Publicação: 25/11/2008
Relator Des. MÁRIO LIMA REIS
"ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR RELATOR".
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17- INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2566 / 2006- SÃO LUÍS, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 010128/2004 – SÃO LUÍS
Relatora Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO –
Suscitante: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Impetrante: PEDRO ALVES NEPOMUCENO
Advogados: João Rodrigues Almeida
Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador-Geral José Cláudio Pavão Santana
do Estado:
Relatora: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES
Revisor: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
"ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
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18 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 008320 / 2006 - SÃO LUÍS
Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO MARANHÃO -OAB/MA
Advogados: José Caldas Gois, Carlos Eduardo de Oliveira Lula
Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, QUE, CONTRA O PARECER MINISTERIAL, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, DECLARANDO ASSIM A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 1º E 3º, LEI Nº 4.427/2004, ALTERADO PELA LEI Nº 4.550/2005".
Acompanharam o voto do Desembargador Relator os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MILSON DE SOUZA COUTINHO, CLEONES CARVALHO CUNHA, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, Raimunda Santos Bezerra, MARCELO CARVALHO SILVA.
Aguardam o voto–vista os Senhores Desembargadores PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, LOURIVAL DE JESUS SEREJO, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES.
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE NOVEMBRO DE 2008.
GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS
TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26.040/2008 – SÃO LUÍS
Agravante: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Advogados: Francisco Xavier de Sousa Filho e Felipe A. Ramos Sousa
Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados: Gilmar Pereira Santos e outros
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior
I N T I M A Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o Relator, Exmº. Srº. Des. Antonio Guerreiro Júnior, exarou nos autos em referência o seguinte despacho: “NOTIFIQUE-SE O MAGISTRADO A QUO PARA, NO DECÊNDIO LEGAL, PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, RESPONDA O RECURSO, FACULTANDO-LHE JUNTAR DOCUMENTOS QUE ENTENDER CONVENIENTES. RESERVO-ME PARA APRECIAR O PLEITO LIMINAR APÓS AS DILIGÊNCIAS. SÃO LUÍS, 24/10/2008. DES. ANTONIO GUERREIRO JÙNIOR – RELATOR”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de novembro de 2008.
Adriana Queiroz Santos Costa