SA (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). DECISÕES:ACOLHO A SUGESTÃO DE CONVERSÃO DO FEITO EMDILIGÊNCIA, NOS

TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE SEU ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

9002670-80.2017.8.21.0039(CNJ) - ROSENIR APARECIDA DE OLIVEIRA (ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA 92380/RS) X

TELEFÔNICA BRASIL (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). DECISÕES:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE DA EXPEDIÇÃO, INFORMANDO OS VALORES QUE FORAMDEPOSITADOS E SACADOS PELO (A) PROCURADOR (A), DEVENDOMANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

9002537-72.2016.8.21.0039(CNJ) - BRUNO DA ROCHA VIEIRA (RAMIRO DEDAVID SILVA 94991/RS) XCALLOHA IND E

COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, (EDUARDO ROSSI BITELLO 74935/RS, JÚLIO CÉSAR CORREA JÚNIOR 76189/RS). VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS.

9004371-76.2017.8.21.0039(CNJ) - PAULO AUGUSTO DOS SANTOS (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CRISTIAN

RAFAEL DE ARAUJO MOREIRA 105920/RS) XVIVO TELEFÔNICA SA (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS, TAIS HELENA VICENZI 57180/RS). DECISÕES:ACOLHO A SUGESTÃO DE CONVERSÃO DO FEITO EMDILIGÊNCIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE SEU ENDEREÇO, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

9002398-23.2016.8.21.0039(CNJ) - IONE RODRIGUES PINTO (GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/RS) XNATURA

COMESTICOS S.A (FÁBIO RIVELLI 100623A/RS).NOTA RETIFICADORA. VISTA AO AUTOR QUANTO AOS DEPÓSITOS EFETUADOS.

9003421-38.2015.8.21.0039(CNJ) - FERNANDA MARQUES BARCELOS (FERNANDA MARQUES BARCELOS 34483/RS,

VITOR DE BOER MACAGNAN 83125/RS) XLUIZ GUSTAVO LIMA DOS SANTOS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO PARA DECRETAÇÃO DE REVELIA.

DESIGNE-SE NOVA DATA (08/02/2018 ÀS 18H10MIN). EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIMEM-SE

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9006678-03.2017.8.21.0039(CNJ) - LIGIA MARIA MORAES (MARCIO SOUZA SCHIRMER 66430/RS) XESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL. VISTOS.O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, INCLUINDO O DO AUTOR, É DE CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE ESTÁ SENDO PRATICADO PELO RÉU EMTOTAL AFRONTA AO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.ART. 35 O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO E DAS AUTARQUIAS SERÁ REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DO TRABALHO PRESTADO.NESSE SENTIDO, VEMJULGANDO AS TURMAS RECURSAIS E CÂMARAS CÍVEIS DO TJRS:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PARCELAMENTO DE SALÁRIOS. PAGAMENTO ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS. ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DE ACORDO COMA POSIÇÃO MAJORITÁRIA QUE TEMSE FORMADO NESTA CORTE, NÃO FACULTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESCOLHER O MOMENTO DE REALIZAR OS

PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, O QUE DEVE OCORRER ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE TRABALHO PRESTADO, EMADSTRIÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,

INTELIGÊNCIA DO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O STF JÁ SE PRONUNCIOU SOBRE O TEMA NO REXT 605705, JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI NA DATA DE 20/05/2014. A PROPALADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO DEMANDA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA POR PARTE DO RÉU, EMESPECIAL PORQUE, AO MENOS EMTESE, A EXCEÇÃO AO CUMPRIMENTO DA REGRA SOMENTE PODERIA SER ADMITIDA NA HIPÓTESE DE O ORÇAMENTO DISPONÍVEL SER INFERIOR À TOTALIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL,

DEMONSTRADA AINDA QUE A FALTA DE PAGAMENTO NÃO FOI OBJETO DE OPÇÃO POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL EMRAZÃO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DO ESTADO. O MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, IMPENDE RESSALTAR, TAMBÉMSE MANIFESTOU SOBRE A MATÉRIA QUANDO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NA MEDIDA CAUTELAR DE

SUSPENSÃO Nº 883, PROFERIDA NA DATA DE 28/05/2015, EMQUE CONSIGNOU QUE A VERBA SALARIAL, POR SUA NATUREZA ALIMENTAR, GOZA DE PREFERÊNCIA EMRELAÇÃO ÀS DEMAIS

OBRIGAÇÕES DO ESTADO, INCLUSIVE POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NO JUÍZO DE ORIGEMPARA QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE

PARCELAR A REMUNERAÇÃO DO DEMANDANTE QUE MERECE MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DO TJ/RS. QUANTO À FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO, O ENTENDIMENTO QUE TEMSE FIRMADO NESTA CORTE É QUE EMHIPÓTESES COMO A DOS AUTOS NÃO CONSTITUI MEIO EFICAZ PARA ATINGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELO QUE VAI AFASTADA, POR HORA, A

POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70071829758, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LEONEL PIRES OHLWEILER, JULGADO EM19/12/2016)" "RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PARCELAMENTO DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. APLICAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, A FIMDE QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE EFETUAR O PARCELAMENTO DO SALÁRIO DO AUTOR,

REALIZANDO SEU INTEGRAL DEPÓSITO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. A CONSTITUIÇÃO

ESTADUAL, EMSEU ART. 35, DETERMINA QUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS SEJA REALIZADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS. APESAR DA ALEGADA CRISE

FINANCEIRA VIVENCIADA PELO ESTADO, NÃO HÁ HIPÓTESE LEGAL QUE AUTORIZE O ATRASO OU PARCELAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, POR DECISÃO UNILATERAL DO

ESTADO. DESTA FEITA, A DECISÃO RECORRIDA QUANTO AOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS DEVE SER CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COMA DETERMINAÇÃO DO

PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR ATÉ O ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS. QUANTO AO ALEGADO DANO MORAL SOFRIDO, DESTACO QUE A PROVA CARREADA AOS AUTOS, E DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO OCORRIDO, NÃO ENSEJA SUFICIÊNCIA PROBANTE DO DANO MORAL, APENAS FICOU GRAVITANDO NA ÓRBITA DO

DISSABOR NATURAL E CONTEMPORÂNEO COMA ÉPOCA EMQUE VIVEMOS, SEMMAIORES REPERCUSSÕES, QUER NO SENTIMENTO PESSOAL, SEMHUMILHAÇÃO EXAGERADA, UMSOFRIMENTO EXTRAORDINÁRIO OU MESMO NO CAMPO DO PADECIMENTO MORAL OU PESSOAL. DESSA FEITA, NÃO TENDO SIDO CABALMENTE DEMONSTRADOS OS CONSTRANGIMENTOS E O EXCESSO

ALEGADO PELO AUTOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO, POR

MAIORIA (RECURSO CÍVEL Nº 71006241954, TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: NIWTON CARPES DA SILVA, JULGADO EM15/12/2016)".ISSO POSTO, A

VISLUMBRAR OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAMA PROBABILIDADE DO DIREITO, AMPARADO PELO ART. 35 DA CE E O PERIGO DE DANO, QUE CONSISTE NO PARCELAMENTO E, POR

CONSEQUÊNCIA, O NÃO RECEBIMENTO DO SALÁRIO CONFORME PREVISÃO LEGAL, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU EFETUE O

PAGAMENTO DO SALÁRIO DO AUTOR ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS CORRESPONDENTE, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. CITE-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

FORO DEVIAMÃO- CENTRO JUDICIÁRIO DESOLUÇÃO DECONFLITOS ECIDADANIA

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VIAMÃO NOTA DE EXPEDIENTE

Nº 3/2017

039/1.11.0009017-5 (CNJ 0018945-73.2011.8.21.0039) - ADROALDO PEDROSO DA SILVA, TEREZINHA SILVA DA SILVA,

ADRIANA SILVA DA SILVA E JEAN PAUL DA SILVA (PP. CAMILLE BASSO ROSIER 66877/RS E MARIA CRISTINA BOFF 36231/RS) XTRISTÃO IMÓVEIS LTDA (PP. CESAR AUGUSTUS SULZBACH

RAUBER 57502/RS E LEONARDO COSTA FERNANDES DA SILVA 69186/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO À SESSÃO DE MEDIAÇÃO A SER REALIZADA NA DATA DE

05/02/2018, ÀS 14HS, NO CEJUSC, 6º ANDAR, NA SALA 602, CONFORME REAGENDAMENTO REALIZADO NA DATA DE HOJE.

VIAMÃO, 12 DE DEZEMBRO DE 2017

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE VIAMÃO NOTA DE EXPEDIENTE Nº

4/2017

039/1.12.0001162-5 (CNJ 0002876-29.2012.8.21.0039) - LIWES LOCAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA (PP. PEDRO CASTIGLIA

NETTO 8436/RS E SIMONE HENGIST TAVANIELLO 37803/RS) XANDERSON CORTES DE MORAIS, JOSE CLAUDIO SILVA DE MATOS, PAULA FERNANDA SILVA DE MATOS, ARGEMIRO BENTO DE

VARGAS, ATAULFO DOS PASSOS MARTINEZ, SERGIO BRITO DA SILVA E OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , JANAINA BORBA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MORAES, SULEICA MINAS SILVEIRA, ROSELAINE DA ROSA FRAGA, TIAGO AZEVEDO DA CRUZ, MARIA DE FATIMA REIS ZANIVAN, IVANIR RICARDO SILVA DE SOUZA, CLAUDIOMIRO MARTINEZ DE OLIVEIRA,

CRISTIANO PEREIRA DA PAULA, GRAZIELE GOULART DA SILVA, JOSE CARLOS FONSECA MARQUES, LUCIANE TEREZINHA MARQUES MEDEIROS, MARIO CESAR MARTINS OLIVEIRA, MARCIA

TEREZINHA DA COSTA, JOÃO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA, ARTUR MIGUEL DA SILVA DINIS, CLAISSE SOUZA MOIANO, MANOEL DELONI DA SILVA, CRISTIELE MENDES CUNHA, ANA PAULA

SOARES PIRES, ROSANE DE OLIVEIRA, JUSSARA MARGARETE DOS SANTOS, DAIANE CONCEIÇÃO SANTOS ANTÔNIO, ELISABETE GERMANO, MANOEL ANTERO CARVALHO SILVEIRA, SIMONE

SANTOS DA ROSA JAQUES, LUIZ ALBERTO BARBOSA MAIOCCHI, VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, NILZA MARGARETE SIEGRE FRAGA, ANA PAULA DIAS, FERNANDA PAVANI IZAGUIRRES,

ADRIANA SENTENO, ISABEL CRISTINI BERTOTTI SABAINI, JOÃO LUIZ FREITAS NETO, ROBERT DA SILVA FRAGA, FABIO DE OLIVEIRA SANTANA, CRISTIANE GERMANO SILVEIRA, SUENI

TERESINHA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE LISBOA ZOUNAR, CARLA ELIANA SANTOS, ERIALDO INÁCIO DA CONCEIÇÃO, AUGUSTO DAS CHAGAS, LEANDRO DA SILVA, LUIZ CARLOS

GUIMARÃES CARVALHO, CHARLA DA SILVA DOS SANTOS, LUCIANO GARCIA FRANCISCO, JOÃO BATISTA CAMPOS DOS SANTOS, TAMARA MOURA DA SILVA, LUCIANE APARECIDA TEIXEIRA

PEREIRA, FABIO RODRIGUES, LUIZ ABREU DA COSTA, LISIANA MALAQUIAS DOS SANTOS, ROSÂNGELA BARBOSA DA SILVA, VILMAR QUEIROS DA SILVA, JOSE LUIS FRAGA BOEIRA, PAULO

CESAR BOEIRA FERNANDES, LEANDRO BOEIRA FERNANDES, JULIANO DA SILVA, GUILHERME FOLK, MARCOS SOARES, GELSON DA SILVA OLIVEIRA, ANGELICA MARQUES, ROBERTO SANTOS JESUS FIGUEIRA, DIENIFER DA SILVA, VANESSA DA SILVA, LUIS FELIPE PEREIRA SOARES, PAMELA DOS SANTOS, ANGEL DIAS FLORES, BRUNO DE AZEVEDO, ANA PAULA TAVARES, KELY

BERNARDES DOS SANTOS, SILVIA SAMARA DA SILVA, IASMIN PRAIA AIGUER, FELICIA MINAS SILVEIRA, MARIA LOURDES OLIVEIRA CATIEU, WILLY DUARTE, MARINA ALBIN DE SOUZA DE PAULA, VALERIA KRAS PRAIA E OUTROS (PP. DEFENSOR PÚBLICODEFPUB/RS) E ADRIA CARVALHODA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICODEFPUB/RS E LUIZ ALBERTOTEIXEIRA WAILER 21717/RS).