Página 12 da Caderno Administrativo - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 12 de Janeiro de 2018

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

PORTARIA - DIREF Nº 001 DE 2 DE JANEIRO DE 2018

Divulga a escala de feriados do ano de 2018 no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES , Diretora do

Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação constante da Portaria

Presi 171, de 10.5.2016, do TRF-1ª Região, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de

11.5.2016, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.010/66, a Resolução nº 79, de

19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, e o

Provimento COGER 129, de 8.4.2016.

CONSIDERANDO: o interesse da administração; RESOLVE: Art. 1º Divulgar a relação de feriados na Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas

Gerais durante o ano de 2018, nos termos do capítulo V, arts. 148 a 150, do Provimento Geral

Consolidado:

I – Feriados em toda a Seção Judiciária de Minas Gerais: 1º a 5 de janeiro: recesso forense – Art. 62 da Lei 5.010/66, alterada pela de nº

6741/79;

12 e 13 de fevereiro: segunda e terça-feira de Carnaval – Art. 62 da Lei 5.010/66,

alterada pela de nº 6741/79;

28, 29 e 30 de março: quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa – Art. 62 da Lei

5.010/66, alterada pela de nº 6741/79;

21 de abril: feriado nacional – Lei 662/49, com a redação dada pela de nº 10607/02; 1º de maio: feriado nacional – Lei 662/49, com a redação dada pela de nº 10607/02; 11 de agosto: feriado forense – Art. 62 da Lei 5.010/66, alterada pela de nº 6741/79; 7 de setembro: feriado nacional – Lei 662/49, com a redação dada pela de nº

10607/02;

12 de outubro: feriado nacional – Lei 6802/80; 1º e 2 de novembro: feriados forenses – Art. 62 da Lei 5.010/66, alterada pela de nº

6741/79;

15 de novembro: feriado nacional – Lei 662/49, com a redação dada pela de nº

10607/02;

8 de dezembro: feriado forense – Art. 62 da Lei 5.010/66, alterada pela de nº 6741/79; 25 de dezembro: feriado nacional – Lei 662/49, com a redação dada pela de nº

10607/02;

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