Página 128 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2018

NIVALDO ALVES MARTINS (OAB 374526/SP)

Processo 0002135-24.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Felipe Alves Pires - Proc. digital nº 2180/17Vistos.1 - As questões ventiladas pela defesa a fls. 155/157, por si sós, por demandarem dilação probatória, não autorizam a absolvição sumária do acusado Felipe Alves Pires, que fica afastada neste momento processual.2- Para audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o réu também será interrogado, designo o dia 30 de janeiro de 2018, às 13h, observado o disposto nos art. 399 e art. 400, ambos da Lei 11.719/08, ficando consignado que as testemunhas arroladas pela defesa comparecerão em audiência, independentemente de intimação, conforme requerido a fls. 157.3- Intimemse e requisitem-se, conforme seja necessário.Int.Santo André, 09 de janeiro de 2018. - ADV: STEFANO SCHIRMER (OAB 286354/SP)

Processo 0002628-98.2017.8.26.0540 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitor de Almeida - Proc. digital nº 2719/17Vistos.1- Regularizados os presentes autos digitais (fls. 95), nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, intimese o acusado Vitor de Almeida para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de dez (10) dias, podendo oferecer exceções, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até cinco (5) testemunhas, nos termos do art. 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Se a resposta não for apresentada no prazo ser-lhe-á nomeado defensor pelo Juízo para fazê-lo.2- Sem prejuízo, fica ressalvado aos acusados requerer de plano, assim que intimados, ser assistido pela Defensoria Pública, seguindo cópia do termo de declaração para ser preenchido.3- Providencie-se a folha de antecedentes e certidões que constar, bem assim, solicite-se, com urgência, a remessa do laudo definitivo.4- Com a juntada do laudo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da destruição da droga.5 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.Int.Santo André, 14 de dezembro de 2017. - ADV: JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 372960/SP)

Processo 0002712-02.2017.8.26.0540 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Jussara Aparecida Ricardo Reis e outro -

Proc. Nº 2859/17 - Cópia de flagranteVistos.1 - Tendo em vista que, após a decisão de fls. 83/84, não houve qualquer alteração fática nos autos, bem como considerando que outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não se mostram suficientes para o caso vertente, pese a concordância do Ministério Público (fls. 120/121), reputo que, por ora, persistem os requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão preventiva dos indiciados, notadamente para garantia da ordem pública, e via de consequência indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar, denominado de liberdade provisória, formulado a fls. 98/104.2 - No mais, aguarde-se a vinda dos autos de inquérito policial. Int.Santo André, 14 de dezembro de 2017. - ADV: MARCELO ADRIANO CARNEIRO (OAB 370578/SP)

Processo 0010317-54.2017.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Vanderson Rodrigues da Silva Teixeira - Proc. digital nº 1289/17Vistos.1- Recebo os recursos interpostos pelo sentenciado Vanderson e pelo Ministério Público (fls. 172 e 173) em face da sentença de fls. 167/171.2- Expeça-se a guia de recolhimento provisória do sentenciado Vanderson Rodrigues da Silva Teixeira, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente para o processamento.3-Processe-se a apelação, atentando para o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal.4- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar as razões de apelação e, posteriormente, intime-se à defesa para apresentar as razões e contrarrazões do recurso. Int.Santo André, 04 de dezembro de 2017. (fica o advogado do réu intimado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal) - ADV: MARCOS FRANCISCO MILANO (OAB 230544/SP).

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MILENA DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1001/2017

Processo 0022729-22.2014.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Alcevan Pereira da Silva e outro - C. 386/14 - Ciência do teor do r. Despacho de fls. 976: “Vistos.1- Deixo de receber o recurso interposto pela Defesa, às fls. 975, por ser intempestivo. Observe-se que a sentença condenatória foi proferida em sessão plenária de julgamento, no dia 31/10/2017, saindo as partes intimadas. E o recurso de Apelação foi protocolizado no dia 07/11/2017, após o decurso do prazo legal, previsto no artigo 593, do Código de Processo Penal.2- Cobre-se o mandado de prisão (fls. 967/968) devidamente cumprido.3- Em vista do trânsito em julgado da sentença condenatória, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, bem como ofícios ao IIRGD e TRE.4- Certifique-se nos autos o recebimento da guia pelo Juízo da Execução competente.5- Expeçase certidão de honorários à digna defensora nomeada nos autos.6- Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se à atualização da situação processual no SAJ (código 61619).Int.”. - ADV: ALESSANDRA ZERRENNER VARELA (OAB 257569/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MILENA DIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1002/2017

Processo 0001354-36.2016.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -Juliana do Espírito Santo - (C. 310/16) Intimação da Defesa para ciência da r. sentença de pronúncia de fls. 697/701, de tópico final de seguinte teor: “(...) Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, PRONUNCIO a ré JULIANA DO ESPÍRITO SANTO, qualificada nos autos, para ser submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri, como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal. Os motivos que ensejaram a custódia cautelar da ré foram ainda mais reforçados pela prova até o momento produzida nos autos, de modo que denego a ela o direito de recorrer em liberdade.