Página 565 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2018

Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação de fls. 49. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1004092-15.2017.8.26.0323 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.K.S. - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Cota retro do MP: manifeste-se a autora.Sem prejuízo,expeça-se mandado de constatação.Dirijase o sr. Oficial de Justiça na Rua João Mendes de Almeida, 622, Cep 12615-000 - Canas/SP ou onde necessário for e aí sendo, proceda a CONSTATAÇÃO a fim de verificar se a menor Maitê Cabral de Almeida, está sob os cuidados da autora Thayna Kathllen da Silva Cabral, se aparenta estar cuidados e se a moradia é suficiente para atender suas necessidades.Após, tornem ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO (OAB 317822/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ FRANÇA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2018

Processo 1003318-19.2016.8.26.0323 - Procedimento Comum - Seguro - Lidiane Maria de Castro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Aguardando recolhimento da taxa para citação postal em processo digital, conforme o COMUNICADO CG Nº 1817/2016. A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, informatizadas com o Sistema SAJ/PG5, que em razão do disposto no artigo 247 e incisos do CPC, deverá ser observado o que segue: 1-Na área cível em geral, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta AR Digital Unipaginada, devendo o autor recolher a taxa respectiva, salvo os casos de isenção. 2- Para a realização da citação por outra forma deverá o autor justificar o seu pedido, nos termos do inciso V, do art. 247, do CPC. 3- O valor do AR Digital (Carta Registrada Unipaginada com AR digital) está disponibilizado no Portal do TJ/SP, link: http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ DespesasPostaisCitacoesIntimacoes.aspx, no título: “Ar Digital - Correspondência Gerada nos Processos Digitais”. 4- Não dispondo a lei de outro modo, aplica-se o disposto neste comunicado às intimações processuais, nos termos do art. 274 do CPC. - ADV: JULIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 324934/SP)

Processo 1003553-49.2017.8.26.0323 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Marco Antonio de Andrade -Marco Antonio de Andrade - Aguardando recolhimento da (s) guia (s) para diligência (s) do (a) Oficial (a) de Justiça. Prazo de 05 dias. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 160256/SP)

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS DA SILVA MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0061/2017

Processo 0000021-68.2014.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Z.S. - Isto posto, pronuncio ZANETE SEVERINO, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos exatos termos da denúncia, ou seja, artigo 121, § 2º, incisos IV, por duas vezes, c.c. artigos 18, I e 14, II, na forma do artigo 70, segunda parte, todos do Código Penal. Sem prejuízo, cobre-se a serventia o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu (fls. 238). Preclusa a presente decisão, tornem conclusos os autos nos termos do artigo 421 do Código de Processo Penal. P.R.I. - ADV: AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), THIAGO DIAS MACHADO INACIO (OAB 270114/SP)

Processo 0000056-28.2014.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Dano Qualificado - M.A.L.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para condenar MATHEUS ALBERTO LOURES SABINO, como incurso nos artigos 163, parágrafo único, III e 329, caput, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal ao cumprimento de uma pena final de 08 meses de detenção e pagamento de 10 dias-multa, com valor total da pena de multa atualizado nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, a ser cumprida em regime inicial aberto, ABSOLVENDO-O das imputações referentes a prática dos crimes do art. 129, caput e art. 129, caput c.c art. 14, II, do CP, com base nos arts. 386, III e V, do CPP, respectivamente. Com base no art. 44, I, II e III, e § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, qual seja, a pena de prestação pecuniária consistente no pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser depositado na conta deste juízo, nos termos do provimento nº 01/2013 da CGJ, montante futuramenterevertido em favor de entidade assistencial credenciada neste juízo. Custas pelo vencido. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as seguintes providências: a) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia desta decisão, para cumprimento do disposto nos artigos 71, § 2º do Código Eleitoral c/c inciso III do artigo 15 da Constituição da República; b) Oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais deste Estado para as anotações necessárias. Adotadas as cautelas legais, com o trânsito, arquivem-se com baixa. P.R.I. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)

Processo 0000152-38.2017.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Thiago Matias de Lima - Vistos.Fl. 219. Aportou comunicação oriunda do Superior Tribunal de Justiça, informando que, por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, mas concederam “a ordem de ofício para afastar a hediondez do tráfico privilegiado e fixar o regime prisional semiaberto para início de cumprimento de pena”. Assim, como o réu encontra-se em liberdade, expeça-se mandado de prisão, atentando-se para o regime prisional imposto.Após, atualize-se o histórico de partes e expeça-se guia de