Página 469 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2018

Processo 0001089-26.2017.8.12.0043 (processo principal 0801110-03.2016.8.12.0043) - Impugnação de Crédito -Recuperação extrajudicial

Impugte: Caixa Econômica Federal

ADV: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO (OAB 8113/MS)

Intimação do item 2 do Despacho de fls. 60: 2) Após a manifestação das partes supracitadas, intime-se o impugnante para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo 0001278-04.2017.8.12.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado

Ré: Cleiton Diego Salvador da Silva

ADV: LEANDRO LUIZ MADUREIRA (OAB 79639/PR)

Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio CLEITON DIEGO SALVADOR DA SILVA (qualificação: Brasileiro, Convivente, Estudante, RG 10929601, CPF 083.236.839-30, Rua das Araras, 2039, Recolhido na Depol, CEP 79490-000, São Gabriel do Oeste - MS), atualmente recolhido no Estabelecimento Penal de Coxim-MS, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II e IV, do CP. Em atenção ao disposto no art. 413, § 3º, do CPP e no art. 310, II, do CPP - na redação introduzida pela Lei n. 12.403/2011 - ratifico os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do denunciado e mantenho a segregação cautelar. Intime-se pessoalmente a parte acusada, na forma determinada pelo art. 420, II, do CPP, bem como seu advogado e o MPE. Transitada em julgado, observe-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal.

Processo 0001418-19.2009.8.12.0043 (043.09.001418-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - De Trânsito

Réu: Jamil Cáceres

ADV: ANTONIO CARLOS MACIEL (OAB 23841/SP)

Tendo em vista a comprovação do pagamento das custas e da prestação pecuniária (fls. 322-323) defiro o levantamento da fiança em favor do réu.Atente-se a serventia para instruir a carta de guia do sentenciado com cópia do comprovante de pagamento da prestação pecuniária. Intimação da parte para apresentar dados bancários para trasnferência dos valores da fiança.

Processo 0001491-30.2005.8.12.0043 (apensado ao Processo 0000002-21.2006.8.12.0043) (043.05.001491-1) -Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Bunge Fertilizantes S/A

ADV: OSCAR JOSE REGINALDO MARTINS (OAB 978/MS)

Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela parte ré a fls. 487-527.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TJMS para apreciação dos recursos interpostos.Às providências e intimações necessárias.

Processo 0001491-30.2005.8.12.0043 (apensado ao Processo 0000002-21.2006.8.12.0043) (043.05.001491-1) -Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Bunge Fertilizantes S/A

ADV: OSCAR JOSE REGINALDO MARTINS (OAB 978/MS)

Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela parte ré a fls. 487-527.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TJMS para apreciação dos recursos interpostos.Às providências e intimações necessárias.

Processo 0001580-14.2009.8.12.0043 (043.09.001580-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação

Réu: Julio Cesar da Silva

ADV: ANA PAULA MOURA (OAB 21118O/MT)

Intimação da defesa acerca da carta precatória juntada às f. 257-270.

Processo 0001718-83.2006.8.12.0043 (043.06.001718-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste/MS - Exectdo: Orestes Sebastião Rocha Costa e outros

ADV: LUIZ EDUARDO PRADEBON (OAB 6720B/MS)

ADV: JOSE ALEXANDRE DE LUNA (OAB 11088/MS)

Intimação da parte executada acerca da manifestação de f. 447.

Processo 0001815-34.2016.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Réu: Valdetar Bones

ADV: KELLY PECCIN (OAB 22121A/MT)

ADV: JOHNNY SANTOS DA SILVA (OAB 21940A/MT)

1) Não vislumbro, por ora, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP - Código de Processo Penal e inexistem questões prejudiciais a serem analisadas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2018, às 13h30min. 2) Intimem-se a parte denunciada, os defensores constituídos, as testemunhas arroladas e o órgão do MPE - Ministério Público do Estado. 3) Na hipótese de não terem sido juntados todos os antecedentes requeridos pelo MPE, providencie a serventia a respectiva juntada até a data da audiência ora designada. 4) Na hipótese de não terem sido juntados aos autos os laudos das perícias eventualmente requisitadas, oficie-se requisitando a remessa do laudo no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Tratando-se de réu preso, se não houver testemunhas a serem ouvidas em outra comarca, requisite-se a apresentação ao Diretor do Estabelecimento Penal, ao respectivo juiz corregedor e a Companhia de Guarda e Escolta, a quem competirá efetuar a condução. Às providências e intimações necessárias.

Processo 0010019-14.2009.8.12.0043 (043.09.010019-3) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença

Reqte: Merko Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda

ADV: JOAO BATISTA DE ANDRADE FILHO (OAB 4144B/MS)

1. Com fundamento no art. 835, I, do CPC, defiro o bloqueio “on-line” de valores, consoante requerido pela parte exequente (fls. 164-165), para tanto junte a exequente o demonstrativo atualizado do débito. 2. Após, juntem-se aos autos a ordem de bloqueio e a respectiva resposta. 2.1. Se positivo bloqueio (total ou parcial), sem transferência do numerário para a subconta vinculada a estes autos, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta com “AR” se não tiver advogado) acerca da constrição. Decorridos 5 (cinco) dias após a intimação sem que tenha sido alegada qualquer das hipóteses previstas no § 3º, do art. 854, do CPC, fica desde já a indisponibilidade convertida em penhora, independente da lavratura de termo (§ 5º), devendo a serventia deste juízo proceder à transferência do numerário para subconta vinculada a este feito. Após, intime-se