Página 413 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Dezembro de 2017

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os meses de setembro/2017, outubro/2017, novembro/2017 e dezembro/2017 (vencida no curso do processo), que perfazem o valor atual de R$ 1.905,27 (mil novecentos e cinco reais e vinte e sete centavos), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão, bem com o protesto da decisão judicial, nos termos do que dispõe o art. 528, § 1º e § 7º, c/c art. 531, ambos do Código de Processo Civil.Após, com ou sem justificativa, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, informando se houve ou não o pagamento.Na sequência, DÊ-SE vista ao Ministério Público e RETORNEM-ME conclusos.CONSIGNE-SE que deverá o Senhor Oficial de Justiça utilizar-se das faculdades previstas no art. 212, § 2º, c/c art. 252, ambos do CPC.Às providências. CUMPRA-SE.Cuiabá, 14 de dezembro de 2017."

Intimação das Partes

JUIZ (A): Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa

Cod. Proc.: 114017 Nr: 967-58.2008.811.0042

AÇÃO: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)->Medidas Cautelares->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: CMDMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): AVVN

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LUIZ GONZAGA WARMLING -OAB:8560

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JOSÉ ORLANDO MURARO SILVA - OAB:12130-A

VISTOS.

Compulsando os autos verifico que a presente medida foi extinta por sentença (fls. 83), posto isto, CERTIFIQUE-SE se há alguma ação cível em curso nessa Vara tratando de partilha de bens envolvendo as mesmas partes.

Sendo negativa, OFICIE-SE ao Cartório competente informando sobre a revogação da medida.

Após, REMATA-SE o presente de volta ao arquivo.

Às providências.

CUMPRA-SE.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa

Cod. Proc.: 146401 Nr: 13575-54.2009.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Ivoilson ferreira Maia -OAB:18522/MT, LIVIA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA - OAB:13683

" (...) Diante de tais argumentos, REJEITO o aditamento à denúncia, constante de fls. 228/230.RETORNEM-SE os autos com vista ao Ministério Público, para o oferecimento das alegações finais, no prazo legal.Após, INTIME-SE a Defesa para, querendo, oferecer novas alegações finais ou, ratificar as já ofertadas às fls. 233/237.Por fim, retornem-me conclusos para prolação de sentença.Às providências.CUMPRA-SE. "

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Jeverson Luiz Quinteiro

Cod. Proc.: 363589 Nr: 3005-33.2014.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CRISTIANO DE ALMEIDA BATISTA, ELAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: RODRIGO POUSO DE MIRANDA - OAB:12333

Vistos etc.

I. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2018, às 15h30min, conforme determina o art. 399 do CPP.

II. Intime-se via DJe o patrono do réu Cristiano de Almeida Batista para que tome ciência do ato.

III. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública Criminal para que participe do ato e acompanhe a ré.

IV. Expeça-se mandado para intimação da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes e do réu para que compareçam ao ato.

V. Intime-se um dos advogados do Núcleo de Prática de Jurídica da Unic II

para que acompanhe o ato em defesa dos interesses da vítima, nos termos do disposto no art. 27 da Lei 11.340/2006.

VI. Intime-se o advogado acima nomeado para que tome ciência desta decisão e compareça no dia da audiência designada.

VII. Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar (CPP, art. 221, § 2º).

VIII. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações a respeito do cumprimento das cartas precatórias de fls. 357 e 363.

IX. Expeça-se o necessário.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Jeverson Luiz Quinteiro

Cod. Proc.: 372361 Nr: 13146-14.2014.811.0042

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): JOÃO TAVARES DOS SANTOS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ANA CAROLINA ALMEIDA DINIZ - OAB:9623

Vistos etc.

I. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 120/121.

II. Após, volvam-me conclusos.

III. Intime-se.

IV. Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Jeverson Luiz Quinteiro

Cod. Proc.: 375530 Nr: 16807-98.2014.811.0042

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: SMB

PARTE (S) REQUERIDA (S): RHDAN

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:DP/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JOSÉ BATISTA FILHO -OAB:13696-A/MT

V.Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, homologo a desistência da ação e, por corolário, extingo o presente feito, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 485, inc. VIII, do CPC.VI.Após o trânsito em julgado, procedidas às baixas e anotações de estilo, arquive-se o feito.VII.Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que não restou formada a relação processual no presente feito.VIII.Considerando que a autora é beneficiaria da justiça gratuita, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, as obrigações decorrentes da sucumbência, conforme estatui o § 3º do art. 98 do CPC. IX.P.R.I.C.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Jeverson Luiz Quinteiro

Cod. Proc.: 378909 Nr: 20518-14.2014.811.0042

AÇÃO: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)->Medidas Cautelares->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: AADC

PARTE (S) REQUERIDA (S): DF

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL - OAB:

VII.Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, extingo o presente feito sem julgamento do seu mérito, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 485, inc. III, do CPC e, por corolário, torno sem efeito as medidas protetivas concedidas initio litis.VIII.Após o trânsito em julgado, procedidas às baixas e anotações de estilo, arquive-se o feito.IX.Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que não restou formada a relação processual no feito.X.Considerando que a autora é beneficiaria da justiça gratuita, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em