Página 22 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 25 de Novembro de 2008

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Publicação: 25/11/2008

Relator Des. MÁRIO LIMA REIS

"ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR RELATOR".

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17- INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2566 / 2006- SÃO LUÍS, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 010128/2004 – SÃO LUÍS

Relatora Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO –

Suscitante: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Impetrante: PEDRO ALVES NEPOMUCENO

Advogados: João Rodrigues Almeida

Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO

Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO

Procurador-Geral José Cláudio Pavão Santana

do Estado:

Relatora: Desa. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE

MENDES

Revisor: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

"ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA DESEMBARGADORA RELATORA”.

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18 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 008320 / 2006 - SÃO LUÍS

Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO MARANHÃO -OAB/MA

Advogados: José Caldas Gois, Carlos Eduardo de Oliveira Lula

Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, QUE, CONTRA O PARECER MINISTERIAL, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, DECLARANDO ASSIM A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. E , LEI Nº 4.427/2004, ALTERADO PELA LEI Nº 4.550/2005".

Acompanharam o voto do Desembargador Relator os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MILSON DE SOUZA COUTINHO, CLEONES CARVALHO CUNHA, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, Raimunda Santos Bezerra, MARCELO CARVALHO SILVA.

Aguardam o voto–vista os Senhores Desembargadores PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, LOURIVAL DE JESUS SEREJO, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES.

SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE NOVEMBRO DE 2008.

GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS

TRIBUNAL PLENO

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas

Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26.040/2008 – SÃO LUÍS

Agravante: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO

Advogados: Francisco Xavier de Sousa Filho e Felipe A. Ramos Sousa

Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogados: Gilmar Pereira Santos e outros

Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior

I N T I M A Ç Ã O

Torno público para conhecimento das partes interessadas que o Relator, Exmº. Srº. Des. Antonio Guerreiro Júnior, exarou nos autos em referência o seguinte despacho: “NOTIFIQUE-SE O MAGISTRADO A QUO PARA, NO DECÊNDIO LEGAL, PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, RESPONDA O RECURSO, FACULTANDO-LHE JUNTAR DOCUMENTOS QUE ENTENDER CONVENIENTES. RESERVO-ME PARA APRECIAR O PLEITO LIMINAR APÓS AS DILIGÊNCIAS. SÃO LUÍS, 24/10/2008. DES. ANTONIO GUERREIRO JÙNIOR – RELATOR”.

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de novembro de 2008.

Adriana Queiroz Santos Costa