Página 3 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 19 de Dezembro de 2017

Tribunal Superior Eleitoral
ano passado

nenhuma outra forma de registro.

Parágrafo único. Quando naÞo ocorrer o registro eletro^nico do ponto por esquecimento ou problemas teìcnicos no equipamento, o registro da freque^ncia seraì feito pela chefia imediata, mediante lançamento da hora de entrada e/ou de saída no sistema informatizado, podendo utilizar-se de outros meios que comprovem a ocorrência, caso necessário.

Art. 7º Os casos omissos e as situações excepcionais serão apreciadas pelo Diretor-Geral, que decidirá de forma fundamentada.

Ministro GILMAR MENDES

PRESIDENTE

Documento assinado eletronicamente em 18/12/2017, às 10:26 , conforme art. , § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida em

https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=0617699&crc= 4BF9B906, informando, caso não preenchido, o código verificador 0617699 e o código CRC 4BF9B906 .

Assessoria de Plenário

Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL torna sem efeito o edital de 4 de dezembro de 2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 6 de dezembro de 2017, na parte em que convocada sessão de abertura do primeiro semestre forense do ano de 2018, para o dia 1º de fevereiro de 2018, quinta-feira, às 9 horas, e convoca sessão de abertura para a mesma data, às 19 horas.

Brasília, 18 de dezembro de 2017.

Ministro GILMAR MENDES

Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 1/2018

Elaborada nos termos do artigo 18 da Resolução-TSE nº 23.478/2016, para julgamento dos processos abaixo relacionados.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO Nº 6-86.2015.6.14.0000 - CLASSE 37 - BELÉM-PA

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI

AGRAVANTE: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO

ADVOGADOS: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - OAB: 4288/PA e Outros

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9-24.2016.6.26.0242 - CLASSE 6 - VÁRZEA PAULISTA-SP (242ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA)

RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO