Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Dezembro de 2017

Diário Oficial da União
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Orçamentários: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). Nota de Empenho: 2017NE003076. Emissão: 06/12/2017. Valor: R$ 13.480,00. Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). Nota de Empenho: 2017NE003351. Emissão: 15/12/2017. Valor: R$ 518,60. Vigência: 15/12/2017 a 15/12/2018. Assinatura: 15/12/2017. Processo: 1873/2017.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2017

Nº Processo: 1873/2017. Objeto: Contratação da Agência EFE SA para fornecimento de serviço de texto internacional em português para Agência Brasil por meio de licença de exploração, sem exclusividade, dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, informações e notícias. Fundamento Legal: art. 25, "caput", da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 63, "caput" do Decreto nº 6.505/2008. Ato Administrativo de Inexigibilidade de Licitação em 15/12/2017. Alberto Mendonça Coura, Gerente Executivo da Agência Brasil. Ratificação em 15/12/2017. Lourival de Macêdo, Diretor de Jornalismo - Delegação de Competência Portaria-Presidente nº 157, de 10/03/2017. Valor total: US$ 48.000 + 5% de ISS, totalizando o valor estimado de R$ 167.983,20. Contratada: AGÊNCIA EFE. CNPJ: 33.959.164/0001-08.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica - Contrato EBC/COORD-CM/Nº 0053/2017. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação SA - EBC. Contratada: CEB Distribuição SA, CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da EBC, Grupo B, situada no Setor Leste, Lotes 01 e 02, Torre de TV, no Gama/DF. Valor total anual estimado: R$ 7.629,72. Dados do Empenho: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2017NE002340. Emissão: 23/08/2017. Valor: R$ 3.179,05. Vigência: a partir de 01/12/2017 por prazo indeterminado. Assinatura: 01/12/2017. Processo nº 1166/2017.

CNPJ:09.168.704/0001-42

COMUNICADO

A Empresa Brasil de Comunicação SA - EBC, por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, ocorrida em 24/04/2017, fará a reapresentação de suas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2016, por ocasião da publicação das Demonstrações Financeiras do ano de 2017. A reapresentação das Demonstrações Financeiras de 2016 deve-se à baixa contábil do valor de R$ 1.212.933,02, contabilizado na Rubrica Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. O valor foi contabilizado nessa Rubrica tendo em vista os seguintes fatos: no exercício de 2010 a EBC recebeu bens da União, na forma que determinam os §§ 3º e do art. 26 da Lei nº 11652, de 2008, e destinou-os a aumento do Capital Social, conforme consta do Processo/EBC nº 2500/2010. Entretanto, a realização da Assembleia Geral para deliberar sobre o aumento do Capital Social condicionava-se à edição de Decreto Autorizativo, previsto no Decreto-Lei nº 1.678/1979, que foi solicitado pela empresa junto ao órgão competente. Em 2016, a empresa, considerando o tempo decorrido entre o recebimento dos bens e a permanência da Rubrica de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, verificou a situação desses bens e constatou que o valor contábil dos mesmos já não oferecia sustentação adequada ao aumento do Capital. Dos 4.082 bens recebidos 3.620 apresentavam valor inferior a R$ 440,00 e destes 2.109 tinham valor inferior a R$ 20,00. Dessa forma, a empresa solicitou o cancelamento da edição do Decreto Autorizativo e procedeu a baixa do valor de R$ 1.212.933,02 na Rubrica de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital contabilizando-o em uma Conta de Variação Patrimonial Ativa a título de Incorporação de Bens, de acordo com a Deliberação DIREX Nº 39/2016. Ocorreu que, no exame das Demonstrações Financeiras/2016 pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão ao qual compete "subsidiar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN na elaboração do voto de representante da União nas assembleias gerais das entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe" (art. 48, inciso IV, Regimento Interno/STN), aquela Secretaria não ratificou esse ato da administração, e, por meio de seu Parecer nº 38/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF recomendou à União, única acionista desta empresa, votar pelo estorno dos lançamentos contábeis a fim de reconstituir a Rubrica de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. A STN considerou que "o valor contábil não pode ser adotado como referência para a determinação do valor de bens a serem capitalizados, conforme a Lei das SA."

Brasília, DF, 19 de Dezembro de 2017.

LUIZ ANTONIO DUARTE MOREIRA

FERREIRA

Diretor de Administração, Finanças e Pessoas

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Seguro no Ramo de Incêndio EBC/COORD-EM/Nº 0071/2017. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação SA - EBC. Contratada: Mapfre Seguros Gerais SA, CNPJ nº 61.074.175/0001-38. Objeto: prestação serviços de Seguro no Ramo de Incêndio, com as coberturas adicionais para patrimônio mobiliário e imobiliário de propriedade da EBC, em todo o Território Nacional. Modalidade de Contratação: Dispensa de licitação, fundamentada no inciso IV, do art. 62, do Decreto 6.505 de 2008 c/c o inciso V do art. 24, da Lei 8.666 de 1993. Do Valor Global Anual: R$ 300.000,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 241222101120000001 (Administração da Unidade). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2017NE002889. Emissão: 20/11/2017. Valor: R$ 300.000,00. Vigência: 24/11/2017 a 24/11/2018. Assinatura: 24/11/2017. Processo nº 1085/2016.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva EBC/COORDCM/Nº 0053/2015. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação SA - EBC. Contratada: Leistung Comércio e Serviços de Sistemas de Energia LTDA. CNPJ: 00.306.524/0003-77. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e registrar o direito a análise de reajuste do valor anual do Contrato Original. Do valor total estimado: R$ 1.121.557,08. Dos Recursos Orçamentários para Prorrogação: Reforço Nota de Empenho 2017NE000806: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2017NE003034. Emissão: 05/12/2017. Valor: R$ 39.942,74. Vigência: 08/12/2017 a 08/12/2018. Assinatura: 08/12/2017. Processo nº 1605/2015.

Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva EBC/COORD-CM/Nº 0086/2013. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação SA - EBC. Contratada: CPD Eletricidade, Refrigeração e Reforma Civil LTDA -EPP. CNPJ: 03.498.870/0001-20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito a análise de reajuste de preços do Contrato Original e discriminar os dados das Notas de Empenho do Exercício Financeiro de 2017. Do valor total estimado: R$ 398.014,32. Dos Recursos Orçamentários para Prorrogação: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2017NE003036. Emissão: 05/12/2017. Valor: R$ 12.839,16. Vigência: 19/12/2017 a 19/12/2018. Assinatura: 19/12/2017. Processo nº 0505/2012.

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato do Documento de Revisão 02 (Substantiva) do Projeto de Cooperação Técnica Internacional 914BRZ3018 "Desenvolvimento da Democracia Participativa por Meio da Especialização das Politicas Públicas de Juventude e dos Mecanismos de Participação Popular". ESPÉCIE: Revisão 02 (Substantiva) do Projeto de Cooperação Técnica entre Governo Brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). OBJETO: Os propósitos da presente Revisão são: a) Prorrogar a vigência do Projeto até 30/06/2019; b) alterar Órgão Executor para a Secretaria Nacional de Juventude; c) reduzir o orçamento em R$ 742.126,75 (setecentos e quarenta e dois mil, cento e vinte seis reais e setenta e cinco centavos); d) incorporar R$ 242.713,99 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e treze reais e noventa e nove centavos) de rendimentos de aplicação financeira. Assim, o novo valor global do Projeto passa a ser R$ 7.893.468,99 (sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). Data de Assinatura: 13/12/2017. Assinam: Pelo Governo da República Federativa do Brasil - Embaixador JOÃO ALMINO, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE); Pelo Organismo de Cooperação Técnica Internacional - MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO, Representante da UNESCO no Brasil; Pela Instituição Executora Nacional - FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO, Secretário Nacional de Juventude.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM

PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 33/2017 - UASG 110096

Nº Processo: 00587000498201713 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição eventual de material de consumo (envelopes de papel), com critérios de sustentabilidade ambiental. Total de Itens Licitados: 00006. Edital: 22/12/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.

Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/110096-05-33-2017. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/01/2018 às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Cópia do edital disponívelem: www.comprasgovernamentais.gov.br

FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE

CARVALHO ALVES

Pregoeira

(SIDEC - 21/12/2017) 110096-00001-2017NE000096

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 22/2017

Informamos que a Empresa POLC EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP foi a vencedora do Pregão Eletrônico n. 22/2017, pelo valor global de R$ 585.113,00.

JOSÉ GOMES JÚNIOR

Pregoeiro

(SIDEC - 21/12/2017) 110061-00001-2017NE000096

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO

RIO DE JANEIRO

AVISO DE ANULAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2017

Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 0059200045120178

JANAINA AZEVEDO DA SILVA

Gestão Contratual

(SIDEC - 21/12/2017) 110102-11061-2017NE000096

AVISOS DE ANULAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2017

Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 0059200047320174

(SIDEC - 21/12/2017) 110102-00001-2017NE000096

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2017

Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 0059200017620153

JANAINA AZEVEDO DA SILVA

Gestão Contratual

(SIDEC - 21/12/2017) 110102-00001-2017NE000096

RETIFICAÇÕES

Na Dispensa de Licitação Nº 22/2017 publicada no D.O.U de 09/11/2017, Seção 3, Pág. 237 , Onde se lê: Declaração de Dispensa em 07/11/2017. HERMINGTON CHIANCA COUTO. Coordenador Administrativo. Leia-se: Declaração de Dispensa em 07/11/2017.TIAGO SILVA JACOB. Coordenador de Exec. Orçam.e Financ. Substituto.

(SIDEC - 21/12/2017) 110102-00001-2017NE000096

Na Dispensa de Licitação Nº 23/2017 publicada no D.O.U de 09/11/2017, Seção 3, Pág. 215 , Onde se lê: Declaração de Dispensa em 08/11/2017. HERMINGTON CHIANCA COUTO. Coordenador Administrativo. Leia-se: Declaração de Dispensa em 08/11/2017.TIAGO SILVA JACOB. Coordenador Exec. Orçam. e Fin. Substituto.

(SIDEC - 21/12/2017) 110102-00001-2017NE000096

Na Dispensa de Licitação Nº 35/2017 publicada no D.O.U de 14/12/2017, Seção 3, Pág. 239 , Onde se lê: Declaração de Dispensa em 13/12/2017. HERMINGTON CHIANCA COUTO. Superintendente Regional Substituto. Ratificação de Dispensa em 13/12/2017. TIAGO SILVA JACOB. Coordenador de Exec. Orçam. e Financ. Subst. Leia-se: Declaração de Dispensa em 14/12/2017.TIAGO SILVA JACOB. Coordenador de Exec. Orçam.e Financ. Substituto. Ratificação de Dispensa em 14/12/2017. HERMINGTON CHIANCA COUTO. Superintendente Regional Substituto.

(SIDEC - 21/12/2017) 110102-00001-2017NE000096

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2018

Nº Processo: nº 67000.010359/2017-12. Termo de Execução Descentralizada ENTRE: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Comando da Aeronáutica, por intermédio do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) . OBJETO: Cooperação entre o GSI/PR e o GABAER, para o cumprimento de missões do Grupo de Transporte Especial (GTE) em apoio à Presidência da República. VIGÊNCIA: 01/01/2018 a 31/12/2018. ASSINATURA: 10/12/2017, Gen Div MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES, Secretário-Executivo do GSI/PR e Maj Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Chefe do GABAER.