Página 470 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2018

a parte exequente a requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manifestação da parte executada, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação. 2.2. Se negativo o bloqueio, intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora ou requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Defiro a pesquisa de bens e ativos financeiros do executado nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, com a inclusão de bloqueio total de veículos encontrados em nome do executado. Às providências e intimações necessárias.

Processo 0011036-22.2008.8.12.0043 (apensado ao Processo 0000872-95.2008.8.12.0043) (043.08.011036-6) -Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Embargte: Saga Agroindustrial Ltda - Embargda: V.J.PAR - Empreendimentos, Consultoria e Participações Ltda

ADV: SIDDHARTA ORTEGA SANTOS (OAB 6046/MS)

ADV: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 11429/MS)

ADV: FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA (OAB 6010/MS)

ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Em que pese a manifestação da parte autora a fls. 274, no sentido de que não pretende produzir prova testemunhal -mesmo após ter frustrado a produção de provas que seria realizada no dia 25/10/2017, sob o argumento de que precisava de prazo para arrolar testemunhas (fls. 268) -, a parte ré/embargada pretende ouvir a testemunha Orlando Rocha, razão pela qual mantenho a audiência designada. Intime-se a parte embargada para que providencie a intimação daquela testemunha acerca do ato designado a fls. 268, advertindo-a de que deverá comparecer no forum da comarca de sua residência (Campo Grande/ MS), bem como para que comprove a aludida intimação, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova.Às providências e intimações necessárias.

Processo 0011036-22.2008.8.12.0043 (apensado ao Processo 0000872-95.2008.8.12.0043) (043.08.011036-6) -Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Embargte: Saga Agroindustrial Ltda - Embargda: V.J.PAR - Empreendimentos, Consultoria e Participações Ltda

ADV: SIDDHARTA ORTEGA SANTOS (OAB 6046/MS)

ADV: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 11429/MS)

ADV: FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA (OAB 6010/MS)

ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Em que pese a manifestação da parte autora a fls. 274, no sentido de que não pretende produzir prova testemunhal -mesmo após ter frustrado a produção de provas que seria realizada no dia 25/10/2017, sob o argumento de que precisava de prazo para arrolar testemunhas (fls. 268) -, a parte ré/embargada pretende ouvir a testemunha Orlando Rocha, razão pela qual mantenho a audiência designada. Intime-se a parte embargada para que providencie a intimação daquela testemunha acerca do ato designado a fls. 268, advertindo-a de que deverá comparecer no forum da comarca de sua residência (Campo Grande/ MS), bem como para que comprove a aludida intimação, sob pena de preclusão do direito de produzir a prova.Às providências e intimações necessárias

Processo 0100005-42.2010.8.12.0043 (043.10.100005-0) - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Erotilde de Barros Chaves e outro

ADV: MANUEL FERREIRA DA COSTA MOREIRA (OAB 5272A/MS)

Tendo em vista que o lapso temporal transcorrido desde o pedido de dilação de prazo efetuado à fls. 106-108 (90 dias), já está superado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Às providências e intimações necessárias.

Processo 0100572-73.2010.8.12.0043 (043.10.100572-8) - Exibição - Medida Cautelar

Reqdo: Banco do Brasil S/A

ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)

Intimação da Decisão de fls. 249-250: Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos por Espólio de Claudisir Inácio Rohr, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a decisão atacada em sua íntegra.Sem prejuízo, anote-se a nova representação processual do requerido informada nos autos.

Processo 0201045-33.2011.8.12.0043 - Outras medidas provisionais - Guarda

Reqdo: C.P.S.

ADV: IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI (OAB 127910/SP)

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação de mudança de guarda da menor Ana Beatriz de Jesus Santos. Na forma da fundamentação acima, a guarda da menor permanece sendo exercida pelo genitor requerido. Caso seja necessário, expeçase o respectivo termo de guarda. Por consequência, com arrimo nas disposições do art. 467, I, do CPC - Código de Processo Civil, declaro extinta a ação, com julgamento do mérito.Fixo honorários advocatícios, no importe de R$ 937,00 (oitocentos e oitenta reais) a serem pagos pela parte autora.Custas devidas pela parte autora nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada, sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puderem satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, § 3º, do CPC).Oportunamente, após a realização das anotações e comunicações exigidas pelo CNCGJ-TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As providencias e intimações necessárias.

Processo 0500005-70.1993.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Honorários Periciais

Reqdo: José Roberto de Oliveira Bonilla

ADV: FERNANDO NAPP ROCHA (OAB 6731/MS)

ADV: ADEMAR QUADROS MARIANI (OAB 3589B/MS)

Intimação da parte acerca da digitalização dos autos, os quais passam a aceitar apenas o peticionamento eletrônico, e para requerer o que de direito.

Processo 0800014-50.2016.8.12.0043 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez

Autora: Ana Cleia de Oliveira Nunes

ADV: JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES (OAB 7318-EMS)

ADV: JÉSSICA DA SILVA VIANA (OAB 14851/MS)

Intimação da parte autora acerca da juntada do laudo pericial de fls. 57/63 e para, querendo, impugna-lo no prazo legal.