Página 28 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 18 de Dezembro de 2017

há 10 meses

documentos juntados com a defesa e corroborada pela simples análise ao resultado de votação disponível no sítio eletrônico do TSE.

O que fica demonstrado nos autos é que referida candidata concorreu nas Eleições/2016 com sua candidatura sub judice, obtendo 38 (trinta e oito) votos nas urnas, anulados em razão do indeferimento do pedido de registro da candidatura, decisão da segunda instância (TRE-PI) transitada em julgado em 25.09.2016 (fls. 533).

Por outro lado, o Impugnante alega que a candidata Shyrlayde despendeu recursos irrisórios na campanha, no importe de R$ 1.365,00 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais).

Resta comprovado na prestação de contas da candidata, anexo 1, fls. 294/345, que de fato a candidata teve gastos de campanha no importe acima referido.

Apesar da veracidade do alegado, destaca-se que a pequena quantidade de gastos, por si só, não é capaz de demonstrar cabalmente qualquer fraude no processo eleitoral, considerando tratar-se de elemento puramente subjetivo, relacionado diretamente com a vontade e condição pessoal de cada candidato, mormente se se considerar que a Sra. Shyrlayde não obteve ajuda financeira do partido/coligação, bancando sua campanha exclusivamente com recursos próprios, conforme verificado no anexo 1/298.

Outra alegação constante da inicial é a de que a candidata Shyrlayde não foi substituída quando do indeferimento do registro de candidatura.

Não merece prosperar a alegação fática em referência, pelo só motivo de que a coligação não estava obrigada a efetivar a substituição da candidata, conclusão que se extrai da simples leitura do art. 13, caput, da Lei nº 9.504/1997, ipsis verbis:

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. (grifo nosso).

In casu, optou a candidata por demonstrar irresignação em face da decisão de primeiro grau, recorrendo ao TRE-PI e concorrendo na condição de sub judice, conforme se demonstrou através do RCAND Nº 321-66.2016.6.18.0001.

A instância recursal negou provimento ao recurso, mantendo o indeferimento, decisão transitada em julgado em 25.09.2016 (anexo 3/190 e 196), portanto a menos de 10 (dez) dias das Eleições, fato que inviabilizaria qualquer pretensão de substituição da candidata, pois não restava tempo hábil para tal, nos termos do art. 13, § 3º, da Lei 9.504/1997, ipsis literris:

Art. 13. (omissis)

(…)

3º Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito , exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. (grifo nosso).

Assim, novamente fica demonstrado que mesmo que a coligação pretendesse substituir a candidata, não seria viável ante a expiração do prazo legal, razão por que se tem, mais uma vez, por infundada a alegação do Impugnante na exordial.

Por fim, alega o Impugnante que a candidata Shrlayde não teria produzido material de propaganda e não pediu votos publicamente em reuniões e/ou comícios.

Acerca desta alegação nenhuma prova foi produzida.

Cabe destacar, que com relação à produção de material de propaganda, consta nos autos (anexo 1/298) valor despendido pela candidata (R$ 1.364,00), destinados a serviços prestados por terceiros, com eventos de promoção da candidatura e combustíveis, demonstrando assim gastos com a publicidade da campanha.

Consta da prestação de contas que a candidata gastou R$ 1.200,00 com a empresa AF RODRIGUES SERVIÇOS – ME referente a materiais publicitários impressos.

Com as defesas também foi apresentado material de campanha, bem como prints extraídas da página do facebook da candidata em que mostra a mesma pedindo votos e se apresentando como candidata em fotografias e no seu próprio perfil.

O que se conclui pela análise da prova dos autos é que a candidata Impugnada realizou prestação de contas, praticou atos de campanha por meio de distribuição de material impresso e por meio de redes sociais, bem como resistiu ao ato de impugnação de registro de sua candidatura.

Isso explica o porquê da candidata ter obtido 38 (trinta e oito) votos.

Ademais, deve-se levar em consideração o fato de a candidata ter seu pedido de registro indeferido, trazendo consequentemente incerteza quanto ao resultado final da pretensão, com reflexo na motivação de efetivar despesas na campanha eleitoral.

Como visto, as alegações fáticas apresentadas pelo Impugnante não encontram provas nos autos capazes de ensejar o juízo necessário à