Página 125 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 22 de Dezembro de 2017

DECRETO FEDERAL Nº 8.616, DE 29.12.2015

DECRETO FEDERAL Nº 8.665, DE 10.02.2016

DECRETO ESTADUAL Nº 6.822, DE 04.05.1990 - REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO.

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 15.12.1992 - SENADO FEDERAL - BID IV - RODOVIAS

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 29.12.1992 - SENADO FEDERAL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 09.05.1996 - SENADO FEDERAL - BID/PARANÁ URBANO

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 20.06.1996 - SENADO FEDERAL - GARANTIA DO ESTADO PARA A COPEL - FINEP

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 01.07.1998 - SENADO FEDERAL - PROGRAMAS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL - PRÓ-MORADIA

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 01.07.1998 - SENADO FEDERAL - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 01.07.1998 - SENADO FEDERAL - PRÓ-SANEAMENTO

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 26.06.1999 - SENADO FEDERAL - ALTERA DISPOSITIVOS RESOLUÇÃO Nº 78/98

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 01.07.1999 - SENADO FEDERAL - ALTERA DISPOSITIVOS RESOLUÇÃO Nº 78/98

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 06.10.1999 - SENADO FEDERAL - ALTERA DISPOSITIVOS RESOLUÇÃO Nº 78/98

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 14.12.1999 - SENADO FEDERAL - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO REFERENTE ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DAS TRANSFERÊNCIAS DA LEI KANDIR

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 20.12.2001 - SENADO FEDERAL - LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA E DA DÍVIDA PÚBLICA

MOBILIÁRIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 21.12.2001 - SENADO FEDERAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS,

INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 03.04.2002 - SENADO FEDERAL - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 21.12.2007 - SENADO FEDERAL - VERIFICAÇÃO DE ANADIMPLÊNCIA DE TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS E EXTERNOS COM

GARANTIA DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 21.12.2007 - DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS

AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES.

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 21.12.2007 - SENADO FEDERAL - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 98/98 DO SENADO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23.12.2008 - SENADO FEDERAL - ALTERA OS ARTS. 16 E 21 DA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001 E O ART. DA RESOLUÇÃO Nº 49, DE 2007

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 23.12.2008 - SENADO FEDERAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29.04.2010 - REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 47, DE 21.12.2007, E OS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº

98/98 DO SENADO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29.04.2010

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 22.12.2011 - ALTERA AS RESOLUÇÕES 43/2001 E 48/2007

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 08.03.2013 - SENADO FEDERAL - BIRD/O NOVO PARANÁ.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 04.04.2013 - SENADO FEDERAL - ACRESCENTA § 9º AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 43/2001.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26.02.2014 - SENADO FEDERAL - BID/FAMÍLIA PARANAENSE.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18.03.2014 - SENADO FEDERAL - BID/PROFISCO

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28.04.2014 - SENADO FEDERAL - ALTERA O ART. 23 DA RESOLUÇÃO Nº 43/2001.

PORTARIA Nº 115, DE 11.03.2008 - TESOURO NACIONAL - PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO

PORTARIA Nº 543, DE 18.09.2012 - APROVA OS CONCEITOS E PROCEDIMENTOS DA PORTARIA DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO

PORTARIA Nº 306, DE 10.09.2012 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DA ANÁLISE DA

CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE CONTRAPARTIDA P/A CONCESSÃO DE AVAL E GARANTIA A ESTADO, AO DISTRITO FEDERAL E A MUNICÍPIO

PORTARIA CONJUNTA PGF/RFB Nº 02, DE 24.05.2013 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASEP

PORTARIA Nº 199, DE 13.04.2015

PORTARIA Nº 756, DE 18.12.2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 160, DE 27.05.2002 - DISCIPLINA O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO PASEP DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 14.05.2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.183, DE 19.08.2011 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/STN Nº 1.257, DE 08.03.2012 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE INSCRIÇÃO QUE REPRESENTARÁ OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13, DE 24.08.2001 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO INSS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24.08.2001- ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 14.05.2002 - INSTITUI REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

PARECER AC - 16/2004 DE 12/07/2004 E NOTA DA PGFN/CAT Nº 998/2004 - MULTAS/PASEP

ALIENAÇÃO DE TÍTULOS IMOBILIARIOS

LEI ESTADUAL Nº 10.430, DE 03.08.1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER NO TODO OU PARTE, AS AÇÕES DE SEU PATRIMÔNIO, DETIDAS JUNTO À TELEPAR.

LEI ESTADUAL Nº 10.702, DE 30.12.1993 - AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA COPEL

LEI ESTADUAL Nº 11.428, DE 14.06.1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A PARANÁ INVESTIMENTO.

LEI ESTADUAL Nº 11.963, DE 19.12.1997 - AUTORIZA A VENDA OU OFERECIMENTO COMO GARANTIA DE AÇÕES DA SANEPAR.

LEI ESTADUAL Nº 12.355, DE 08.12.1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DA COPEL.

DECRETO ESTADUAL Nº 4.655, DE 04.09.2001 - RECURSOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.355, DE 08.12.1998 - PROCESSO DE ALIENAÇÃO.

TRANSFERÊNCIAS DO ICMS - DESONERAÇÃO

LEI FEDERAL Nº 11.289, DE 30.03.2006

LEI FEDERAL Nº 11.452, DE 27.02.2007

LEI FEDERAL Nº 11.512, DE 04.05.2007

LEI FEDERAL Nº 11.793, DE 06.10.2008

LEI FEDERAL Nº 12.087, DE 11.11.2009

LEI FEDERAL Nº 13.166, DE 01.10.2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13.09.1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 23.12.1997

LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 11.07.2000

LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 16.12.2002

LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 26.12.2002

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