Página 205 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Janeiro de 2018

DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

RELATOR

Apelação nº 0444548-1

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

4

A4

003. 0103535-45.2010.8.17.0001 Apelação

(0461700-5)

Comarca : Recife

Vara : Decima Quinta Vara Cível da Capital - SEÇÃO A

Autos Complementares : 00151981220128170001 Outras medidas provisionais Outras medidas

provisionais

Autos Complementares : 00598488120118170001 Outras medidas provisionais Outras medidas

provisionais

Apelante : Piauí Têxtil S/A

Advog : Paulo Roberto de Freitas Araújo (PE004200)

Advog : e Outro (s) - conforme Regimento Interno TJPE art. 66, III

Apelado : LABOR FACTORING E CONSULTORIA LTDA

Advog : Armando Lemos Wallach (PE021669)

Advog : e Outro (s) - conforme Regimento Interno TJPE art. 66, III

Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível

Relator : Des. Fernando Ferreira

Despacho : Decisão Terminativa

Última Devolução : 19/12/2017 07:42 Local: Diretoria Cível

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Gabinete do Des. Fernando Ferreira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Apelação nº 0461700-5

Apelante: Piauí Têxtil S/A

Apelada: Labor Factoring e Consultoria Ltda.

Relator: Des. Fernando Ferreira

DECISÃO TERMINATIVA

Por petição conjunta, as partes informam a celebração de transação extintiva do litígio na conformidade das estipulações livremente pactuadas nessa peça processual (fls. 1284/1285).

Tendo em vista a regularidade formal da transação noticiada, assim como a exegese que deflui da conjugação do quanto está escrito (i) nos arts. 840 a 842 do Código Civil e (ii) nos arts. 932, I, parte final, e III, segunda figura, 487, III, b, e 515, III, do Código de Processo Civil, ao tempo em que por prejudicado não conheço do recurso de apelação aqui hospedado, homologo referida autocomposição das partes e convolo a peça processual que a reflete em título executivo judicial em substituição à sentença apelada.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Juízo de origem.