Página 52 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 28 de Dezembro de 2017

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório de nº 056/2017 – Pregão Presencial – Registro de Preços – Nº 021/2017: Contrato de nº 095/2017, tendo como contratante: Prefeitura Municipal de Camaragibe - Estado de Pernambuco, CNPJ Nº 08.260.663/0001-57, sito à Av, Belmino Correia, 2340, Timbi, Camaragibe-PE e a empresa ASGA ÁGUAS PURIFICADAS LTDA - EPP CNPJ nº 05.258.166/0001-26, sito no Av. Belmiro, 372 – a, Jardim Primavera, Camaragibe - PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO ÁGUA MINERAL, ACONDICONADA EM GARRAFÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO . Valor do Contrato: R$ 282.064,00 (duzentos e oitenta e dois mil e sessenta e quatro reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses ou até a conclusão do novo processo licitatório. Data da assinatura: 19 de julho de 2017. Signatários: Denivaldo Freire Bastos, Hely José Farias Junior, Alex Jenner Norat, Edvaldo José Ferreira Júnior e Francisco Eduardo Gomes de Araújo.

Publicado por:

Amanda Rayane Pereira de Melo Código Identificador: B631FACE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

AVISO DE EDITAL

PROCESSO 0106/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB FORMA DE EMPREITADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA PE 027 – KM 3.5 ESTRADA DE ALDEIA E ACESSO A ALDEIA SHOPING CAMARÁNESTE MUNICÍPIO CONFORME PROJETO BÁSICO. Data e hora de abertura: 15/01/2018 às 09h30min horas. Fonte de recurso: PRÓPRIO. Valor orçado global: R$ 1.493.180,62 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, cento e oitenta reais e sessenta e dois centavos). Informações na sala da CPL, sito Avenida Belmiro Correia nº 2340 – Timbi – Camaragibe – PE fone: 81 – 2129 – 9500 ou 98723-1029, nesta cidade, ou pelo e mail: cplcamaragibe@outlook.com local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07h30min às 13h00min. Camaragibe, 27 de dezembro de 2017.

FABIANA A. PEREIRA.

Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Publicado por: Fabiana Adelina Pereira Código Identificador: E6DFB999

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 748/2017

EMENTA: PROIBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DDA REDE PRIVADA DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CAMARAGIBE faz saber que o povo do Município, por seus representantes, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica terminantemente proibida na grade curricular da rede municipal e privada de Camaragibe, a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como suas exposições públicas de caráter didático/pedagógicos que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero Masculino e ou Feminino como gênero Humano.

Art. 2.º - Os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou quaisquer outros tipos de material escolar, destinados ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas ou tabaco, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, conforme dispõe o Art. 79 do estatuto da criança e do adolescente.

Art. 3.º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Camaragibe, 19 de Dezembro de 2017.

DEMÓSTENES E SILVA MEIRA

Prefeito

Publicado por: Gabriela Matias Meireles Código Identificador: 39CF33CC

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2017

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2017 relativo ao PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 065/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2017 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA PE. Empresa Contratada: ADEILZO GOMES DOS REIS - CNPJ Nº 27.518.727/0001-11 . Valor total de R$ 9.243,01 (Nove mil, duzentos e quarenta e três reais e um centavos) . Data de assinatura do contrato 13/11/2017. Prazo de duração: 06 meses.

Carnaíba – PE, 13 de Novembro de 2017

SELMA DE FÁTIMA BEZERRA MARQUES

Secretária de Saúde

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: 13BD8CEC

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2017

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2017 relativo ao PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 065/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2017 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA PE. Empresa Contratada: ALISSON CRISTIANO DA SILVA -CNPJ Nº 27.521.441/0001-95 . Valor total de R$ 17.876,83 (Dezessete mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). Data de assinatura do contrato 13/11/2017. Prazo de duração: 06 meses.

Carnaíba – PE, 13 de Novembro de 2017

SELMA DE FÁTIMA BEZERRA MARQUES

Secretária de Saúde

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: DBD4DEBC

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2017

EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2017 relativo ao PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 065/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017