Página 2 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 19 de Dezembro de 2017

Tribunal Superior Eleitoral
ano passado

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA ....................................................................................................................... 104

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ........................................................................................................................... 104

SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO ................................................................................................................................... 104

COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E SINDICÂNCIA DO TSE ........................................................................................................... 104

PRESIDÊNCIA

Atos da Presidência

Portarias

Plano de Auditoria de Longo Prazo 2018-2021. Auditorias Integradas. JE

Portaria TSE nº 869, de 16 de novembro de 2017.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Auditoria de Longo Prazo 2018-2021 das Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no disposto no art. 3º da Resolução-TSE nº 23.500, de 19 de dezembro de 2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Auditoria de Longo Prazo (Palp) 2018-2021, referente às Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral, o qual norteará os trabalhos no âmbito das unidades de Auditoria dos tribunais eleitorais, de acordo com o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000013749-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GILMAR FERREIRA MENDES

PRESIDENTE

Documento assinado eletronicamente em 18/12/2017, às 10:28 , conforme art. , § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida em

https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=0595865&crc= 13C7CB30, informando, caso não preenchido, o código verificador 0595865 e o código CRC 13C7CB30 .

2017.00.000013749-7

Portaria TSE nº 959, de 11 de dezembro de 2017.

Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, durante o recesso forense.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso da competência respectiva, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 19.763, de 17 de dezembro de 1996, na Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, com redação alterada pela Resolução TSE nº 23.497, de 11 de outubro de 2016, R E S O L V E:

Art. 1º Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13 às 18 horas.

Parágrafo único. Havendo necessidade do serviço, os titulares das unidades poderão autorizar o comparecimento de servidores em horário distinto do estabelecido no caput.

Art. 2º As unidades elaborarão escala para atendimento ao plantão, como o menor quantitativo de servidores possível, a ser proposta pelo titular e aprovada pelo Diretor-Geral.

Art. 3º A jornada de trabalho observará o limite máximo de 5 horas diárias.

Art. 4º As horas trabalhadas serão registradas no banco de horas a que alude o art. 14 da Portaria TSE nº 915/2017, vedado o pagamento em pecúnia, conforme Resolução TSE nº 23.516, de 4 de abril de 2017.

Art. 5º A frequência dos servidores será apurada de acordo com as regras estabelecidas no art. 10 da Portaria nº 915/2017.

Parágrafo único. O ocupante de cargo comissionado que não seja optante do sistema de banco de horas a que alude o Capítulo VI da Portaria TSE nº 915/207, nos termos do art. 14, § 5º, do mesmo normativo, terá o saldo de horas registrado para futura compensação.

Art. 6º O cômputo das horas dar-se-á por meio de marcação do registro biométrico de entrada e de saída, não se admitindo