Página 5 da Teófilo Otôni do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Dezembro de 2017

corresponde a 75% do valor total), sob pena de inscrição do débito como dívida ativa do Estado de Minas Gerais. Adv - Heberton Barbosa Onofri, Thales Roque da Hora.

00050 - 0123470.59.2013.8.13.0686

Autor: Samanntha da Silva Santos; Réu: Bradesco Saúde S/A e outros Diante depósito nos autos, que indica que houve integral satisfação da parte exequente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Adv -Jacqueline Achtschin Milagres Borges, Raul Tavares Junqueira, Andre Luiz Lima Soares, Euler de Moura Soares Filho, Alberto Eustaquio Pinto Soares, Rita Alcyone Pinto Soares, Mateus de Andrade Mascarenhas, Danilo Pereira Sena.

00051 - 0134563.48.2015.8.13.0686

Autor: Clemente Ramos da Cruz e outros; Réu: Adailson Cândido Barbosa e outros Audiência conciliação designada para o dia 12/02/2018 às 15:00 horas. FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS para comparecer à Audiência de Conciliação/Cejus designada para o dia 12 DE FEVEREIRO DE 2018, às 15horas, na sala do CEJUS (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situada na Av. Dr. Júlio Rodrigues, 415, Bairro Marajoara, Teófilo Otoni-MG, CEP: 39803-902, acompanhado (a) por advogado, ficando devidamente ciente das advertências previstas no artigo 20, §§ 1º e 2º e incisos da Portaria CEJUSTO nº 1, de 2016. Adv -Devanildo Sirilo Vieira, Jose Carlos Xavier de Vasconcelos, Marcio de Araujo Santos, Paulo Ester Gomes Neiva, Ingra Pena Freire.

00052 - 0135581.75.2013.8.13.0686

Autor: Marizete Pereira da Silva; Réu: Município de Ataléia Diante do depósito judicial efetuado (f.71), verifica-se que foi integralmente satisfeita a obrigação, nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Custas, se devidas, pelo executado. Adv - Tatiane Gomes Goncalves, Lucas de Almeida Castro, Luciney Caetano da Fonseca, Paulo Ester Gomes Neiva.

00053 - 0154702.21.2015.8.13.0686

Autor: Paulo Célio de Figueiredo e outros; Réu: Osmano Alves dos Santos Cuida-se de ação de avaliação de renda e indenização, a fim de ter acesso à propriedade em que a jazida se localiza, suprindo o consentimento da parte ré, instituindo-se a servidão minerária.

Considerando que a autorização de lavra garimpeira ainda está e nome do autor, conforme informações extraídas em 23/07/2017, pois ainda em período de prorrogação, a lide deve ser limitar na verificação do valor adequado para indenização (sem prejuízo do direito ao 50% do valor devido a título de CFEM, com a efetiva exploração), de modo que, por ora, a prova oral é irrelevante. Isso posto, nomeio como perito engenheiro agrônomo Arley Alves Coelho. Se não atender ao pedido: Bruno Damasceno Evalberto. Apresentem as partes os quesitos a serem respondidos pelo perito. Sem prejuízo, deverá ser o expert, estribado no art. 27 do Código de Mineracao estipular os seguintes valores; Apresentem as partes os quesitos a serem respondidos pelo perito. Sem prejuízo, deverá ser o expert, estribado no art. 27 do Código de Mineracao estipular os seguintes valores: renda mensal pela ocupação do terreno que não poderá exceder ao montante do rendimento líquido máximo da propriedade na extensão da área a ser realmente efetivamente ocupada; indenização por eventuais danos ou prejuízo causado à propriedade (por exemplo, desvalorização) que não poderá exceder o valor venal da propriedade na extensão da área efetivamente ocupada pelos trabalhos de pesquisa, salvo no caso previsto no

inciso seguinte;

deverá levar em conta o disposto nos incisos III e IV do art. 27 do Código de Mineracao; Adv - Rodrigo Samuel Moreira Henriques, Jorge Denilson Moreira Carmona, Jose Froes Brasil, Jose Augusto Gomes Fernandes, Isac Melquiades.

00054 - 0160110.95.2012.8.13.0686

Autor: Aylton Rezende Soeira Neto; Réu: Cia São Geraldo de Viaçao Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Fica a parte REQUERIDA intimada para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal de 15 dias, no importe de R$ 374,20 (f. 226), sob pena de inscrição do débito como dívida ativa do Estado de Minas Gerais. Adv - Amanda Schultz de Souza, Joao Henrique Santana Soares, Joao Carlos Oliveira, Claudinei Raimundo Sampaio, Maryanne Miranda Silva.

00055 - 0176217.54.2011.8.13.0686

Autor: Tania Maria Reis Oliveira; Réu: Cemig Distribuição S.A Diante do depósito judicial efetuado (f.82), verifica-se que foi integralmente satisfeita a obrigação, nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas, se devidas, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, à secretaria para certificar 1) a existência de penhora no rosto dos autos; 2) a inexistência de embargos do devedor não transitados em julgado; 3) a impugnação ao cumprimento de sentença não transitados em julgado; 4) não havendo, expeça-se alvará no valor de R$ 1.429,09 relativo ao depósito de f.82, com as remunerações incidentes em favor da parte exequente; 5) em seguida, intime-se a parte exequente para levantar a quantia; 6) levantado o alvará, arquive-se. Adv -Anakely Roman Pujatti, Angelo Alves de Carvalho, Anderson Flavio Fonseca Cabral, Gabriela Vilela, Paulo Ester Gomes Neiva, Manoel Medeiros Teodoro, Thales Nascimento Cerqueira, Tatiane Gomes Goncalves.

00056 - 0186092.09.2015.8.13.0686

Autor: Maria Salete Ferreira; Réu: Banco do Estado de Rio Grande do Sul S.A Alvará expedido e à disposição. Adv - Belizario Cunha Melo, Joao Paulo Rocha de Meira, Carolina Ribeiro Lopes Kucera.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00057 - 0061973.49.2010.8.13.0686

Autor: Ana Flavia Pina dos Santos; Réu: Valdemir Chaves da Silva e outros Alvará expedido e à disposição. Documento à disposição. Adv -Anderson Rosa Hilario, Glauber Ferraz Teixeira, Odival Barreira e Lima, Alberto Eustaquio Pinto Soares, Euler de Moura Soares Filho, Rita Alcyone Pinto Soares, Mateus de Andrade Mascarenhas, Marlo Franco Renesto.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

00058 - Número TJMG: 068608225211-1

Numeração única: 2252111.07.2008.8.13.0686

Autor: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil;

Réu: Izael Alves Miranda Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). Para apresentar contrarrazões. Adv -Adriano de Oliveira Cordoval, Servio Tulio de Barcelos, Rodrigo Augusto da Fonseca, Belmiro Junio Ribeiro Amorim, Rozimeire Cardoso, Fernanda Manha Zampier Lacerda, Emerson Rodrigues Pereira, Manoela Augusta de Araujo Cabral Boueri, Fred Ricardo Junior de Paiva, Leticia Ferrer Bueno, Giselle Braga Cassimiro, Jackcele Machado Cardoso, Adriana Arruda Costa Zamprogna.

00059 - 0038516.51.2011.8.13.0686

Autor: Lucilene Leal Gonçalves; Réu: Aériton Ramos Pinto Ficam as partes intimadas da decisão/sentença proferida nestes autos, cujo teor encontra-se disponível no site do TJMG, pelo sistema RUPE. Adv - Jose Alberto Prais, Belmiro Matias de Oliveira, Leonardo Amaral Matias, Jose Delfino de Almeida Barbosa.

USUCAPIÃO

00060 - 0098086.94.2013.8.13.0686

Autor: Ronilson Ribeiro de Souza e outros Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Ficam as partes intimadas da decisão/sentença proferida nestes autos, cujo teor encontra-se disponível no site do TJMG, pelo sistema RUPE. Adv - Erica Oliveira Santos, Marcos Cezar Magalhaes Ganem.

00061 - 0104965.83.2014.8.13.0686

Autor: Espólio de Jorge Matias Xavier e outros;

Réu: Walmir Ferreira da Silva e outros Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Apresente termo de inventariante completo e procuração do inventariante. Prazo de 05 dias. Adv - Varner Ribeiro Goncalves, Hiran Alves Gomes, Vanessa Seixas Moreira.

00062 - 0156197.37.2014.8.13.0686

Autor: José Lourencio dos Santos e outros A parte autora foi intimada em (f. 92) para promover o regular prosseguimento do feito, contudo quedou-se inerte.

Intimada a parte ré quanto ao abandono da parte autora (f. 93), não se opôs à extinção do feito.(...) Portanto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil).

Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruem os autos pelos respectivos procuradores, caso requerido, mediante cópia nos autos.

Após, ao arquivo com baixa. Adv - Devanildo Sirilo Vieira, Elizabeth Maria Felicio Franca, Marco Antonio dos Santos.

2ª VARA CÍVEL

Expediente de 12/12/2017

JUIZ (A) TITULAR:

Emerson Chaves Motta

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Juliana Mendes Pedrosa

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Eveline Mendonça Félix Gonçalves

Juliana Alcova Nogueira

Lílian Maciel Santos

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Diego Duarte Bertoldi

Edson Alfredo Sossai Regonini

PROMOTOR (A) :

Amanda Luíza Lopes Soares Kalil

Hélio Pedro Soares

Leonardo Matos Xavier

Nelma Matos Silva Guimarães

ESCRIVÃO (Ã) :

Joseane Calixto Gomes e Silva

Karina Santos Pereira

Samantha Froes de Souza

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

00063 - Número TJMG: 068600001187-0

Numeração única: 0011870.87.2000.8.13.0686