Página 4 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 29 de Dezembro de 2017

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 meses

MAIO DE 2018

4 de maio sexta-feira

Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), pelo eleitor, para zonas eleitorais no Brasil.

9 de maio quarta-feira

(151 dias antes)

1. Último dia para o eleitor que pretenda votar nas eleições de 2018 requeira sua inscrição eleitoral, altere seus dados cadastrais ou transfira seu domicílio eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

2. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput, e Resolução-TSE nº 21.008/2002, art. 2º).

3. Último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuírem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2018.

15 de maio terça-feira

Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º).

31 de maio quinta-feira

Data em que o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por Município, para fins do cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 100-A e Lei nº 13.488/2017, art. ).

JUNHO DE 2018

5 de junho terça-feira

Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997,

art. 11, § 9º).

18 de junho segunda-feira

Data na qual o Tribunal Superior Eleitoral divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

20 de junho quarta-feira

Último dia para os tribunais regionais eleitorais indicarem em sistema específico (Sistema ELO) os novos Municípios que terão eleições com identificação biométrica híbrida.

30 de junho sábado

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por précandidato (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

JULHO DE 2018

5 de julho quinta-feira

Data a partir da qual, observado o prazo de 15 (quinze) dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos, é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação