Página 108 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2017

Diário Oficial da União
há 3 anos
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CONSELHO ADMINISTRATIVO

DE DEFESA ECONÔMICA

ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 161,

REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dia: 28.12.2017

Hora: 12:30

Presidente Substituto: João Paulo de Resende, Secretária do Plenário Substituta: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição é realizada em blocos de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendose, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária entre os Conselheiros. A distribuição iniciará sem o nome do Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo, Mauricio Oscar Bandeira Maia, Polyanna Ferreira Silva Vilanova e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt que nos últimos blocos de sorteio - nas 158ª, 159ª e 160ª Sessões Ordinárias de Distribuição e 65ª Sessão Extraordinária de Distribuição - foram os relatores sorteados. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos.

Ato de Concentração nº 08700.004431/2017-16

Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e XP Investimentos S.A.

Advogados: Barbara Rosenberg, Lauro Celidonio Neto e outros

Relator: Conselheiro Paulo Burnier da Silveira

Processo Administrativo nº 08012.002867/2007-57 (Autos Principais de Acesso Restrito, relacionado aos Autos Públicos nº 08700.010769/2014-64) Representante: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Representados: AleSat Combustíveis S.A. (denominação atual de Ale Combustíveis S.A.), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobras Distribuidora S.A., Raízen Combustíveis S.A. (denominação atual da Shell Brasil Ltda.), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Minaspetro, Alberto Carlos Souto Soares, Alexandre de Moura Mendonça, Amadeu Vieira Filho, Anderson Paiva Quintão, Antônio Henrique de Melo Reis, Eduardo Jorge Pereira, Fernando José Longo Campos, Fernando Rennó Campos, Fernando Santos Araújo, Flávio Marcus Pereira Lara, José Omar Campos, Luiz Augusto Vasconcelos Soares, Marcelo Dias, Marcílio Massaud Mesquita, Márcio Croso Soares, Márcio Teixeira Lott, Rodrigo Costa Mendes, Sebastião Victor de Sá Neto, Tomaz Lisita Filho, Walter Gomes Júnior., CCA - Comercial de Combustíveis Automotivos Ltda., Comercial Dona Clara Ltda. (Posto Dona Clara), Companhia de Distribuição Ltda. (Posto Extra), Delma Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Delma), E.A. França Comercial Ltda. (Posto Inter Oil), Mendonça & Cia Ltda. (Posto Boa Vista, Posto Camões, Posto Miramar, Posto Fazenda Velha), MM Comercio de Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Sion), Organizações Novo Belvedere Ltda. EPP (Posto Belvedere), Posto Aeroporto Ltda., Posto Aeroporto Ltda., Posto Álamo Ltda., Posto Alto Sion Ltda., Posto Atlanta Ltda., Posto Brilhante Ltda., Posto Buritis Ltda., Posto Campo Florido Ltda., Posto Cassino Ltda., Posto Castelo Nuevo Ltda., Posto Celt Ltda. (Ouro Fino II), Posto CM Ltda., Posto de Combustível Lubrimil Ltda. (Posto Dom Bosco), Posto Floramar Ltda., Posto Fórum Ltda., Posto França e Campos Ltda. (Posto Pica Pau), Posto Grajaú Ltda., Posto Indiana Ltda. (Posto Tropical), Posto Jardim das Oliveiras Ltda., Posto Jéssica Ltda., Posto Mangabeiras Ltda., Posto Maria Amélia Ltda., Posto Mário Werneck Ltda., Posto Mississipi Ltda., Posto Mustang Ltda., Posto Nova Contagem Ltda., Posto Oklahoma Ltda., Posto Ouro Fino Ltda., Posto Parada Obrigatória Ltda., Posto Petrobel Ltda. (Xuá II), Posto Ponte N~ova Ltda., Posto Raja Auto Serviço Ltda. (Posto Raja), Posto Santa Bárbara Ltda., Posto Santa Lúcia Ltda., Posto Seguro Ltda., Posto Tatiana Ltda. (Via Brasil), Posto Trovão Ltda., Posto Hugo Werneck Ltda., Posto União Ltda., Posto Vilarinho Ltda., WR Simone Comercial Ltda. Advogados: Alessandra França de Araújo Uzuelli, Arthur Villamil Martins, Ricardo Silva das Neves, Gustavo de Castro Afonso, João Pedro da Costa Barros, José Roberto de Mendonça Júnior, Daniel Augusto de Morais Urbano, Leonardo Canabrava Turra, Leonardo Oliveira Callado, André Alencar Porto, Fábio Francisco Beraldi, Fabricio Cobra Arbex, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo, Guilherme Rodrigues Dias, Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Leonardo Varella Giannetti, Marcelo Leonardo, Carlos Roberto Silva Junho, Aline França Campos, João Bosco Leopoldino da Fonseca, Maurício Leopoldino da Fonseca, Breno Queiroz de Andrade, José Vinícius Bicalho Costa Júnior, Rodrigo Suzana Guimarães, Guilherme Orlando Anchieta Melo, Raquel Linhares Sad, Ronald Amaral, Leonardo Coelho do Amaral, Leonardo de Lima Naves, Osmar Mendes Paixão Côrtes, Ilza Aparecida Marques Zilli, Amarílio Machado Dias, Fernando Augusto Pereira Caetano, Guido Rogério Macedo Silveira Filho, Carlos Francisco de Magalhães, Nelson Nery Junior, Gabriel Nogueira Dias, Andréa Sylvia de Lacerda Varella Fernandes, Ana Patrícia de Azevedo Borba, Claudia Travi Pitta Pinheiro, Sergio Rodrigues Leonardo e outros.

Relator: Conselheiro João Paulo de Resende

JOÃO PAULO DE RESENDE

Presidente do Conselho

Substituto

KEILA DE SOUSA FERREIRA

Secretária do Plenário

Substituta

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Nº 1.887 - Ato de Concentração nº 08700.007960/2017-71. Requerentes: AES Tietê Energia S.A. e Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A. Advogados: José Carlos da Matta Berardo, Paulo Eduardo de Campos Lilla, Paola Pugliese, Milena Mundim e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

Nº 1.888 - Ato de Concentração nº 08700.007961/2017-16. Requerentes: Caisse de dépôt et placement du Québec e Hyperion Insurance Group Limited. Advogados: Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Superintendente-Geral

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL

DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA

ALVARÁ Nº 6.655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/101131 - DPF/JPN/RO, resolve:

AUTORIZAR a empresa INVISEG RONDONIA SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ Nº 10.226.121/0001-00, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser INVISEG RONDONIA SEGURANÇA EIRELI

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.740, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SER VIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/97755 - DELESP/DREX/SR/DPF/MG, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., con cedida à empresa PERSONALIZE SEGURANÇA PRIVADA LTDA -ME, CNPJ nº 20.085.391/0001-00, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2604/2017, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.803, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/88165 - DELESP/DREX/SR/DPF/MS, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTURIÃO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 07.283.885/0008-07, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº 2726/2017, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/97052 - DELESP/DREX/SR/DPF/MS, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTEGE S.A - PROTEÇÂO E TRANSPORTE DE VA LORES, CNPJ nº 43.035.146/0002-66, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores e Escolta Armada, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº 2721/2017, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/100062 - DELESP/DREX/SR/DPF/AM, resolve:

CONCEDER autorização à empresa F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI, CNPJ nº 15.809.486/0002-61, sediada no Amazonas, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Revólveres calibre 38

54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.863, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/89533 - DELESP/DREX/SR/DPF/SP, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AGESSE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.478.977/0001-81, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2769/2017, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/101227 - DPF/CAS/SP, resolve:

CONCEDER autorização à empresa CAMPSEG VIGILÂN CIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 07.621.445/0001-38, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente QUALITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 02.249.938/0001-75:

43 (quarenta e três) Revólveres calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

774 (setecentas e setenta e quatro) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.882, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/86711 - DELESP/DREX/SR/DPF/MT, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MJB VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.236.934/0001-03, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 2774/2017, expedido pelo DREX/SR/DPF.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA

ALVARÁ Nº 6.887, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2017/96484 - DELESP/DREX/SR/DPF/PE, resolve:

DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMÍNIO PLAZA SHOPPING CASA FORTE, CNPJ nº 03.841.406/0001-95 para atuar em Pernambuco.

CARLOS ROGERIO FERREIRA COTA