Página 201 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2018

Processo 1075846-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - Elmo Oliveira de Souza - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 62/63 a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, observando-se que em caso de inexistência de disposição sobre as despesas do processo, estas serão divididas igualmente (artigo 90, § 2º, do CPC).O exequente informa o pagamento da dívida (fls. 65) Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos.P.R.I. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/ SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 1076059-81.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Paulo Henrique Costa Pereira - Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Vistos.Fls.28/29: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. - ADV: MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES (OAB 266235/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 256537/ SP)

Processo 1076680-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Roberto Correia - - Juliana Viana dos Santos - Connect Diadema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.A r. decisão lançada à fls. 139/143 está adequadamente fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no quantum decidido.Esclarece-se, por cautela, que embora não conste expressamente na r. sentença o percentual dos juros moratórios, considera-se implícita sua fixação no patamar legal de 1% a (um por cento) amo mês, com fundamento no artigo 406, do Código Civil. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração interpostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Intime-se. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)

Processo 1080994-67.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Silvia Martinez Borges - Eliane Cristina de Souza - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)

Processo 1083377-52.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - JORGE BASILIO DEMIGLIANO - Vistos.Trata-se de ação de execução/incidente de cumprimento de sentença no qual o exequente informa o pagamento da dívida (fls.186).Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos.P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1084052-10.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Marcos Antônio Moretti - Vistos.Fls. 27, 37 e 38: esclareça o autor em quais termos pretende o andamento da ação ou sua desistência.Int.. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)

Processo 1086574-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda. - Vistos.Providencie o requerente a regularização de sua representação processual com a juntada do contrato social.Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, percebe-se que, conquanto em juízo perfunctório, há verossimilhança nas alegações iniciais, em face da documentação constante nos autos. Ademais, de se ressaltar que não se poderia carrear à parte autora a prova de fato negativo. Existe igualmente o fundado risco de dano de difícil reparação ao crédito da requerente, caso o seu nome permaneça em rol de maus pagadores enquanto perdurar esta demanda. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da inclusão do nome do autor Mullen Lowe Brasil Publicidade ltda, CNPJ 19.103.483/0001-88, em relação ao débito no valor de R$ 19.218,00, relativo aa uma nota fiscal , apontado por RL Torres Comunicação Eireli - ME.Providencie a serventia a suspensão do apontamento pelo sistema SERASA JUD. Em caso de impossibilidade técnica a serventia deverá certificar o ocorrido. Nesse caso , a parte interessada deverá encaminhar cópia desta decisão ao SERASA.No que diz respeito ao SCPC, servirá a cópia do presente como ofício, incumbindo à parte autora o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Intime-se. - ADV: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP)

Processo 1086574-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Mullen Lowe Brasil Publicidade Ltda. - Rl Torres Comunicação Eireli Me - Fls. 100: ciência do ofício Serasajud. - ADV: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP)

Processo 1089894-39.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - Lino Construção Terraplenagem Locação e Serviços Ltda - Vistos.Fls. 496: todos os atos processuais deverão ocorrer no incidente de cumprimento de sentença, eis que já houve a extinção deste feito.Aguarde-se por trinta dias, para eventual consulta da parte exequente.Após, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP)

Processo 1089927-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque Imperial - Romulo de Freitas Pinto Barreto - - Sandra Miranda do Nascimento - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado às fls. 97, expedi à parte autora o mandado de levantamento nº 1372/2016 no valor de R$ 1.509,97 referente aos depósitos de fls. 66 e 96, devendo a parte interessada providenciar o levantamento no prazo de 15 dias. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP), LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA (OAB 148269/SP)

Processo 1089927-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque Imperial - Romulo de Freitas Pinto Barreto - - Sandra Miranda do Nascimento - Vistos.Fls. 99: esclareçam as partes a efetivação do depósito, tendo em vista que já houve a extinção do feito, esclarecendo a quem caberá seu levantamento.Intime-se. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP), LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA (OAB 148269/SP)

Processo 1091267-71.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Adriano do Nascimento Cristo -BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Providencie a serventia a reinclusão do apontamento pelo sistema SERASA JUD em relação ao débito no valor de R$ 6.026,79, relativo ao contrato nº MP709766002586173066, apontado por BANCO SANTANDER S/A. em nome do autor ADRIANO DO NASCIMENTO CRISTO, CPF 330.333.488-90.No que diz respeito ao SCPC, servirá a cópia do presente como ofício, incumbindo à serventia o encaminhamento ao destinatário.Requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Na mesma manifestação, apresente demonstrativo atualizado do débito, com inclusão do valor referente às custas

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