Página 142 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Janeiro de 2018

bem. O destinatário da prova é o Juiz. O exame pericial se faz para dirimir questão processual de fato, com vistas à correta solução da lide. Dessa maneira, se parte dos documentos deixou de ser entregue, o correto seria que a perita solicitasse a efetiva remessa, para bem realizar seu trabalho. Um laudo inconclusivo, por falta de documentação - que a autora afirma ter apresentado - a ninguém interessa.Assim, para que se evite posterior nulidade, por cerceamento da prova, determino que, em quinze dias, a autora apresente, diretamente à perita, mediante recibo, a documentação faltante. De sua posse, a perita deve conferir a documentação e apresentar complementação do laudo, em trinta dias.Ambas, autora e perita, ficam advertidas de que devem agir com boa-fé e lealdade, evitando controvérsias que em nada auxiliam o julgamento do processo.Com a entrega do laudo, de forma conclusiva, estimarei os honorários definitivos e determinarei o pagamento.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BARALDI PEREIRA DE MELLO (OAB 299782/SP), RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA (OAB 16235/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), ANDRE PERUZZOLO (OAB 143567/SP)

Processo 1076574-87.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - CLEUDINALDO ARAUJO FERREIRA - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Hospitalitá Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda - Vistos.Fls. 456: Oficie-se ao IMESC, com cópia dos quesitos a fls. 389/390, para complementação do laudo a fls. 421/429.Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LUCIANA CRISTINA BARATA DA SILVEIRA (OAB 191902/SP), EDUARDO AMARAL DE LUCENA (OAB 157267/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP)

Processo 1077305-83.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hélio Papacidero - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 448/451: Sobre os cálculos do exequente, diga o executado. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROGÉRIO LEITE DE PINHO TAVARES (OAB 331680/SP)

Processo 1082230-83.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Adriana Farão ME - - Adriana Farao - Ciência ao autor acerca da Certidão de fls. 110, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), HELENA BASTOS SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 285669/SP), JESSICA CRISTINA GARBIN MENNA (OAB 344250/SP)

Processo 1083073-19.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Contratual - Construcap Ccps Engenharia e Comercio S/A - Lanik do Brasil Engenharia Ltda. - - Lanik I S.A - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial (fls. 806/840). - ADV: HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), VICENTE DO PRADO TOLEZANO (OAB 130877/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)

Processo 1083337-36.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Guerrero Bizarro Costa - Imobiliária e Construtura Luftalla S.A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar rescindido o contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes, condenando a ré a restituir aos autores o valor de R$ 40.000,00, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 10.789,63, com correção monetária desde a data dos respectivos desembolsos nos termos da Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Em razão da sucumbência mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, com amparo no art. 85, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da condenação.Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015,o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”.Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.Tão logo certificado o decurso de prazo sem interposição de recurso contra a presente sentença, expeça-se mandado ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiúna, para averbação à margem da matrícula nº 22.077.P.I. - ADV: NEWTON CANDIDO DA SILVA (OAB 43379/SP), FABIO NOSCHESE BERTAGNI (OAB 40574/SP)

Processo 1084423-76.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - CARMEN SPEGLIC GONÇALVES MENDES - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Vistos.1. Fls. 43/109: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.4. Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

Processo 1095654-95.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vila Ateliê do Mârmore Ltda Me - Banco Santander - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 124/125) e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em arquivo, devendo a parte autora informar o cumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela ajustada.No silêncio, será presumido o integral pagamento. Nesse caso, tornem conclusos para extinção, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), WILTON MAURELIO (OAB 33927/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), WILTON MAURELIO JUNIOR (OAB 167911/SP)

Processo 1097167-06.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ROBISON BALHESTERO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 286/376: manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1097379-90.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Lucas Bezerra - Eulalia Dias da Silva - - Rosa Maria Dias da Silva - Ciência ao autor acerca da certidão de fls. 80. - ADV: LUIZ PAULO GRANJEIA DA SILVA (OAB 71152/SP), JOAO FULANETO (OAB 71177/SP), AISLAN MOREIRA MIRANDA (OAB 321240/SP)

Processo 1098935-98.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VICENTE SCORZONI - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o executado sobre o cálculo apresentado pelo credor, presumindo-se concordância em caso de silêncio. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1101805-77.2017.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Locer Comercio e Locação de Andaimes Ltda. - José Camilo Bilhar Leandro - Fica intimado o (a) Exequente a recolher as custas do serviço de impressão do (s) Sistema (s) informatizado (s), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAOLA MARQUES FERNANDES (OAB 396138/SP), ANTONIO CARLOS SANTO ANDRE FILHO (OAB 349908/SP), CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (OAB 214276/SP)

Processo 1106244-34.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Edna Maria Aparecida - Para a realização das pesquisas requeridas, providencie o

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