Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos

25 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.U., de 26 de fevereiro de 2016, prorrogada pela Portaria nº 963/INSS/PRES, de 16 de agosto de 2016, publicada no D.O.U., de 17 de agosto de 2016, e a delegação de competência pela Portaria nº 1.547/INSS/PRES, de 17 de agosto de 2017, publicada no D.O.U., nº 159, Seção I, página 102, de 18 de agosto de 2017, e considerando o disposto nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 133, de 08 de setembro de 2009, publicada no D.O.U., de 09 de setembro de 2009, seção 2, página 06, reconduzida pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 126, de 19 de julho de 2010, publicada no D.O.U., de 21 de julho de 2010, seção 2 página 03, reconduzida pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 162, de 08 de setembro de 2010, publicada no D.O.U., de 10 de setembro de 2010, seção 2, página 03, reconduzida pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 186, 07 de outubro de 2010, publicada no D.O.U., de 11 de outubro de 2010, seção 2, página 02, reconduzida pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 253, de 31 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U., de 31 de dezembro de 2010, seção 2, página 03, reconduzida pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 036, de 14 de março de 2011, publicada no D.O.U., de 15 de março de 2011, seção 2, página 03, reconduzida pela Portaria Conjunta PGF/INSS nº 113, de 30 de maio de 2011, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2011, seção 2, página 03, reconduzida pela Portaria PGF nº 408, de 17 de julho de 2017, publicada no Boletim de Serviço nº 30, de 24 de julho de 2017, reconduzida pela Portaria PGF nº 655, de 25 de outubro de 2017, publicada no Boletim de serviço nº 44, de 30 de outubro de 2017, para apuração de fatos apontados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00407.001340/2008-41, e seus apensos, bem como fatos conexos.

Art. 2º Substituir os atuais membros pelos Procuradores Federais, MARIA SOLANGE DE ESPÍNDOLA, matrícula SIAPE 1553517, na condição de Presidente, JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JUNIOR, matrícula SIAPE 1358892, na condição de Membro, e a Técnica do Seguro Social MARIA VERÔNICA DE BARROS CARVALHO RONDON, matrícula SIAPE 0902757, na condição de Membro, para compor a Comissão.

Art. 3º A Comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 655, de 25 de outubro de 2017.

DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL

Subprocurador-Geral Federal

RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR NOGUEIRA

Corregedor-Geral do Instituto Nacional do Seguro

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

PORTARIA N 227, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.663/AGU, de 2 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria nº 247/AGU, de 12 de julho de 2013, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.015693/2017-20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SUELY CLÍNIO DA SILVA CORREIA, matrícula Siape nº 1321228, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 643133, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, e §§ 3º, 8º, 17 e 18, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos correspondentes a 25/30 avos, calculados na forma do art. da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

PAULO GUSTAVO MEDEIROS CARVALHO

PORTARIA N 228, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n 1.663/AGU, de 2 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria n 247/AGU, de 12 de julho de 2013, e considerando o que consta no Processo Administrativo n 00436.031943/2017-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a EDSON LUIZ MONTEMEZZO, matrícula Siape n 0722598, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga n 472608, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei n 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

PAULO GUSTAVO MEDEIROS CARVALHO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Processo nº 00181.011797/2017-46. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, inclusive trânsito, do Ten Cel EB GUILHERME GUIMARÃES FERREIRA, Assessor Militar - Grupo 0002 (B), do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 20 a 27 de janeiro de 2018, para acompanhar e assessorar este Ministro, na viagem às cidades de Lille e Paris, República Francesa, e Berlim, República Federal da Alemanha. Autorizo.

Processo nº 00181.011797/2017-46. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da República, inclusive trânsito, do Conselheiro ROGER JOSEPH ABBOUD , código DAS 102.4, Assessor da Assessoria Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 20 a 27 de janeiro de 2018, para acompanhar e assessorar este Ministro, na viagem às cidades de Lille e Paris, República Francesa, e Berlim, República Federal da Alemanha. Autorizo.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Ministro

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

PORTARIA Nº 766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea e do inciso I do art. 2º da Portaria nº 74-GSIPR, de 25 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar o servidor matrícula 911950 para o encargo de substituto temporário do Superintendente, código FCPE 101.3, no período de 26 a 29 de dezembro de 2017, sem prejuízo da Portaria nº 131-ABIN/GSI/PR, de 29 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 083 de 3 de maio de 2016, apostilada pela Portaria nº 015-91400/ABIN/GSIPR, de 6 de fevereiro de 2017.

JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.506, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria 104, de 22 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do dia 25 subsequente, nos termos do art. , inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 31 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.043193/2017-10, resolve:

Art. 1º Conceder reversão ao servidor NOÉ FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 12352, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o disposto no art. , inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, combinado com o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, autoriza o (a) Engenheiro Agrônomo ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES, contratado (a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no (a) Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. , inciso V, com o objetivo de participar de reuniões relacionadas à agenda de pesquisa da Embrapa Arroz e Feijão com ênfase em três temas: proposta de programa regional de melhoramento de feijão, registro de linhagens de feijão oriundas do CIAT com boa performance no Brasil e intercâmbio de germoplasma de arroz feijão e mandioca liderado pela EMATER-GO, em Cali, República da Colômbia, no período de 22 a 26.1.2018, com ônus limitado. (Processo nº 21000.053451/2017-76)

Autoriza o (a) Zootecnista SANDRA APARECIDA SANTOS, contratado (a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no (a) Pantanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. , inciso V, com o objetivo de participar do Encontro Anual da Sociedade para Manejo de Pastagens, com apresentação de trabalho, em Sparks, Nevada, Estados Unidos da América, no período de 27.1 a 3.2.2018, com ônus limitado. (Processo nº 21000.053447/2017-16)

Autoriza o (a) Engenheiro Agrônomo NUNO RODRIGO MADEIRA, contratado (a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no (a) Hortaliças, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. , inciso V, com o objetivo de participar do Seminário "Para uma Alimentação Diversificada a partir de Plantas Selvagens e Neglicenciadas, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 14 a 20.1.2018, com ônus limitado. (Processo nº 21000.053438/2017-17)

Autoriza o (a) Engenheira Florestal DALVA LUIZ DE QUEIROZ, contratado (a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no (a) Florestas, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. , inciso V, com o objetivo de participar de treinamento em identificação e descrição taxonômica de Psylloidea coletado no Brasil em parceria com o Museu de História Natural, em Basel, Confederação Suíça, no período de 16.3 a 18.5.2018, com ônus limitado. (Processo nº 21000.053446/2017-63)

Autoriza o (a) Engenheiro Agrônomo PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA MACHADO, contratado (a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no (a) SRI, tenha o seu prazo de permanência no exterior prorrogado de 20.1.2018 a 19.1.2019, publicado no D.O.U de 1.2.2016, na forma do disposto no Art. , inciso V, com o objetivo dar continuidade a Coordenação do Labex Europa - Laboratório Virtual da Embrapa no Exterior, em Montpellier, República Francesa, com ônus para o (a) EMBRAPA/Sede (Fonte 0100). (Processo nº 21000.053448/2017-52)

Autoriza o (a) Engenheira Agrônoma BEATA EMOKE MADARI, contratado (a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no (a) Arroz e Feijão, tenha o seu prazo de permanência no exterior prorrogado de 20.1 a 19.7.2018, publicado no D.O.U de 11.1.2016, na forma do disposto no Art. , inciso V, com o objetivo de dar continuidade a capacitação na modalidade Cientista Visitante, na UMR Eco&Sols, em Montpellier, República Francesa, com ônus limitado. (Processo nº 21000.053452/2017-11)

Alterar o período de afastamento do país do Engenheiro Agrônomo LUIS HENRIQUE DE BARROS SOARES, Pesquisador da EMBRAPA/Agrobiologia, de 16 a 25.9.2016, para 25.11 a 4.12.2016, publicado no D.O.U de 5.9.2016. (Processo nº 21000.052667/2017-14)

Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do país do Economista ELISIO CONTINI, Pesquisador da EMBRAPA/SIM, no período de 16 a 22.12.2017, publicado no D.O.U de 28.11.2017. (Processo nº 21000.053289/2017-96)

Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do país da Engenheira Agrônoma MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA, Pesquisadora da EMBRAPA/Soja, no período de 24.2 a 4.3.2017, publicado no D.O.U de 13.1.2017. (Processo nº 21000.052669/2017-11)

Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do país do Bacharel em Administração LAÉRCIO FADELLI, Pesquisador da EMBRAPA/Soja, no período de 23.4 a 8.5.2016, publicado no D.O.U de 20.4.2016. (Processo nº 21000.052668/2017-69)

Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do país do Técnico em Agropecuária JOÃO BATISTA GUIMARÃES SOBRINHO, Pesquisador da EMBRAPA/Milho e Sorgo, no período de 23.4 a 8.5.2016, publicado no D.O.U de 20.4.2016. (Processo nº 21000.052668/2017-69)

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO

DE GOIÁS

PORTARIA Nº 292, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos XVIII e XXII do artigo 44 do Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, resolve:

I - Conceder Pensão vitalícia à senhora MARIA DE NAZARÉ DE LIMA SANTOS SOARES, na qualidade de viúva do exservidor ARISTIDES PEREIRA SOARES, a partir da data do óbito ocorrido em 03.12.2017, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/90, e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, regulamentada pelo artigo , inciso I, da Lei 10.887/04 (Processo nº 21020.005598/2017-11).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA