Página 225 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Dezembro de 2017

0006492-61.2017.805.0110 - Liberdade Provisória com ou sem fiança

Autor (s): Claudio Alves De Andrade

Advogado (s): Carlos Larangeiras Medeiros

Despacho: Vistos, etc...

Compulsando os autos verifico que foi concedida a liberdade ao flagranteado no APF 0006505-60.2017.8.05.0110.

Assim, evidente a perda do objeto do procedimento em tela e superveniente falta de interesse de agir.

Proceda a Secretaria a baixa e arquivem-se os autos.

De Barra para Irecê/BA, 15 de Dezembro de 2017.

Letícia Fernandes Silva Freitas

Juíza de Direito em Substituição

0005762-50.2017.805.0110 - Auto de Prisão em Flagrante

Autor (s): Delegacia De Irece Ba

Reu (s): Daniel Da Silva Santos

Despacho: Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que há decisão do Magistrado plantonista concedendo a liberdade mediante fiança no valor de 02 (dois) salários mínimos e a imposição de medidas cautelares, fl.18, no entanto não houve ainda intimação da mesma. Assim, intime-se o flagranteado, bem como a Defensoria Pública da decisão.

Após, conclusos.

De Barra para Irecê/BA, 15 de Dezembro de 2017.

Letícia Fernandes Silva Freitas

Juíza de Direito em Substituição

0006300-31.2017.805.0110 - Liberdade Provisória com ou sem fiança

Autor (s): Daniel Da Silva Santos

Advogado (s): Defensoria Pública

Despacho: Aguardem-se as manifestações do autuado e da Defensoria Pública nos autos do APF 0005762-50.2017.8.05.0110.

Após, nova vista ao Ministério Público.

De Barra para Irecê/BA, 15 de Dezembro de 2017.

Letícia Fernandes Silva Freitas

Juíza de Direito em Substituição

0006162-98.2016.805.0110 - Relaxamento de Prisão

Autor (s): Francisco Das Chagas Freitas De Souza

Advogado (s): Renan Mendes Novaes

Decisão: Vistos, etc...

Por todo o exposto, declino da competência deste juízo para apreciar o pedido de relaxamento da prisão formatado as fls. 02/ 03, ao tempo em que determino o envio de cópia do referido pedido e dos documentos que o instruem a comarca de Pombal/ PB, para a devida apreciação do pedido em questão, bem como a Corregedoria Geral da Justiça daquele Estado, uma vez que infrutíferos os esforços para que fosse tomada alguma providência no sentido de se determinar o recambiamento.

Por oportuno, oficie-se a autoridade policial responsável pela cadeia pública local solicitando informações sobre o atual quadro carcerário, para análise de medidas extremas a ser eventualmente adotadas por este juízo.

P.I.C

Irecê/BA, 15 de Dezembro de 2017.

Letícia Fernandes Silva Freitas

Juíza de Direito em Substituição