Página 8 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Dezembro de 2017

da Costa, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo e Lafayette Caneiro Vieira Júnior. Impedimento: Dr. Elci Simões de Oliveira - Juiz de Direito convocado. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Loipes. Sessão Ordinária realizada no Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 28.11.2017 – Conceição Liane Pinheiro Gomes-Secretária.

Intimações

INTIMAÇÃO: Ficam os representantes legais Drs. Ilson Vieira Ruiz (OAB/AM nº 12.739), Ingrid Juliana da Silva Balbi (0OAB/ AM nº 12.798) e Wirley Benezar Falcão (OAB/AM 12.792). Advogados do Impetrante: AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS SENA. Intimado do Despacho de fl. 283, exarado pelo Exmo. Sr. Desdor. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4004911-09.2017.8.04.000, em que e Impetrante: Augusto Castro dos Santos e Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas. Despacho. Do exposto, intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência, trazendo aos autos cópias do seu contracheque, declaração de imposto de renda, comprovantes de gastos fixos mensais, com o fito de possibilitar o exame do pedido de justiça gratuita. Manaus 15 de dezembro de 2017. Conceição Liane Pinheiro Gomes – Secretária em do Tribunal Pleno.

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

4004437-38.2017.8.04.0000 - Mandado de Segurança -Manaus - Impetrante: Fabiola Feitosa Carlos - Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas - Fica a parte Impetrante, através de seu representante legal Advogado: Waldemar Castelo Branco do Rêgo Neto (10816/AM), intimada da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls 1096/1102 proferida pelo Exmo. Sr. Des. José Hamilton Saraiva dos Santos, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte:”(...) Assim, pelas razões esposadas ao norte, por manifesto erro grosseiro de interposição, NEGO SEGUIMENTO À PRESENTE APELAÇÃO, consoante o disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Transitada em julgado a Decisão, arquivem-se os Autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria, para as providências legais subsequentes. Cumprase. “. Manaus, 15 de dezembro de 2017 - Advs: Waldemar Castelo Branco do Rêgo Neto (OAB: 10816/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar

DESPACHO DE INTIMAÇÃO

4002057-42.2017.8.04.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Manaus - Requerente: Sindicato do Comercio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas - Requerido: Presidente da Assembleia do Estado do Amazonas - Requerido: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Fica INTIMADO o Requerente, através de seus representantes legais, do DESPACHO de fls. 211, proferido pelo Exmo. Sr. Des. Elci Simões de Oliveira, Relator destes autos, cujo teorl é o seguinte: “Defiro o pedido do Ministério Público às fls. 207/210. Intime-se o requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a capacidade postulatória, nos moldes propostos pelo Parquet, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 76,§§ 1º, do CPC. Cumprida a diligência, vista ao Ministério Público para os devidos fins. “. Manaus, 15 de dezembro de 2017 - Advs: Audrey L. da Matta. (OAB: 6749/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar

INTIMAÇÃO – Fica a Dra. Girlene de Souza Portela (OAB/ AM n.º 11.013). INTIMADA a tomar ciência da Decisão de fl. 59, proferido pelo Desdor. Airton Luís Corrêa Gentil, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA n.º 4004892-03.2017.8.04.0000, em que tem como Impetrante: ROZIMAR ALVES PORTELA. Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS E SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS . Cujo teor é o seguinte: “[...]. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e 99, § 3º do CPC. Acautelo-me quanto à concessão da liminar para requisitar informações da autoridade impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7.º, I, da Lei n.º 12.016/2009. No mais, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7.º, II, da Lei n.º 12.016/2009. Após, dê-se vista ao graduado Órgão Ministerial. À Secretaria para providências necessárias. Manaus, 15 de dezembro de 2017 . Dr.ª Conceição Liane Pinheiro Gomes, Secretária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.

INTIMAÇÃO – Ficam os Drs. José Eldair de Souza Martins (OAB/AM n.º 1.822), Amanda Martins Valente (OAB/AM n.º 2.487) e Outros. INTIMADOS a tomarem ciência da Decisão de fls. 35/40, proferido pelo Desdor. Jorge Manoel Lopes Lins, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA n.º 4004749-14.2017.8.04.0000, em que tem como Impetrante: RODRIGO DE SOUZA VALENTE. Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS . Cujo teor é o seguinte: “[...]. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar, em razão da ausência de relevância da fundamentação apresentada na inicial do presente mandado de segurança. Defiro o pedido de justiça gratuita. Notifiquemse as autoridades coatoras, na forma do artigo 7.º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, oficie-se o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, na forma do artigo 7.º, inciso II, da Lei n.º 12.019/2009. Por fim, dê-se vista dos autos ao Graduado Representante do Ministério Público Estadual para manifestação, conforme o artigo 12 do sobredito diploma normativo. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Manaus, 15 de dezembro de 2017 . Dr.ª Conceição Liane Pinheiro Gomes, Secretária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.

INTIMAÇÃO – Fica a Dra. Wanessa Beltrão da Silva (OAB/AM n.º 12.623). INTIMADA a tomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 450/452, proferido pelo Desdor. Djalma Martins da Costa, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA n.º 4002943-41.2017.8.04.0000, em que tem como Impetrante: MÁRCIO WEIBERT DE SOUZA ANTUNES. Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS E SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS . Cujo teor é o seguinte: “[...]. Dessa forma, com a superveniência da matrícula do Impetrante no Curso de Formação de Sargentos, conforme publicação no Anexo do BG n.º 188 de 15 de outubro de 2017, resta nítida a perda do objeto da presente segurança. Outrossim, de acordo com a Lei Estadual n.º 4.044/14, somente após a conclusão do referido curso é que o Impetrante poderá compor algum quadro de acesso, requisito obrigatório para promoção à Graduação de 2.º Sargento. Por tais fundamentos é que, reconhecendo a superveniente perda do objeto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 5.º, § 6.º da Lei 12.016/09 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Manaus, 15 de dezembro de 2017 . Dr.ª Conceição Liane Pinheiro Gomes, Secretária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Decisões

DECISÃO MONOCRÁTICA

0004362-67.2017.8.04.0000 - Agravo - Manaus - Agravante: Luiz Guilherme Jonhson de Assis - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas - ListPassiv: Maria de Fatima Soares Dias - Ficam as partes, através de seus representantes legais, intimadas da DECISÃO MONOCRÁTICA proferida pelo Exmo. Sr. Des. Elci Simões de Oliveira, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte: “O agravante desistiu do processamento do mandado de segurança, por meio de petição à fl. 306 dos autos nº 4002276-55.2017.8.04.0000. É o relatório. A desistência