Página 156 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 26 de Dezembro de 2017

Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova União.

os 22 dias do mês de dezembro do ano de 2017 O Município de Nova União - RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 00699.197/0001-07. Com sede Administrativa localizada na Rua Duque de Caxias n.º 1158, daqui em diante denominado Comodante neste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Luiz Gomes Furtado e de outro lado, o Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova União, inscrita no CNPJ nº 03.841.716/0001-00 Com sede na Rua Altino Inacio nº 2000, Bairro Centro, Município de Nova União - RO, representada neste ato por sua presidente Luciene Barbosa de Assis, CPF nº 650.925.032-20, doravante denominada de Comodatária, sendo interveniente a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, representada pelo senhor Edimar Valentim Marchioli. Resolvem celebrar o presente contrato de Comodato, conforme com supedâneo nos arts. 579, 585 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002), e regulado pelas cláusulas seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – Estando evidenciada a necessidade das partes CONTRATANTES em prorrogar o prazo do contrato de Comodato nº 06/016, por 01 (um) ano, que tendo como objeto: Veículo conservado GM/Celta Laife 1.0, 04 (quatro) portas, cor, prata,, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, fabricação/modelo 2010/2011, álcool/gasolina, placa NVC 2904, manual/perfeito/emalado/conservado, copia da nota fiscal n 000.022.292 conservada. Conforme termo de entrega e recebimento que integra o presente instrumento .

CLÁUSULA SEGUNDA – Serão observadas quanto à execução do presente ADITAMENTO, os termos do contrato de comodato firmado pelas partes na data de 23 de dezembro de 2016.

Para firmeza e como prova do acordo é lavrado o presente TERMO ADITIVO CONTRATUAL, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes na presença de testemunhas e publicado no Diário Oficial dos Municípios.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Comodatária

EDMAR VALENTIM MARCHIOLLI

Sec. Municipal de Obras

Interveniente

TESTEMUNHAS:

1.__________________

2.__________________

Publicado por:

Leandro Gama de Oliveira Código Identificador: 44310040

P M N U - RO

DECRETO Nº 1.834, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Luiz Gomes Furtado , Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando a autorização contida na Lei nº 524 de 19 de dezembro de 2016, em especial Art. 5º. – Orçamento 2017, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.931,15 (Hum mil novecentos e trinta e um reais e quinze centavos), no atual orçamento;

Art. 2º Os créditos abertos na forma deste decreto serão cobertos por anulações de dotações em igual valor, observadas as seguintes programações orçamentárias:

ANULAÇÃO




PROGRAMAÇÃO 

ELEMENTO DE DESPESA FICHA VALOR R$ 

02.05.10.3020010.2020 

3.1.90.11 70 1.931,15 

TOTAL 

1.931,15 

SUPLEMENTAÇÃO




PROGRAMAÇÃO 

ELEMENTO DE DESPESA 

FICHA 

VALOR R$ 

02.05.10.3020010.2020 

3.1.91.13 

72 

1.931,15 

TOTAL 
    
1.931,15 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado por:

Leandro Gama de Oliveira Código Identificador: 8CBBAAB4

P M N U - RO

PORTARIA Nº 255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Instaura processo administrativo disciplinar em desfavor dos servidores Sandro de Oliveira Souza e Carlos Rodrigues Fernandes.

Luiz Gomes Furtado, Prefeito do Município de Nova União, no uso de sua competência, observando o que determina o art. 27, inciso II, alínea e, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando os preceitos da Constituição Federal em seu art. 37, inciso VXI, alínea a;

Considerando que constitui dever do administrador público a apuração dos fatos funcionais de possível irregularidade, na forma do art. 119, da Lei nº 60, de 1º de abril de 1998;

Considerando, o constante dos autos 977-1/2017 ,

Resolve:

Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor dos servidores Sandro de Oliveira Souza e Carlos Rodrigues Fernandes, pela prática, em tese, de infração administrativa e penalidades cabíveis na Lei nº 60, de 1º de abril de 1998 .

Art. 2º O processo disciplinar será dirigido pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º A comissão processante deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme dispõe o art. 128, da Lei nº 60, de 1998, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º Determinar a citação da servidora para interrogatório, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta Portaria, e para apresentação de defesa prévia com produção de provas e indicação de testemunhas, caso queira, no prazo de três dias, a contar do interrogatório, em cumprimento aos art. 133 e 134 da Lei nº 60, de 1998.

Art. 5º Esta Portaria terá vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se, e

Cumpra-se.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado por:

Leandro Gama de Oliveira Código Identificador: EE0628AA

P M N U - RO

PORTARIA Nº 256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Instaura processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor Romas Deolino da Silva.

Luiz Gomes Furtado, Prefeito do Município de Nova União, no uso de sua competência, observando o que determina o art. 27, inciso II, alínea e, da Lei Orgânica Municipal;