Página 858 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2017

- Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas.2) Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP), ADVOCACIA BASSI E BONFIM (OAB 19008/PR), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

Processo 0067306-84.2017.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Antonio Paulino dos Santos - Expresso Maringá Transportes Ltda - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.4-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 5) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 6) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: AILTON GONÇALVES (OAB 155455/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP)

Processo 0067316-31.2017.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Givanildo Batista dos Santos - Expresso Maringá Transportes Ltda - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração atualizada.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.4-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 5) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 6) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANDRE CARLOS CORSI (OAB 250360/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP)

Processo 0067345-81.2017.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Ariadne Lamberti de Andrade Paixão - Expresso Maringá Transportes Ltda - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP)

Processo 0067355-28.2017.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - ANTÔNIO ROBERTO MENEGHIM - Expresso Maringá Transportes Ltda - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

Processo 0067394-25.2017.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Jose Wilame de Queiroz - Expresso Maringá Transportes Ltda - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MANOEL LEANDRO DE LIMA (OAB 193611/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP)

Processo 0067405-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Milton Rafael Floriano - Expresso Maringá Transportes Ltda - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se.2) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar