Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 27 de Dezembro de 2017

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EDIT

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,

na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,

para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos

respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não

comparecimento, o processo será arquivado.




PROCESSO 

REQUERENTE 

ASSUNTO 

61160/2016 

VIRGINIA ALICE ASSIS BISPO 

R. A. TERRENO 

59432/2016 

LOURISVAL BARREIROS DAS NEVES 

R. A. TERRENO 

57553/2017 

CARLOS ANTONIO FERNANDES PATY 

P. LANÇAMENTO 

42190/2016 

PEDRO ANAHILTON FERREIRA DA SILVA 

R. A. TERRENO 

1339/2017 

TELMA MARIA RIBEIRO DE JESUS 

P. LANÇAMENTO 

53286/2017 

EDGARD JULIO DE OLIVEIRA SOBRINHO 

CANC.INSC. 

46875/2017 

SELMA GOUVEIA JORGE 

TRANSF. TRIBUT. 

28346/2017 

MARIA CANDIDA SILVA DA CONCEIÇÃO 

P. LANÇAMENTO 

57138/2017 

JANDIRA ARAGÃO SILVA 

P. LANÇAMENTO 

56884/2017 

CLEBER TEOFILO REIS DOS SANTOS 

P. LANÇAMENTO 

58218/2017 

LUCIJANE DE SOUZA LIMA 

P. LANÇAMENTO 

64566/2016 

EDNOLIA MARIA DE JESUS 

R. A. TERRENO 

62971/2016 

CARLITA DE JESUS BRITO 

R. A. TERRENO 

Salvador, 26 de Dezembro de 2017.

DILSON TANAJURA MOREIRA

Coordenador de Cadastros

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

AVISO DE CONVOCAÇÃO

Convocamos as empresas abaixo listadas, seguindo a ordem de classificação, para comparecer à

Secretaria Municipal de Saúde do Salvador para se manifestar acerca do interesse de formalização

contratual oriundo do Pregão Eletrônico SMS nº 045/2016, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em

vista rescisão contratual da empresa atualmente contratada.




CLASSIFICAÇÃO 

EMPRESA 

CNPJ 

2º 

MDL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 

18.192.731/0001-41 

3º 

ADELSERVICE INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
LTDA 

19.997.585/0001-94 

4º 

UNIPRESS COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS
LTDA 

42.086.629/0001-46 

5º 

MM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME 

17.192.874/0001-90 

6º 

CLIMABOM REFRIGERAÇÃO LTDA 

01.994.598/0001-44 

7º 

JODETAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 

07.335.046/0001-00 

8º 

INFO 2001LTDA-ME 

02.905.226/0001-67 

Salvador, 22 de dezembro de 2017.

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

URBANISMO - SEDUR

INTIMAÇÃO

O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR,

tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das

operações fiscais.

Resolve Intimar, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município,

para tomar conhecimento do teor do AUTO DE INFRAÇÃO:

A.I. 313594/2017 AUTUADO: Thiago Vidal dos Santos

DESCRIÇÃO DO FATO : Autuado por executar obra de amliação e/ou reforma sem a devida licença emitida pela Sedur/PMS.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Art. 16º da Lei Municipal 3.903/88.

PRAZO DEFESA : 10 dias, a contar da data desta publicação.

A.I. 317394/2017 AUTUADO: Joselias de Santana

DESCRIÇÃO DO FATO : Autuado por iniciar obra de amliação e/ou reforma sem a devida licença emitida pela Sedur/PMS.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Art. 16º da Lei Municipal 3.903/88.

PRAZO DEFESA : 10 dias, a contar da data desta publicação.

N.T. 2610024761/2017 NOTIFICADO: Marivaldo Getúlio dos Santos

DESCRIÇÃO DO FATO : Deverá no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, promover a regularização do Imóvel que foi construído sem a devida licença. O não atendimento implicará em sanções previstas

em lei. Obs: Imóvel Concluído.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Art. 64º da Lei Municipal 9.281/2017.

N.T. 2610024772/2017 NOTIFICADO: José Claúdio Teixeira de Jesus

DESCRIÇÃO DO FATO : Deverá no prazo de 10 (Dez) dias, promover junto a Sedur, a regularização da

obra sob pena de medidas fiscais cabíveis e sanções previstas na lei.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Art. 64º da Lei Municipal 3.903/88.

AIS

DESCRIÇÃO DO FATO : Deverá o notificado comparecer á Sedur, para apresentar título de Propriedade do Imóvel e regularizar a construção iniciada em 2012, sob pena de medidas fiscais previstas na legislação em vigor.

DISPOSITIVO INFRINGIDO : Lei 9.281/2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO, 26 de Dezembro de 2017.

SÉRGIO GUANABARA

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Brasil

PROJETO: Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador - PRODETUR SALVADOR - Nº BR-L1412

Nome do Processo de Seleção: Elaboração de Plano de Ação para implantação de produtos e experiências para o Turismo Étnico Afro-brasileiro.

Setor: Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador/ Unidade Coordenadora do Programa - UCP

Contrato de Empréstimo Nº: 3682/OC- BR

A Prefeitura Municipal de Salvador recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) , para o Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador -PRODETUR Salvador e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria para a Elaboração de Plano de Ação para implantação de produtos e experiências para o Turismo Étnico Afro-brasileiro.

Os trabalhos serão realizados pela Contratada no prazo de 5 (cinco) meses e em conformidade com as políticas do BID e o Termo de Referência que será enviado após a formação da Lista Curta. A atuação da Consultoria deverá ocorrer em trabalhos de escritório e de campo, com equipe técnica qualificada para trabalhos similares.

O objeto do contrato a ser firmado compreende: Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) para elaboração do Plano de Ação que requer diagnóstico da situação atual nas áreas abrangidas pelo projeto, nomeadamente Centro Antigo (em especial o Pelourinho, Liberdade e Corredor Cultural do Curuzu), região de Itapuã, costa norte e o Rio Vermelho. Essas áreas foram definidas em função das ações previstas no programa. O diagnóstico deverá fazer um levantamento dos produtos existentes neste segmento, estimar os ganhos econômicos para trabalhadores afrodescendentes e pequenos empresários no setor de turismo formal e informal, com a avaliação rápida da VCA (Análise da Cadeia de Valor), para elaborar as propostas que incluam novos produtos e que vão se constituir no Plano de Ação para o Turismo Étnico Afro-Brasileiro em Salvador.

As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-9 e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas. Dessa forma serão avaliadas as experiências através de portfolios de empresas que contenham serviços semelhantes aos solicitados nesta MI.

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como líder do consórcio informado na apresentação da MI.

A empresa será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC) definido nas políticas do BID.

Maiores informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico/e-mail [email protected] salvador.ba.gov.br e terá o prazo de 48h para ser respondido, a contar da data do recebimento.

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente, por via postal ou correio eletrônico/e-mail) até o dia 19 de janeiro de 2018 às 17h00 (hora Salvador), de acordo com os dados a seguir:

Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Salvador

UCP - Prodetur Salvador

Assunto: Manifestação de Interesse para a elaboração do Plano de Ação para Implantação de Produtos e Experiências para o Turismo Étnico Afro-brasileiro.

Endereço: Rua Humberto de Campos, 251, Graça

CEP: 40.150-130, Salvador - Bahia - Brasil

Tel: +55 71 3202-7660

E-mail: [email protected]

Website: www.salvador.ba.gov.br

Salvador, 26 de dezembro de 2017

ERICO PINA MENDONÇA JUNIOR

Coordenador Geral UCP - Prodetur/Salvador

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor/CODECON, situada na Rua Chile, nº 03, Praça da Sé, Centro, Salvador-Ba, resolve, através do presente Edital, notificar o (s) Fornecedor (es) abaixo (s) relacionado (s), nos termos dos Art. 249, Inc. III, § 1º, da Lei nº 5.503/99 e Art. 246, Inc. IV, do CPC, posto que houve a remessa da intimação por via postal, com aviso de recebimento, restando infrutífera por mudança de endereço, conforme anotações feitas no aviso supra, por parte dos correios , para que no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua os Art. 46, § 2º, e 49 do Decreto Federal nº 2.181/97-CDC, a contar da data desta publicação, compareça (m) ao Setor de Apoio Operacional - SEAPO/CODECON para protocolar (em) recurso (s) ou recolher (em) o valor da multa arbitrada, conforme Art. 56, Inc. I, e 57 da Lei 8.078/90. Não sendo apresentado (s) recurso (s) ou comprovada a quitação do débito, após o decurso de 30 (trinta) dias, serão os autos encaminhados para inscrição na Dívida Ativa do Município, em cumprimento ao que determina o Art. 55 do referido Decreto.

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA - PORTARIA Nº 051/2017




FATO GERADOR: A 

UTO DE INFRA 

ÇÃO 
  

PROCESSO 

AUTO 

FORNECEDOR 

DECISÃO 

1168/2015 

950 

VENTURA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

PROCEDENTE 

SALVADOR, 20 DE DEZEMBRO DE 2017