Página 13973 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte acerca do andamento do Processo n. 0024.17.039.152-8, bem como sobre a atual situação do recorrente.

Depois de prestadas, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2017.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

(11773)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93.023 - RJ (2017/0328156-1)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : SAVIO AGRA SASSI (PRESO)

RECORRENTE : FABIANO DE SOUSA MARQUES (PRESO)

RECORRENTE : LUCAS DOS SANTOS VIANNA (PRESO)

RECORRENTE : THIAGO JONATHA DA SILVA GALDINO (PRESO)

RECORRENTE : VITOR PEREIRA ROSARIO LIMA SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872 LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON - RJ201110

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, no qual se busca a revogação da prisão preventiva, sob a alegativa de que não estão presentes os requisitos autorizadores, e o trancamento da ação penal, por falta de justa causa e inépcia da denúncia. Subsidiariamente, requer sejam aplicadas as medidas alternativas à prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

O acórdão impugnado restou assim ementado (fls. 55/57):

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS TIPOS PENAIS DESCRITOS NO ARTIGO 41-B, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.671/03, ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TORCIDA ORGANIZADA DE TIME DE FUTEBOL TRADICIONAL PORTANDO ARMAS IMPRÓPRIAS, COM A PRESENÇA DE SEIS MENORES DE IDADE A UMA DISTÂNCIA DO ESTÁDIO DE