Página 4 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 28 de Dezembro de 2017

Tribunal Superior Eleitoral
há 2 meses

alteração for comunicada à Corregedoria-Geral:

I após 7.6.2018, tratando-se de deferimento da operação;

lI após 18.6.2018, tratando-se de indeferimento da operação, com o cancelamento da inscrição originária.

Art. 12. As decisões de cancelamento e suspensão de inscrição que não tiverem sido registradas no cadastro nos prazos previstos nesta resolução deverão ser anotadas diretamente nas folhas de votação, de modo a impedir o irregular exercício do voto, com observância do disposto no art. 2º desta resolução.

Art. 13. O código de ASE 442 (ausência aos trabalhos eleitorais) deverá ser comandado imediatamente ao conhecimento da informação sobre os mesários que não atenderam à convocação para cada turno, inclusive a partir do módulo de convocação ("Gera ASE pós-eleição"), visando à atualização do cadastro para os fins previstos no art. 2º desta resolução.

Art. 14. As corregedorias regionais eleitorais deverão expedir orientação às zonas eleitorais quanto à rigorosa observância das previsões e dos prazos fixados por esta resolução, sem prejuízo dos provimentos regulamentares aprovados pela Corregedoria-Geral e daqueles que subsidiariamente baixarem.

Art. 15. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 2017.

Composição: Ministros Gilmar Mendes (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

ANEXO

CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL

ELEIÇÕES 2018

JANEIRO

2 de janeiro terça-feira

Data-limite para liberação do Pleito de 2018 no módulo de convocação de mesários para as zonas eleitorais, exceto edital de nomeação.

Data-limite para liberação do Pleito de 2018 no módulo de mesa receptora de justificativa.

FEVEREIRO

24 e 25 de fevereiro sábado e domingo

Manutenção preventiva da infraestrutura do cadastro indisponibilidade do Sistema Elo e outros sistemas associados ao cadastro eleitoral em ambientes de produção e treinamento.

MAIO

4 de maio sexta-feira

Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net) para zonas eleitorais no Brasil.

9 de maio quarta-feira

Último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei nº 9.504, de 1997, art. 91).

Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para zonas eleitorais no exterior (Título Net Exterior).

10 de maio quinta-feira

Suspensão do alistamento eleitoral, inclusive para requerimentos solicitados pelo Titulo Net (150 dias antes do primeiro turno).

Liberação das certidões circunstanciadas no Sistema Elo.

Data a partir da qual os batimentos terão como data-limite para digitação das decisões o dia 28.6.2018.