Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Dezembro de 2017

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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017 Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.

Amiloidose é o acúmulo proteico anormal em diversos órgãos e tecidos celulares. Pode ser de origem genética (primária) ou consequência de doenças inflamatórias (secundária). Freqüentemente afeta o coração, rins, fígado, baço, sistema nervoso e do trato gastrointestinal prejudicando sua função.

Há quatro tipos de amiloidose: Amiloidose Primária (AL): Causa desconhecida, originando na medula óssea com células plasmáticas. Pode estar associada a defeito na produção de anticorpos pelos plasmócitos (linfócitos B maduros) ou associado a mieloma múltiplo; Amiloidose Secundária (AA): Resultado de doenças inflamatórias e/ou infecciosas como tuberculose, osteite, artrite reumatoide, febre familiar do Mediterrâneo ou ileíte granulomatosa; Paramiloidose ou Amiloidose Hereditária: A forma mais rara. Costuma afetar os nervos e o coração. Mais frequente em descendente de nórdicos, portugueses e afro-americanos. Costuma estar associada à proteína transtiretina (TTR) produzida no fígado; Amiloidose sistêmica senil: Surge do dobramento incorreto de proteínas em idosos e que geram acúmulo de transtiretina (TTR) do tipo selvagem no coração ;

Pode ter causa: Genética; Consequência de doença inflamatória; Consequência da idade avançada ou; Resultado de diálise prolongada. Pode ter causa secundária que incluem: Artrite reumatoide; Artrite juvenil crônica; Espondilite anquilosante; Psoríase; Síndrome de Behçet; Febre familiar do Mediterrâneo; Doença de Crohn; Mal de Hansen; Osteomielite; Tuberculose; Bronquiectasia crônica; Doença de Castleman; Doença de Hodgkin; Carcinoma de trato gastrointestinal, pulmão ou urogenital; Síndrome periódica associada à criopirina (CAPS).

Os sintomas dependem da causa, dos órgãos afetados, do tipo de proteínas acumuladas e da área afetada pelo depósito. Pode afetar apenas um ou múltiplos órgãos. Dependendo da área afetada pode resultar em: Rim: Insuficiência renal crônica e síndrome nefrótica (perda de proteínas); Coração: Danos ao músculo cardíaco (cardiomiopatia), arritmia, insuficiência cardíaca congestiva; Sistema nervoso: Formigamento (parestesia), dormência e fraqueza (neuropatia periférica; Punhos: Síndrome do túnel do carpo; Joelhos: Inchaço e redução da mobilidade; Intestino: Má absorção, perda de peso, diarreia, e deficiências nutricionais; Fígado: Inchaço e rupturas (hepatomegalia); Língua: Inchaço (Macroglossia) e dificuldade para engolir; Pele: Endurecimento e fragilidade; Vasos sanguíneos: Queda da pressão arterial ao se levantar (hipotensão ortostática), entupimento (embolismo).

Os órgãos mais afetados são os rins (aproximadamente 70% dos pacientes), coração (50%) e sistema nervoso (30%).

Caso seja secundária obviamente deve-se tratar também a causa primária. Tratamentos medicamentosos incluem agentes quimioterápicos como melfalano (Alkeran) ou ciclofosfamida (Cytoxan) e corticosteroides anti-inflamatórios como dexametasona. Estas drogas interrompem o crescimento das células anormais que produzem a proteína amiloide.

Sem tratamento a vítima de amiloidose primária dificilmente sobrevive mais que um ano e meio, isso se não houver comprometimento grave da função cardíaca, pois nesse caso a taxa de sobrevivência cai para 6 meses. Já de amiloidose hereditária a taxa de sobrevivência é de5a1 5 anos.

Células-tronco frescas do corpo do próprio paciente podem ser usadas para substituir os plasmócitos defeituosos e tecidos danificados. Outra opção, é o transplante de órgão, única solução para reestabelecer a função de órgão irreparavelmente danificado.

Novos medicamentos estão sendo desenvolvidos para evitar a formação de depósitos de amiloide. Um dos medicamentos promissores é o eprodisate (Kiacta), um comprimido que inibe a formação de fibrilas amiloides ao evitar que o amiloide A sérico interaja com outras moléculas que induzem seu dobramento incorreto.

Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 3736/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ANEMIA PERNICIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 21.12.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Anemia Perniciosa.

Art. 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Doença de Anemia Perniciosa, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017 Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.

A anemia perniciosa (do latim perniciosus, destruição sutil e gradual) é uma anemia (falta de hemácias saudáveis) causada por uma deficiência na absorção da vitamina B12 por falta de fator intrínseco. O fator intrínseco é produzido pelo estômago e essencial para absorver a vitamina B12. É comum em após cirurgia bariátrica, gastrite autoimune e em pacientes com úlcera péptica extensa.

Toda anemia causada por deficiência de vitamina B12 também é chamada de anemia megaloblástica, pelo agrandamento (megalia) das células precursoras sanguíneas (eritroblastos).

Existem diversas possíveis causas para uma absorção deficiente de vitamina B12: Gastrite crônica com ou sem úlcera; Doença celíaca (intolerância ao glúten); Acidúria metilmalônica; Cirurgia bariátrica (remoção do estômago); Incapacidade congênita de produzir o fator intrínseco; Síndrome de Zollinger-Ellison; Homocistinúria; Tratamento da tuberculose com ácido para-aminosalicílico (PAS); Deficiência na dieta materna durante a gestação pode causar anemia perniciosa em bebês com menos de 4 meses de idade; Deficiência de cobalto no organismo (elemento presente na vitamina B12); Doença de Addison.

É uma anemia que evolui lentamente e começa com sintomas pouco específicos: Fraqueza muscular; Fadiga; Diarreia; Perda de peso; Glossite (Língua inchada e bem vermelha); Mal estar e náusea.

Após um largo período de evolução a anemia perniciosa pode causar: Dispneia (Respiração irregular); Taquicardia (Coração acelerado); Parestesia (Adormecimento e formigamento de membros); Icterícia (pele e olhos amarelados); Transtorno Depressivo; Problemas de memória.

O tratamento tradicional era feito por injeções em 3 fases começando com 1000ìg semanalmente e depois mensalmente. Agora já existem versões em comprimidos, pastilhas sub-linguais, em adesivo e associados ao fator intrínseco gástrico para melhor absorção. A dose ideal varia com o peso, idade e causa da doença do paciente.

Sem tratamento aparecem danos neurológicos, depressão, irritabilidade e eventualmente leva a insuficiência cardíaca fatal ou tumores gástricos.

Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 3737/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ARTROGRIPOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 21.12.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Artrogripose.

Art. 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Doença de Artrogripose, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017 Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.

Artrogripose, também conhecida como artrogripose múltipla congênita (AMC), é uma doença congênita rara que se caracteriza por múltiplas contraturas articulares e pode incluir fraqueza muscular e fibrose. É uma doença não progressiva. A doença deriva seu nome do grego, que significa literalmente "articulações curvas ou em forma de gancho".

Há muitos subgrupos conhecidos de AMC, com diferentes sinais, sintomas, causas, etc. Em alguns casos, algumas articulações podem ser afetadas e podem ter uma gama quase completa de movimento. No tipo mais comum de artrogripose, chamado amioplasia, mãos, punhos, cotovelos, ombros, quadris, joelhos e pés são afetados.

Nas formas mais graves, praticamente todas as articulações são afetadas, incluindo o maxilar e as costas. Freqüentemente, as contraturas são acompanhadas de fraqueza muscular, o que limita ainda mais o movimento. A AMC é tipicamente simétrica e envolve todas as quatro extremidades, com alguma pouca variação.

Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 3738/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO :

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 21.12.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Aspergilose.

Art. 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Doença de Aspergilose, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017 Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.

Artrogripose, também conhecida como artrogripose múltipla congênita (AMC), é uma doença congênita rara que se caracteriza por múltiplas contraturas articulares e pode incluir fraqueza muscular e fibrose. É uma doença não progressiva.

A doença deriva seu nome do grego, que significa literalmente "articulações curvas ou em forma de gancho". Há muitos subgrupos conhecidos de AMC, com diferentes sinais, sintomas, causas, etc.

Em alguns casos, algumas articulações podem ser afetadas e podem ter uma gama quase completa de movimento. No tipo mais comum de artrogripose, chamado amioplasia, mãos, punhos, cotovelos, ombros, quadris, joelhos e pés são afetados.

Nas formas mais graves, praticamente todas as articulações são afetadas, incluindo o maxilar e as costas. Freqüentemente, as contraturas são acompanhadas de fraqueza muscular, o que limita ainda mais o movimento. A AMC é tipicamente simétrica e envolve todas as quatro extremidades, com alguma pouca variação.

Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 3739/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE BARTTER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO:

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 21.12.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Bartter.

Art. 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Síndrome de Bartter, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017

Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.

É um grupo raro (121 casos relatados) de doenças que afetam os rins. Todos os casos de doentes com esta síndrome apresentaram perda de potássio (alcalose hipocaliêmica) e um aumento gradual na produção de aldosterona.

Em quase 100% dos casos, a Síndrome de Bartter é de origem congênita, porém a verdadeira causa da síndrome ainda é desconhecida (não há evidências que comprovem mutação aneuploidiana).

Acredita-se que esta afecção é causada por baixa capacidade renal de reabsorção do potássio, o que resultaria na excreção de quantidades excessivas do elemento no organismo. Diferente de outras nefropatias, pacientes com síndrome de Bartter não apresentam oscilações de pressão sanguínea.

Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 3740/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CAPGRAS (OU DELÍRIO DE CAPGRAS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO:

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 21.12.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Capgras (Ou Delírio de Capgras).

Art. 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Síndrome de Capgras (Ou Delírio de Capgras), deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.

Art. 3º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2017

Deputado ÁTILA NUNES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.

A Síndrome de Capgras (ou Delírio de Capgras) é um raro distúrbio no qual uma pessoa sofre de uma crença ilusória de que um conhecido, normalmente um cônjuge ou outro membro familiar próximo, foi substituído por um impostor idêntico.

A síndrome de Capgras é classificada numa categoria de crenças ilusórias envolvendo erros de identificação a respeito de pessoas, lugares ou objetos. Pode ocorrer de forma aguda, passageira ou grave.

A ilusão é mais comum em pacientes com diagnóstico de esquizofrenia, embora possa ocorrer em variadas condições, como dano cerebral e demência. Embora seja comumente chamada de síndrome por poder ocorrer com ou paralelamente a várias outras desordens e doenças, alguns pesquisadores argumentam que deveria ser considerada mais um sintoma de algo do que uma síndrome em si mesma.

Pode acontecer com qualquer pessoa após sofrer alguma lesão no cérebro, dependendo da parte do cérebro que foi lesionada e da gravidade da lesão. Algumas das primeiras pistas para possíveis causas do delírio de Capgras foram sugeridas pelo estudo de pacientes com dano cerebral que desenvolveram prosopagnosia, ou seja, incapacidade de reconhecer rostos.

Porém, um estudo de 1984 por Bauer mostrou que mesmo sem reconhecimento consciente, os pacientes emitiam sinais (respostas galvânicas através da pele) ao serem confrontados com rostos familiares, sugerindo que haja uma maneira consciente e uma não consciente de reconhecimento facial.

Em um artigo de 1990 do British Journal of Psychiatry,o s psicólogos Hadyn Ellis e Andy Young levantaram a hipótese de que pacientes com o delírio de Capgras possam ter uma 'imagem-espelhada' da propagnosia, ou seja, que suas capacidades conscientes de reconhecimento operem corretamente, mas que tenham danificada a sua habilidade emocional de reconhecer pessoas.

Isso levaria à sensação de reconhecer alguém, mas sentir que "algo não está certo" com essa pessoa (que está "faltando alguma coisa"). As emoções que sentimos ficam codificadas nas imagens que vemos e nesta síndrome a imagem se separa da emoção, gerando assim um desconhecimento de alguém próximo.

Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.

PROJETO DE LEI Nº 3741/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CISTITE INTERSTICIAL OU CISTITE INTERSTICIAL CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Deputado ÁTILA NUNES

DESPACHO:

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Em 21.12.2017.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Cistite Intersticial ou Cistite Intersticial Crônica.

Art. 2º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde a Síndrome de Cistite Intersticial ou Cistite Intersticial Crônica, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realiza