Página 468 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2018

Processo 0000017-67.2018.8.12.0043 - Carta Precatória Cível - Depósito

Reqte: Rede Brazil Máquinas S/A

ADV: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO (OAB 8962/MS)

Verificando-se a regularidade do recolhimento de custas e/ou outras despesas (se a parte não for beneficiária da justiça gratuita), cumpra-se o ato deprecado, servindo o presente de mandado. Cite-se e/ou intime-se na forma determinada, devendo a a serventia e os oficiais de justiça se atentarem, se for o caso, para a data da audiência designada pelo juízo deprecante, a fim de que o ato seja cumprido em tempo hábil.Ante o caráter itinerante da carta precatória, verificando-se que o ato deva ser cumprido em outra comarca, remetam-se os autos ao juízo competente, comunicando-se o juízo deprecante e realizando-se as anotações necessárias.Cumprido o ato, devolvam-se os autos ao juízo deprecante com as anotações e homenagens de estilo. Às providências e intimações necessárias.

Processo 0000038-48.2015.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável

Réu: Sebastião Celestino da Silva

ADV: VANESSA CASTILHO NEVES ZANELLA (OAB 20580/MS)

ADV: LEONARDO VINICIUS PEREIRA (OAB 15870B/MS)

ADV: CARLOS CÉSAR MENEZES (OAB 13710/MS)

Diante do exposto e por tudo mais o que consta dos autos, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de ABSOLVER Sebastião Celestino da Silva, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Caso necessário, expeçase alvará de soltura, se por al não estiver preso. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as comunicações e anotações necessárias, após, arquivem-se os autos na forma da lei. Determino a restituição de eventuais bens apreendidos e/ou valores recolhidos a título de fiança. Adotem-se as demais providências necessárias, na conformidade do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo 0000089-26.1996.8.12.0043 (043.96.000089-8) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado

Réu: Natanael Inácio Ferreira

ADV: GERSON MIRANDA DA SILVA (OAB 13379/MS)

Intimação da defesa: em atenção ao disposto no art. 422 do CPP Código de Processo Penal, intime-se o órgão do Ministério Público e o defensor constituído ou nomeado , para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

Processo 0000266-04.2005.8.12.0001 - Execução da Pena - Remição

Réu: Eliandro Mazzetti Antonio

ADV: CRISTINA RISSI PIENEGONDA (OAB 13929/MS)

ADV: ALINE GABRIELA BRANDÃO (OAB 18570/MS)

Tendo em vista o certificado a fls. 931, redesigno o ato para o próximo dia 16/01/18, às 14h00min.Às providências e intimações necessárias.

Processo 0000266-04.2005.8.12.0001 - Execução da Pena - Remição

Réu: Eliandro Mazzetti Antonio

ADV: CRISTINA RISSI PIENEGONDA (OAB 13929/MS)

ADV: ALINE GABRIELA BRANDÃO (OAB 18570/MS)

Tendo em vista o certificado a fls. 931, redesigno o ato para o próximo dia 16/01/18, às 14h00min.

Processo 0000421-26.2015.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça

Réu: José Francisco Pereira de Souza

ADV: JUNIOR GOMES DA SILVA (OAB 15596/MS)

Intimação do réu para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

Processo 0000520-74.2007.8.12.0043 (043.07.000520-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Reqda: Lourdes Lupatini Ottoni - Divan Ottoni

ADV: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 7985A/MS)

Intimação da parte autora acerca do mandado e certidão do oficial de justiça de fls. 109/110 e certidão de fls. 111

Processo 0000560-80.2012.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples

Réu: Teóphilo Pereira da Silva Neto

ADV: RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS)

ADV: PEDRO PUTTINI MENDES (OAB 16518/MS)

Indefiro requerimento de fls. 229-230, posto que a localização do endereço da testemunha é diligência que cabe à parte interessada.Concedo à defesa o prazo de 15 (quinze) dias para indicar o endereço atualizado da testemunha, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova.Às providências e intimações necessárias.

Processo 0000718-33.2015.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito

Ré: Beatriz Duarte

ADV: JUNIOR FERNANDO FONSECA (OAB 14790/MS)

Intimação da parte acerca da r. decisão de fls. 171/172: “(...) Posto isso, revogo a prisão preventiva da requerente, condicionando a sua liberdade ao cumprimento das condições impostas pelo art. 327 e 328 do CPP.Expeça-se alvará de soltura, colocando-a em liberdade, se por al não estiver presa, bem como intime-se-a das condições/compromissos acima impostos, advertindo-a de que o descumprimento dessas condições poderá acarretar a decretação de sua prisão preventiva.”

Processo 0000801-20.2013.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora

Réu: Silvio Godoy

ADV: IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB 12522/MS)

ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA (OAB 2953A/MS)

Diante do descabimento da suspensão condicional do processo e/ou de transação penal, nos termos da manifestação de fls. 498-500, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público do Estado.

Processo 0000949-60.2015.8.12.0043 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Leonardo Oliveira da Silva

ADV: LUIZ CARLOS GIOVANINI (OAB 13626A/MS)

Intimação da parte ré para pagamento das custas finais, conforme determinado na sentença de f. 184-195.